Durante o programa “Bom Dia Ministro” desta quinta-feira, 27 de outubro, Garibaldo Alves, ministro da Previdência Social, declarou que o edital do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será publicado dois dias antes do Natal, no dia 23 de dezembro. As contratações devem acontecer em março ou abril de 2012, pois depende da lotação do novo quadro de servidores aprovados.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União no dia 19 de outubro, o processo seletivo preencherá 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio. Pela lei, o prazo para publicação do edital é de até três meses após a divulgação da portaria que menciona a abertura do concurso público.
O ministro da Previdência Social explicou que o concurso faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que começou os trabalhos em 2009. O projeto prevê a instalação de 720 agências da Previdência Social nas cidades com mais de 20 mil habitantes, até 2014. De acordo com o ministro, “foram inauguradas 85 novas agências e mais 250 agências estão em andamento”.
No programa, Garibaldi Alves também comentou sobre a criação da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária das pessoas que trabalham na própria casa, no caso cumprindo as “obrigações” domésticas, e que possuam uma renda total familiar menor que dois salários mínimos.
Esses trabalhadores vão poder contribuir com 5% do salário e terão direito a todos os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O único benefício a que não terão direito é a aposentadoria por tempo de serviço. Para se beneficiarem, os interessados precisam se inscrever no cadastro de assistência social do governo, disponível nas agências da Previdência Social ou pela central de atendimento, no telefone 135.
Concurso de 2008 perde 12 meses de validade
Por causa da recomendação da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União, o concurso do INSS promovido em 2008, que tinha prazo de validade de dois anos, passou a valer apenas um ano. A recomendação seguiu orientação do artigo 12 da Portaria nº 450/02, assim como o Decreto nº 4.175/02. A adequação do novo prazo do concurso se deu devido à necessidade de adequação do edital à legislação vigente.
“O INSS precisa recompor sua força de trabalho em diversas outras localidades que não foram contempladas por meio do concurso de 2008 e, considerando que o processo seletivo não foi autorizado com a prerrogativa do cadastro reserva, não há como convocar os aprovado sem cadastro reserva. Tal fato poderia prejudicar milhões de cidadãos que buscam os serviços nas agências da Previdência Social, pois muitas unidades que não receberam reforço no seu quadro de pessoal aguardarão ainda mais para terem o seu pessoal reposto”, explica o ministério.
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