A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia terão que se responsabilizar sobre problemas que aconteçam com clientes que comprarem produtos e serviços por meio desses portais eletrônicos. A justiça do Rio de Janeiro determinou que esses sites tirem de seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Depois de receber a notificação as lojas virtuais têm dez dias para se adequar. Passado esse prazo, serão multadas em R$ 50 mil.
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Ação coletiva penalizou sites de compras coletivas
A ação coletiva que teve como resultado a penalização dos sites de compras coletivas foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que de janeiro a outubro de 2012 recebeu 200 reclamações contra estas lojas virtuais relacionadas a descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo dados da Codecon, as queixas dos clientes mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado e anunciado.
“Estas cláusulas são abusivas. As empresas não podem não se responsabilizar pelos problemas que possam acontecer com as ofertas, sob o argumento de que são apenas intermediárias do negócio. Isso é uma brincadeira. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o estabelecimento que disponibiliza a promoção”, disse a presidente da Codecon, deputada Cidinha Campos, durante entrevista sobre o caso.
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Os quatro sites de compras coletivas citados na ação também acumulam reclamações em outros bancos de informações de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Juntas essas plataformas de comercialização de produtos e serviços somaram 9.607 demandas em 2012 de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas por 25 unidades do Procon estaduais e 211 municipais de todo o Brasil. O número de reclamações é 2,4 vezes maior que o registrado no ano anterior (3.992). O site que conquistou mais queixas no acumulado dos dois anos de clientes insatisfeitos é o Groupon (2.356 em 2011 e 6.465 em 2012), seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e 1.140) e Privália (343 e 664).
No Procon de São Paulo foram 2.307 reclamações somadas ao longo de 2012. Destas, 1.313 foram contra o Groupon, 366 foram feitas por clientes do Clickon, 338 do Peixe Urbano e 290 da Privalia. A decisão de responsabilizar os sites de compras coletivas pelos problemas com produtos e serviços abre precedente para que outras plataformas de compras do mesmo segmento sejam penalizadas caso os consumidores encontrem essas mesmas dificuldades.
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