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Super Simples Nacional: O que é, Como Funciona, Informações

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O objetivo deste artigo é trazer tornar fácil a compreensão do Super Simples Nacional: O que é, Como Funciona, Informações ,  é normal que muitas pessoas fiquem com dúvidas em relação ao que é, quais empresas podem se enquadrar dentre outras informações. Confira todas as informações que você precisa saber.

Super Simples Nacional: O que é, Como Funciona, Informações

A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.

Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00;

II – no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.

Quem não pode fazer parte do Super Simples ?

1) pessoas jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo);

2) empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica;

3) pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite R$ 2.400.000,00.

Ficaram fora da vedação ao regime, as empresas de serviços contábeis, que poderão ser optantes pelo Simples Nacional.

Empresas que não tem Direito

1 – que explore atividade de prestação de serviços de assessoria creditícia. Exemplo: factoring;
2 – que tenha sócio domiciliado no exterior;
3 – de cujo capital participe entidade da administração pública;
4 – que preste serviço de comunicação;
5 – que possua débito com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
6 – que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros;
7 – que seja geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica;
8 – que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
9 – que exerça atividade de importação de combustíveis;
10 – que exerça atividade de produção ou venda, no atacado, de bebidas alcoólicas, cigarros, armas, bem como de outros produtos tributados pelo IPI com alíquota maior que 20% ou com alíquota específica;
11 – que preste serviços de cunho intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;
12 – que realize cessão ou locação de mão-de-obra;
13 – que realize atividade de consultoria;
14 – que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.

Alguns destes perfis, no entanto, podem se encaixar no Super Simples se a empresa obedecer alguns desses critérios.

Empresas que tem direito

1 – creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental;
2 – agência terceirizada de correios;
3 – agência de viagem e turismo;
4 – centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
5 – agência lotérica;
6 – serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas;
7 – serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
8 – serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;
9 – serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática;
10 – serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos;
11- serviços de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar-condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento de ar em ambientes controlados;
12 – veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa;
13 – construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada;
14 – transporte municipal de passageiros;
15 – empresas montadoras de estandes para feiras;
16 – escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais;
17 – produção cultural e artística;
18 – produção cinematográfica e de artes cênicas;
19 – cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
20 – academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
21 – academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
22 – elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
23 – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
24 – planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; desde que realizados em estabelecimento do optante;
25 – escritórios de serviços contábeis;
26 – serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Recolhimento Único

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.

Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade.

Participar do Simples Nacional

Serão consideradas inscritas no Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo Simples Federal (Lei 9.317/1996), salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma vedação imposta pelo novo regime do Simples Nacional.

Apesar do nome, não é difícil notar que o Super Simples não é tão simples assim. A principal facilidade do sistema é a unificação dos impostos, mas a adesão ou não ao sistema vai depender de uma análise cuidadosa de sua empresa. Se ela, por exemplo, não for microempresa, é possível que não seja tão simples assim.


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Este artigo possui 31 comentários

  1. Tabelas Super Simples Nacional
    Publicado em 05/09/2008 às 11:42 AM [+]

    […] já comentamos aqui no blog do Super Simples agora é a oportunidade de todos vocês saberem as informações das Tabelas do Super Simples, a […]

  2. Edmir Chicaroni
    Publicado em 12/02/2009 às 10:15 AM [+]

    somos em 3 pessoas e recebemos comissão sobre vendas de um concessionária de veículos. podemos montar uma micro empresa para esta atividade (comissão sobe vendas de veículos ? ) nossas comissões globais se enquadram na faixa de micro empresas aliquota simples (r$240.000,00)

  3. Nayara Christina
    Publicado em 09/05/2009 às 5:58 PM [+]

    Ainda não entendi muito bem o que é o Super Simples =/

  4. Ricardo Ferreira
    Publicado em 16/06/2009 às 9:40 PM [+]

    Não entendi bem como funciona o super simples!
    Será que poderiam me mandar um exemplo de como uma empresa seria beneficiada fazendo parte do super simples?

  5. Souto
    Publicado em 10/07/2009 às 11:02 AM [+]

    Olha, tenho um pequeno espaço aonde sou tecnico em refrigeração, gostaria de me tornar uma microempresa pelo super simples como faço? pois já tentei encontrar como me cadastrar no super simples e não consegui. poderia me dar essas instruções?

    desde já Agradeço…

  6. Igor
    Publicado em 15/07/2009 às 1:54 PM [+]

    Eu tenho um grande amigo que tem um comércio ( bar ) em um bairro fora do centro da cidade e me pediu uma ajuda pra regularizar sua situação, gostaria de saber se vocês poderiam me enviar um e-mail de como é o ”super simples” pois não entendi ainda.
    Obrigado.

  7. alex sandro manoel
    Publicado em 31/07/2009 às 4:14 PM [+]

    Vou entrar no ramo de exportação de coco verde para Europa e Caribe no entanto não sei se me enquadro nas normas do Super Simples. Poderia me ajudar me informando se posso abrir minha empresa pelo Super Simples?
    obrigado aguardo respostas

  8. Edna
    Publicado em 20/08/2009 às 9:35 AM [+]

    Por favor me mande informativos referente ao super simples…e referente a substituicao tributaria no super simples.
    Atenciosamente…

  9. Aldo SD
    Publicado em 14/10/2009 às 7:13 PM [+]

    Olá,sou tecnico em refrigeração e tenho uma pequena oficina e quero me enquadrar em micro empresa pelo super simples.
    Como faço?
    Quais os impostos que tenho que recolher?
    Poderei emitir notas fiscais pelo serviço prestado?
    Agradeço desde já.

  10. odilon jose lisboa
    Publicado em 26/11/2009 às 12:51 PM [+]

    presto servicos na organização de eventos, stands, coffe break, buffet, palestras e pretendo abrir uma empresa de consultoria e eventos.
    Posso ser optante do simples nacional?
    Quais os encargos tributarios que terei que pagar?
    Em caso negativo qual a melhor alternativa para constituir a empresa relativo a esses serviços?

  11. Eliomar Santos de Jesus
    Publicado em 25/05/2010 às 11:58 AM [+]

    Gostaria de saber se uma empresa cadastrada no simples nacional, domiciliada no municipio X e que presta serviços pra este mesmo muncipio X, se é correto este municipio descontar o imposto por exemplo de ISS. Caso isso esteja ocorrendo o empresário não estaria pagando duas vezes este mesmo imposto?
    Gostaria de saber se o municipio estiver agindo errado! Já que a empresa é domiciliada neste municipio e prestou serviços a este municipio e o municipio, não pode descontar se o SIMPLES NACIONAL repassa parte destes impostos para o municipio.

    Muito Obrigado.

  12. JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
    Publicado em 03/01/2011 às 10:39 AM [+]

    Tenho uma empresa que em 2010 ultrapassou os 2.400,000,00 na receita bruta total. Ainda não encontrei orientações de como desenquadra-la e como aproveitar o credito do ICMS nas mercadorias estocadas.

  13. ALINE BRAGA
    Publicado em 04/02/2011 às 3:33 PM [+]

    Sou formada em odontologia e recentemente montei meu consultório odontológico. Gostaria de saber se minha empresa pode ser cadastrada no SUPER SIMPLES???

  14. Gilberto Peixinho
    Publicado em 02/03/2011 às 3:07 PM [+]

    Compro abraçadeira, dou acabamento, monto e vendo no

    atacado.

    Em que tipo de atividade devo me escrever?

  15. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
    Publicado em 14/03/2011 às 3:30 PM [+]

    Desde o ano passado vem sendo prometido e divulgado de forma ampla na midia mudanças que estão para sair do Simples Nacional. Dentre elas são: o aumento do limite do Simples Nacional, e também a inclusão de diversas outras atividades que hoje não podem recolher por essa tributação.

    E o que se espera por muitas empresas também, que inclusive está dentro dessas mudanças é a abertura de um parcelamento justamente para que quem deve possa continuar no Simples. Porém, tais mudanças foram prometidas para dezembro de 2010 e não ocorreram. E o que está sendo visto de lá para cá são inúmeras empresas perdendo a opção do Simples por débitos. Agora a pergunta que fica é a seguinte: será que eles estão esperando que todos virem Lucro Presumido ou Lucro Real?? Sendo que muitas dessas micro e pequenas empresas sequer tem condições de cumprir as obrigações acessórias que tais tributações exigem.Como por exemplo o SPED e o ECD PIS/COFINS que possuem multas altissimas. Ou seja, dá a entender que novamente estão querendo “aumentar arrecadação” através dessas multas. Será que é isso mesmo?? Essa é a dúvida que novamente fica. Não é mesmo??

    JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
    (Contabilista- Campinas-SP)

  16. antonino costa
    Publicado em 22/03/2011 às 9:21 PM [+]

    Boa noite

    Administro uma creche e quero registrar os professores e gerar folha de pagamento dos mesmos, quais encargos tenho que recolher e percentual, vou recolher so o inss descontado dos funcionarios ou a creche tem que recolher a parte dela

    Obrigado

  17. Pedro
    Publicado em 08/06/2011 às 2:28 PM [+]

    Estou montando uma pousada na montanha com 6 suites e um restaurante. O meu negócio se enquadra no Simples Nacional?

  18. Liange Angeli - Equipe Mundo das Tribos
    Publicado em 10/06/2011 às 4:12 PM [+]

    Oi Pedro, tudo bom?

    Para obter esta informação, acesse o site da Receita http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/

    Boa sorte e sucesso com a sua pousada!

  19. Antonio ivan dorneles martins
    Publicado em 15/06/2011 às 8:22 AM [+]

    que me adianta ser empreendedor individual, si quando vou comprar de firmas fora do meu estado não querem me vender porcausa de imposto, como vou fazer si vendo alguma coisa e me pedem nota não tenho pra dar só que tire uma a vulco e leve na receita pra carimbarim, imagina o trãstorno. porico quero sair e como faco? tenho que pagar para dar baixa da firma denovo?

  20. Ana
    Publicado em 31/01/2012 às 2:24 PM [+]

    estou querendo montar uma fabrica neste caso sou um empreendedor individual ou um super simples

  21. Nnatto
    Publicado em 07/02/2012 às 10:25 AM [+]

    Em, 07/02/2012 Assunto: Empresa prestadora de serviços médicos (consultório-ambulatório) que o faturamento está dentro dos limites permitidos, pode optar pelo simples? Antecipadamente agradeço qualquer informação. Saudações, Nnatto.

  22. manoel de santana de campos
    Publicado em 15/02/2012 às 4:50 PM [+]

    Tenho uma empresa que fez o enquadramento dela em dezembro como ME, porem em 3 de janeiro não optou pelo pelo simples, como proceder

  23. Wagner Santos
    Publicado em 19/03/2012 às 11:46 AM [+]

    Eu tenho uma banda e quero tornar a mesma uma empresa para venda de material e poder adquirir veiculo para o nosso deslocamento dentro do país … abrir uma empresa super simples é a solução?

  24. Valeska
    Publicado em 30/03/2012 às 3:20 PM [+]

    Bom Manoel, a opção do regime em que a empresa fará a tributação acfontece uma vez por ano, se a sua empresa ja fez essa escolha obrigatoriamente ela tera que seguir o regime escolhido, e fique atento ao inicio do proximo ano letivo, faça a escolha com consciencia pois o simples nacional nem é ão simples assim……

    espero ter ajudado……
    Valeska
    (Contadora,Ceará)

  25. nelson
    Publicado em 21/01/2013 às 5:53 PM [+]

    Boa tarde,
    Pretendo montar uma micro empresa de manutenção e instalação eletrica, optando pelo super simples posso emitir nota em ambito municipal, estadual ou federal.

    grato
    Nelson

  26. Paulo Henrique fagundes
    Publicado em 18/04/2013 às 1:24 PM [+]

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se fabricação de pães caseiro pode se enquadrar no simples nacional.

    Att

    Paulo Henrique Fagundes

  27. Karla
    Publicado em 25/04/2013 às 1:36 PM [+]

    Paulo dentro de 5 dias estaremos com uma nova matéria onde irá esclarecer suas duvidas, fique atento em acompanhar diariamente o Mundo das Tribos ou então para que você possa receber direto em seu e-mail, não somente essa mas outras matérias, assine nosso portal acessando aqui http://www.mundodastribos.com no lado direito no campo Cadastre seu email, é gratuito e você receberá tudo no conforto do seu e-mail. Obrigado.

  28. Alex
    Publicado em 27/04/2013 às 10:38 AM [+]

    Bom dia!

    Tenho uma dúvida. Meu pai e seu sócio estão no sistema simples, mas irão parar de trabalhar com suas atividades na área de produção. Entretanto, não podem se desfazer da razão social por enquanto.
    Caso se mantenham neste sistema simples, poderão alugar seu estabelecimento para outros tipos de atividades ou precisarão migrar para o sistema super simples, se decidirem ser locadores?

    Desde já agradeço a ajuda!
    Alex

  29. ALESSANDRO FRANCISCO
    Publicado em 29/04/2013 às 5:16 PM [+]

    Boa tarde!

    Tenho uma duvida…

    20 – academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; este item se enquadra a que categoria de atividade?
    Encontrei “instrutor de arte e cultura em geral” serve para mim abrir uma academia de arte marcial?

    aguardo…

  30. aline
    Publicado em 05/06/2013 às 2:17 PM [+]

    gostei muito! me ajudou na matéria de direito e legislação bjo

  31. Caroline Paiva
    Publicado em 05/06/2013 às 2:22 PM [+]

    O objetivo deste artigo é trazer tornar fácil a compreensão de como funciona o Super Simples , é normal que muitas pessoas fiquem com dúvidas em relação ao que é, quais empresas podem se enquadrar dentre outras informações.

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