3,5 mi possuem créditos na Nota Paulista mas não têm cadastro

Quem não possui cadastro na Nota Paulista ainda pode se cadastrar e assegurar a transferência dos créditos para sua conta bancária. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos 16,5 milhões de contribuintes que possuem créditos no programa, 3,5 milhões ainda não realizaram o cadastro para receber o dinheiro extra.

É possível receber os créditos mesmo sem ter informado o CPF nas compras, já que algumas operações cadastram automaticamente o documento, assegurando a restituição de 30% do ICMS. Exemplo disso, são as compras realizadas pela internet ou o uso cartão de loja, de crédito ou débito. Para cadastrar na Nota Paulista é necessário acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e completar o formulário.

Para impedir fraudes, o Estado só admite o acesso aos créditos após analisar a identidade do usuário. Isso é realizado checando as informações digitadas em um banco de dados. Endereço, nome da mãe, e telefone, por exemplo, deverão bater com as informações conferidas à Receita Federal. Caso os dados não coincidirem, o consumidor terá de passar por um tira-teima para elevar a segurança do cadastro.

As compras realizadas em lojas de roupas, calçados, óticas e restaurantes são as que originam número maior de créditos. Já os produtos que possuem recolhimento do ICMS realizado antecipadamente pelo fabricante – medicamentos, combustíveis, veículos e pneus – não geram crédito.