O que é a Lei do caixa preferencial?

A Lei do Caixa Preferencial trata-se de uma norma que visa proporcionar atendimento mais rápido e especializado para pessoas que possuam necessidades especiais.

O objetivo desta lei, ao contrário do que muitos pensam e afirmam, não é privilegiar uma parte da sociedade, mas sim ajudar pessoas que, por razões diversas, não dispõem das mesmas condições que outras de aguardar ou de passar pelo mesmo tipo de atendimento. Vejamos mais informações sobre essa lei, como ela funciona e porque é necessária.

Porque é preciso a Lei do caixa preferencial?

A Lei do Caixa Preferencial é necessária, pois há muitas pessoas que simplesmente carecem das condições de saúde para aguardar longos períodos de tempo em filas ou salas de espera, seja em empresas ou outros tipos de lugares.

Essa medida visa agraciar essas pessoas com um atendimento mais rápido, a fim de que elas não precisem se submeter a nenhum tipo de sofrimento ao tentar fazer algo tão simples quanto pagar uma conta ou sacar dinheiro.

Não é incomum ver pessoas que reclamam do atendimento preferencial ou questionam sua necessidade por verem isso como uma forma de privilégio, entretanto, a realidade não poderia ser mais diferente.

O atendimento preferencial não se trata de um privilégio, mas sim de um direito, uma necessidade, visto que as pessoas contempladas têm diferentes necessidades, e muitas vezes não se encontram no mesmo estado de saúde que uma pessoa saudável.

Isso não faz delas inferiores, mas mostra como a sociedade deve zelar por aqueles que precisam de ajuda, e o atendimento preferencial é uma forma simples, mas que faz toda diferença ao dar uma atenção maior para os mais necessitados.

Quais as regras da Lei do caixa preferencial?

A Lei do Caixa Preferencial contempla idosos com mais de sessenta anos, pessoas portadoras de problemas especiais, gestantes, mulheres que estão em fase de amamentação, obesos e pessoas com crianças de colo.

Essa lei implica que deve haver um caixa ou, no mínimo, uma fila, destinada a atender pessoas que se enquadrem nos parâmetros definidos anteriormente.

O tratamento deve ser especializado, individualizado e imediato, especialmente para atender às necessidades dessas pessoas, que muitas vezes têm dificuldade de comunicação ou de compreensão, ou mesmo apenas não têm condições físicas de aguardar por muito tempo por atendimento no local.

Além disso, a lei ainda exige que outros tipos de locais, como empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo, tenham assentos e locais especiais para quem se enquadra nos parâmetros anteriormente mencionados.

No caso de instituições de saúde, o atendimento prioritário é dado de acordo com o grau de gravidade do problema, entretanto, se houver duas pessoas com problemas de igual gravidade e uma delas se enquadrar no grupo especial, o atendimento prioritário é da pessoa especial.

Como deve ser aplicada a Lei do caixa preferencial pelas empresas?

Se possível for, toda empresa deve possuir dois caixas, e um deles deve ser destinado ao atendimento preferencial.

Entretanto, não são todos os estabelecimentos que de fato possuem dois caixas, e nesses casos, deve-se formar duas filas, onde uma delas é destinada ao atendimento preferencial.

O atendimento dado aos membros da fila preferencial deve ser prioritário, sendo que o atendente deve tornar a atender a fila normal somente quando não houver mais pessoas na preferencial.

A Lei do Caixa Preferencial é uma importante conquista para as pessoas que possuem necessidades especiais, e não deve jamais ser vista como uma forma de privilegiar ou discriminar. Ela se trata de uma necessidade, uma vez que todos ficaremos idosos um dia, também precisaremos dela, portanto, pense muito bem antes de criticá-la.