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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um órgão que recebe denúncias com relação a prestação dos serviços de telefonia.

A Anatel é a agência que regulamenta e fiscaliza os serviços de telefonia no Brasil. Por isso, toda vez que o consumidor não for atendido em uma reclamação realizada para a sua operadora é necessário entrar em contato com a Anatel para reclamações. Veja alguns telefones da Anatel para reclamações.

Telefone da Anatel Para Reclamações (Foto: Divulgação)

Telefone da Anatel Para Reclamações (Foto: Divulgação)

Central de Atendimento Anatel para reclamações e informações

De acordo com informações do site www.anatel.gov.br, a central de atendimento da Anatel funciona de segunda-feira a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Para registrar sua reclamação é necessário ligar para 1331. Pelo telefone você pode fazer denúncias, sugestões ou pedidos de informações. Pessoas com deficiências auditivas tem que ligar para o 1332 de qualquer telefone adaptado.

Você pode registrar na Anatel as suas reclamações de telefonia fixa (Foto: Divulgação)

Você pode registrar na Anatel as suas reclamações de telefonia fixa (Foto: Divulgação)

Quando posso acionar a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações é um órgão do governo que atua como agente fiscalizador e regulamentador dos serviços que envolvem telefonia fixa e móvel, serviços de televisão a cabo e internet.

Você pode acionar o órgão quando algum dos seus direitos não forem respeitados pelas prestadoras de serviços, isso acontece normalmente quando elas abusam em pacotes de venda casadas, quando cortam ou adicionam serviços que até então não foram pedidos pelos consumidores ou mesmo quando não entregam o que havia prometido.

O ideal é sempre procurar a Anatel quando você já estiver com um protocolo da sua operadora em mãos sem ter resolvido o seu problema

Preciso ter mais de um protocolo da operadora de telefone antes de falar com a Anatel?

Não, mas é preciso sim ter todos os dados e ter deixado o prazo máximo estourado, prometido pela operadora para resolver o problema, o que normalmente não acontece.

Sem a resolução do problema, a solução é pegar dados do atendimento, anotando inclusive protocolo de atendimento, dia, hora e com quem falou. Essas são informações importantes para obter seus direitos pelo órgão do governo.

A Anatel está com muitas informações (Foto: Divulgação)

A Anatel está com muitas informações (Foto: Divulgação)

Qual o prazo para ter respostas da operadora após reclamação na Anatel?

Depende bastante do serviço que você estiver reclamando, mas a maioria gira em torno de 10 a 30 dias num segundo momento. Logo de cara, a operadora tem 5 dias para responder depois do contato da Anatel. A eficácia do órgão é grande, sendo que uma vez notificada as operadoras correm para resolver o problema, independentemente qual for.

A Anatel também permite que você se manifeste pelo computador (Foto: Divulgação)

A Anatel também permite que você se manifeste pelo computador (Foto: Divulgação)

Consigo registrar uma reclamação online no site da Anatel?

A Anatel, por meio de seu site oficial, disponibiliza o sistema de reclamação online. Para usar, o internauta precisa ter em mãos informações importantes de atendimento e dados da operadora que deseja fazer a reclamação.

Para ter acesso ao sistema FOCUS, que é o suporte do atendimento aos usuários do órgão, é preciso fazer um cadastro com informações pessoais e dados de contato, como telefone e-mail. Depois, já dentro do sistema, é possível verificar as indicações para apresentar sua reclamação junto a Anatel.

Nem sempre o responsável pela linha é a pessoa que faz a reclamação da Anatel (Foto: Divulgação)

Nem sempre o responsável pela linha é a pessoa que faz a reclamação da Anatel (Foto: Divulgação)

Precisa ser o titular da linha de telefone para fazer reclamação na Anatel?

O indicado é que a reclamação seja feita pelo titular da linha. Caso não seja, é preciso uma procuração para ter os direitos garantidos.

A reclamação da Anatel precisa ser feita somente após o protocolo ser feito junto a operadora de origem (Foto: Divulgação)

A reclamação da Anatel precisa ser feita somente após o protocolo ser feito junto a operadora de origem (Foto: Divulgação)

Quantas vezes posso registrar uma reclamação na Anatel contra a mesma operadora?

Quantas vezes forem necessárias, mas isso nem sempre é comum devido ao mesmo problema ocorrido. Normalmente, as operadores resolvem o problema rapidamente quando o órgão federal intercede.

Telefone da Anatel Para Reclamações (Foto: Divulgação)

Telefone da Anatel Para Reclamações (Foto: Divulgação)

Se mesmo após a reclamação da Anatel o meu problema não for resolvido, o que faço?

A Anatel é um órgão que realmente vai resolver seu problema. Tanto é que eles reabrem o caso toda vez que a operadora for comunicada e não resolver o problema com o consumidor.

Do contrário, você também pode procurar o Procon do seu estado ou mesmo um advogado para entrar com um recurso que seja cabível a partir do acontecimento e mediante as provas.

Quais são os telefone e canais de atendimento da Anatel?

No site da Anatel você pode encontrar diversas informações sobre o seu direito, as orientações de todo o processo de reclamação e pode ainda usar o sistema para fazer sua queixa, mas isso só mediante ao cadastro do usuário. Acesse o www.anatel.gov.br.

Além disso, o órgão tem ainda as opções de contato pela Central de Atendimento no 1331, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Ou, se preferir, pode visitar uma das unidades do órgão mais perto da sua casa.

Lembre-se sempre de ter em mãos os documentos pessoais, como RG, informações da operadora, como atendimento e protocolo, anotando inclusive data, horário e com quem falou e explique claramente o ocorrido. A partir do seu contato, a Anatel vai orientar os passos seguintes e você pode aguardar o contato da operadora, pois o problema quase sempre é resolvido em poucos dias, mesmo que tenha demorado meses a partir da relação direta com o consumidor.

Veja como as reclamações da Anatel podem te ajudar a mudar essa realidade (Foto: Divulgação)

Veja como as reclamações da Anatel podem te ajudar a mudar essa realidade (Foto: Divulgação)

O que acontece quando a empresa deixa uma reclamação feita por um consumidor em aberto?

O consumidor deverá anotar o número de protocolo da reclamação para poder enviar a Anatel que deverá entrar em contato com a empresa para que a mesma esclareça o fato ocorrido no prazo de até 5 dias.  Nesse caso será a operadora que deverá responder a sua reclamação, e não a Anatel. Você também poderá ir acompanhando a sua solicitação junto a Anatel pela internet no aplicativo “Anatel Consumidor” ou pelo número de telefone 1331.

O Atendimento da Anatel tem como objetivo registrar reclamações e autuar empresas que não cumpram com os seus contratos (Foto: Divulgação)

O Atendimento da Anatel tem como objetivo registrar reclamações e autuar empresas que não cumpram com os seus contratos (Foto: Divulgação)

 Eu posso processar a empresa por não dar atenção a minha reclamação na Anatel?

Sim, você pode processar sim, pois isso é considerado um descaso com o consumidor. Nesses casos você deverá procurar o PROCON que irá defender a sua causa e fazer com que a empresa culpada seja punida. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, apurou que o setor de telecomunicações foi o que mais teve reclamações, 39,5% das mais de 100 mil reclamações no Procon fundamentadas em 22 estados e no Distrito ­Federal.

Registrar uma reclamação junto a Anatel pode não ser a solução (Foto: Divulgação)

Registrar uma reclamação junto a Anatel pode não ser a solução (Foto: Divulgação)

Como eu faço para saber se o meu protocolo da Anatel ainda está em aberto?

Para ver se o protocolo da ANATEL ainda está em aberto você pode acompanhar pelo site clicando no ícone “Anatel Consumidor” ou ligar para o número 1331.

Registre reclamações no site da Anatel (Foto: Divulgação)

Registre reclamações no site da Anatel (Foto: Divulgação)

Como baixar o aplicativo para fazer reclamações da Anatel?

Se você tem queixa sobre algum serviço de telefonia e deseja fazer uma reclamação, saiba que você pode baixar o aplicativo da Anatel em seu celular, tablete ou iPhone. Você só precisa acessar o link Consumidor e selecionar a plataforma móvel para ter acesso aos serviços no aplicativo.

Entre as campeãs de reclamações, segundo o Procon, estão as empresas de telefonia, em primeiro lugar na lista com um dos piores serviços é a empresa de telefonia Oi. Os consumidores querem fazer jus aos seus direitos e as empresas de telefonia são as que mais pregam peça deixam de pôr em prática os serviços que são oferecidos.

O telefone da Anatel registra mais informações sobre as operadoras (Foto: Ilustração)

O telefone da Anatel registra mais informações sobre as operadoras (Foto: Ilustração)

Reclamação é um direito de todos

Todo consumidor de serviços de telecomunicações tem todo direito de efetuar junto a Anatel reclamações contra as operadoras que não estão cumprindo com as obrigações em seu contrato. Afinal o consumidor está pagando por um serviço por que quer recebe-lo e se não recebe tem todo direito de exigir que lhe seja devolvido o dinheiro ou que a empresa cumpra com o serviço oferecido. Qual o papel da Anatel com relação às reclamações contra as operadoras?

A Anatel tem o objetivo de auxiliar os consumidores fazendo com que as operadoras respondam em até 5 dias úteis as reclamações que foram feitas. Assim que uma reclamação chega a Anatel ela é imediatamente enviada a operadora que deverá encontrar uma solução no prazo de até 5 dias. Nesse caso será a prestadora que deverá cuidar da sua reclamação e solução para o problema. O site da Anatel também permite que o consumidor acompanhe o processo.

Dica importante: quando você fizer uma reclamação a uma operadora de telefonia, sempre anote o número de protocolo, pois esse é a garantia de que você está insatisfeito com o serviço que está sendo prestado. Quando você fizer sua reclamação junto a Anatel deverá informar o número de protocolo da reclamação ou se tiver mais de um deverá informar também. Dessa forma facilitará a empresa para que a mesma possa provar que as reclamações foram feitas. O site da Anatel oferece inúmeros serviços aos consumidores, pois torna de forma fácil e prática o acesso aos serviços com apenas alguns cliques. Se você está insatisfeito com o serviço de sua prestadora faça sua reclamação na Anatel no link acima.


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