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Atualizado em 27 de junho de 2012, às 13:30 por Carol Vergel ()
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A consulta ao banco de dados do Cadin Estadual permite verificar se o nome do contribuinte foi inscrito por causa de alguma pendência com órgão estadual.
474943 www.fazenda.sp .gov .br cadin estadual Consultar Cadin 1 www.fazenda.sp.gov.br/cadin estadual, Consultar CadinO Cadin Estadual registra devedores que possuem pendências com órgãos estaduais.

Quando a pessoa física ou jurídica não arca com as suas responsabilidades, ela fica a mercê das pendências financeiras. A dívida com algum órgão público do estado faz com que o nome seja adicionado à lista de devedores do Cadin. No estado de São Paulo, os contribuintes podem fazer consultas através da internet para descobrir se possuem inscritos no banco de dados.

O Cadin Estadual não cuida das pendências relacionadas às entidades da Administração Pública Federal, regida pelo Banco Central. O cadastro a nível estadual foi criado com a lei nº 12.799 de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.455 de 19 de setembro de 2008.

Saiba mais: Cadin Consulta

Entenda o que é o Cadin Estadual

O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público estadual (Cadin) é um banco de dados composto pelos nomes de pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Quem cuida deste acervo é a Secretaria da Fazenda do Estado, que também disponibiliza serviços online para facilitar as consultas.

A inclusão dos nomes no Cadin é realizada pelos órgãos e entidades, de forma direta ou indireta, seguindo as normas que regem o sistema. Cabe a Secretaria administrar as informações que compõem o banco de dados, disponibilizando-as através da internet para consulta. O suporte técnico operacional também é oferecido para que os integrantes possam processar, controlar e acompanhar o fluxo de informações.

474943 www.fazenda.sp .gov .br cadin estadual Consultar Cadin www.fazenda.sp.gov.br/cadin estadual, Consultar CadinO órgão público estadual envia um comunicado antes de incluir o nome do devedor no Cadin.

Uma pessoa física ou jurídica que se torna devedora e tem seu nome incluso no Cadin estadual quando não realiza devidamente o pagamento de tributos, como IPVA e ICMS. A falta de prestação de contas sobre as dívidas resulta em uma inadimplência e compromete a imagem do devedor.

É importante lembrar que, antes de incluir o nome do contribuinte no Cadin, o órgão precisa enviar um comunicado.

Para ter baixa no registro do Cadin, o devedor deve regularizar a sua situação e comprová-la junto ao órgão responsável pela inscrição. A pendência precisa se regularizada em até cinco dias úteis.

Como fazer consultas ao Cadin Estadual?

474943 www.fazenda.sp .gov .br cadin estadual Consultar Cadin 2 www.fazenda.sp.gov.br/cadin estadual, Consultar CadinA consulta permite verificar se o nome está inscrito no banco de dados do Cadin.

Para consultar a sua situação no Cadin Estadual em São Paulo é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda. Feito isso, o contribuinte deve informar o número do CPF ou CNPJ para ser direcionado à página seguinte. A consulta online permite visualizar o nome da entidade responsável pela inscrição, a data de registro e a quantidade de pendências que precisam ser regularizadas.

O contribuinte pode obter mais informações a respeito do Cadin Estadual ligando para o telefone 0800-170110.

 Veja também: Cadin estadual SP – consulta