24 de fevereiro: Aniversário da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Hoje completa 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código…

O voto feminino passou a ser obrigatório em 1946

Hoje completa 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia que apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino, apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

As mulheres e o voto

Carlota Pereira de Queiroz foi uma médica, pedagoga e política brasileira, sendo a primeira a votar e, além disso, foi eleita deputada federal participando dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Conforme o decorrer dos anos, as mulheres, mesmo aos poucos, conseguiam um espaço na política. Cada ano que passava, crescia o número de participações femininas já foram eleitas 26 deputadas federais em 1986, 32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010.

Foto Oficial Presidente Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho.

Nas eleições de 2010, pela primeira vez, uma mulher para o cargo mais importante do país. A presidente Dilma Rousseff mostra a imagem e a voz feminina nessa alta função, até antes ocupada apenas por homens. O Brasil, o qual evoluiu nesse sentido, é um dos 20 países do mundo que possui mulher na chefia do Poder Executivo.

Atualmente a Câmara Federal conta com 8,6% de mulheres e 14% no Senado Federal, o Brasil tem uma representação feminina no Poder Legislativo superior apenas à do Haiti (4,1%) e Colômbia (8,4%) entre os países latino-americanos. Cuba (43%) e Argentina (40%), no ranking internacional da Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142º lugar.

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Nos municípios, as mulheres são atualmente, menos de 10% das chefias das prefeituras já nas Câmaras Municipais as mulheres são cerca de 12% dos vereadores. A legislação eleitoral brasileira vigente garante às mulheres brasileiras a participação efetiva nas eleições, obrigando os partidos políticos a apresentarem em suas chapas a cota mínima de 30% de candidatas.

As mulheres brasileiras já possuem nível de escolaridade maior do que os dos homens, maior esperança de vida e são maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Elas já avançaram muito em termos sociais e não merecem esperar mais 80 anos para conseguir igualdade na participação política.

Carlota Pereira Queiroz, primeira mulher a votar e a ser votada.

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