Para que serve o regime não cumulativo?

Você sabe o que é o regime não cumulativo? No post a seguir, vamos falar mais sobre o que é, para que ele serve, como funciona. Além de falar mais sobre as diferenças do regime não cumulativo e o regime cumulativo, citando alguns exemplos deles aplicados.

O que é o regime não cumulativo?

O regime não cumulativo trata-se de um regime tributário em que uma empresa pode não recolher PIS e COFINS, caso ela já tenha recebido estes em alguma operação anterior se tratando da mesma cadeia produtiva; dessa maneira não existe recolhimento cumulativo dos mesmos tributos.

Um exemplo claro disto é: pela lógica do regime não cumulativo um saco de farinha que foi vendido a uma padaria já teria tido seus tributos recolhidos, então quando fosse seguir o seu caminho na cadeia produtiva, ele não seria tributado outra vez e passaria isento deles, pois a primeira vez que seus tributos foram concebidos já havia acontecido.

Para que serve o regime não cumulativo?

Suponhamos que exista um fornecedor primário, um atacadista, e depois dele um varejista, que trabalhem com o mesmo produto e consequentemente na mesma cadeia produtiva, o regime não cumulativo serve justamente para só o primeiro desta cadeia que foi exemplificada, ter seus tributos pagos depois dele o resto não se acumularia de novo.

Então na prática o regime não cumulativo serve como uma espécie de concretização do princípio da não cumulatividade, e qualquer empresa que se enquadre nos requisitos para fazer uso dele, só teria que ter seus tributos recolhidos uma vez.

Quais as diferenças de regime cumulativo para regime não cumulativo?

No regime cumulativo, os tributos são definidos por uma base de cálculo que envolve a receita operacional bruta da empresa. Quem opta por este tipo de regime, geralmente são as empresas que preferem o lucro presumido, e arbitrado.

Fora que assim como o próprio nome já diz, se trata de um regime cumulativo; o que implica em todos os compradores subsequentes da mesma cadeia produtiva, pagam seus respectivos tributos.

No regime não cumulativo a base de cálculo segue sendo a mesma, mas com a diferença de que na sua receita operacional bruta sejam permitidas deduções dos impostos pagos nas compras de insumos, bem como serviços oriundos de terceiros. Quem geralmente opta pelo regime não cumulativo são as empresas que preferem o lucro real, mesmo existindo exceções.

Como funciona o regime não cumulativo?

O regime não cumulativo funciona com a empresa enquadrada dentro dele, onde ela pode abater do seu recolhimento de tributos, os valores de PIS e COFINS que já foram anteriormente recolhidos em suas operações anteriores.

Mesmo não sendo completamente isenta de tributar outra vez, ela não precisa necessariamente recolher o valor total já que pode subtrair os valores que já foram recolhidos na primeira das operações de sua cadeia produtiva.

Quais empresas se enquadram no regime não cumulativo?

Existem alguns pré-requisitos para as empresas se enquadrarem no regime não cumulativo, elas devem apurar seus IRPJ com base no lucro presumido, porém existem algumas exceções; cooperativas de crédito, operadoras de planos de saúde e instituições financeiras não podem reivindicar o regime não cumulativo.

Basicamente, o regime não cumulativo entra como uma estratégia válida, para várias empresas diminuírem sua quantidade de tributos recolhidos, pelo mesmo tipo de transação sendo feita várias vezes até o seu produto chegar no consumidor final, diminuindo assim muitos tributos que seriam cobrados no meio deste caminho.

Dessa forma, você aprendeu sobre o que é o regime não cumulativo, para que serve e como funciona, então, se você ainda não tinha aplicado ele sem seu negócio, verifique com o contador, se sua empresa se encaixa para aplicá-lo corretamente no seu empreendimento.