O Supersimples ou Simples Nacional é um sistema simplificado de tributação destinado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O sistema já completou cinco anos e conseguiu alcançar um total de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenos empresários, além de microempreendedores individuais. O Supersimples é um regime que possibilita o compartilhamento da arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos e tem entre suas principais vantagens a de facilitar aos usuários o ingresso em um sistema de tributos diferenciado, mais simples e com impostos reduzidos.
Geração de empregos
A presidente Dilma Roussef já declarou que somente as micro e pequenas empresas cadastradas no Supersimples geram um em cada quatro empregos com carteira assinada no País. O regime compreende diversos impostos e o empreendedor cadastrado recolhe os tributos por meio de um documento único de arrecadação, o DAS. O cálculo mensal do valor devido e a constituição de crédito tributário podem ser feitos por meio de um sistema eletrônico. O programa permite ainda, a geração do DAS e para acessar o sistema é preciso apenas informar o CNPJ da empresa.
Formalização do negócio
Conforme a presidente, o número de microempreendedores individuais (MEI) também está aumentando no Brasil e chegou a 2,2 milhões de pessoas em 2012 contra 1 milhão no ano passado. Para fazer parte do sistema basta se cadastrar através do Portal do Empreendedor e emitir um carnê para o pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor cobrado corresponde a 5% do salário mais R$ 1 para quem atua na área comercial ou industrial e R$ 5 para os que são prestadores de serviços.
Os microempreendedores que pagam a contribuição mensalmente têm assegurados os diretos de se aposentar por idade, ter auxílio doença e tirar a licença maternidade. Além disso, o sistema garante a legalização do negócio e é possível conseguir empréstimos com taxas mais acessíveis e fazer a emissão de notas fiscais.
Veja também: Entenda que é o Simples Nacional
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