Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

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O site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)oferece uma grande quantidade de serviços para os cidadãos, facilitando a busca por informações sobre documentos, tributos e Imposto de Renda, entre diversos outros assuntos, consistindo em um dos endereços eletrônicos mais acessados do Brasil.

A página é um dos principais canais de contato do cidadão com a Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável por administrar os tributos de competência da União e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo boa parte das contribuições sociais do país.

É a Receita que também previne e combate a sonegação fiscal, a pirataria, o contrabando, a fraude comercial e o tráfico de drogas e animais em extinção, entre outros atos ilícitos. O órgão tem unidades de atendimento em todo o território nacional, e também disponibiliza vários serviços via internet.

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Site da receita federal
Site da receita federal, www.receita.fazenda.gov.br

Site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br

Prático, simples, didático e fácil de usar. Assim é o site da Receita Federal, que permite ao internauta conhecer as leis e normas que regem os tributos no país, saber das últimas notícias e atualizações de leis e ter acesso a diversos serviços online e gratuitos.

Querendo verificar se um determinado número de CPF está regularizado?  Interessado em tirar 2ª via do CPF? Procurando informações sobre CNPJ? Precisando saber como importar produtos legalmente? Tudo isso e muito mais você encontra na página oficial da Receita da Fazenda.

É no site da Receita, acessado por meio do endereço eletrônico clicando AQUI, que você também encontra tudo sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e faz a sua declaração anual do imposto, que atualmente só pode ser feita via internet.

A página traz também muitos serviços para empresas, como a emissão de comprovantes (DARF, DAS, DAE e DJE), o acesso ao programa de regularização tributária e a consulta a pendências da pessoa jurídica, entre outros.

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Outra ferramenta muito utilizada no site é o Guia do Viajante, que traz informações bastante úteis para as pessoas que vão viajar ao exterior, como detalhes sobre bagagens, produtos que podem entrar e sair do Brasil e muito mais.

Serviços disponíveis no site da Receita Federal

Confira alguns dos serviços para o cidadão e para a empresa disponíveis no site da Receita Federal:

  • Aduana (Acesso a Recinto Alfandegado, Exportação, Importação, Viajante, etc)
  • Cadastros (CAFIR, CEI, CNPJ, CPF)
  • Cobrança e Fiscalização (Contribuinte Diferenciado, Malha Fiscal, Simples Nacional e mais)
  • Declarações e Demonstrativos (DCTF, DERCAT, DIPJ, DIRF, DIRPF, DISO, DITR, etc)
  • Certidões e Situação Fiscal (Certidão de Regularidade Fiscal, Confirmação de Autenticidade e 2ª via de Certidão)
  • Dívida Ativa da União (Consultas, Pagamentos e Parcelamentos, Requerimentos)
  • Isenção (Isenção do IRPF – Doenças Graves, Isenção do IPI/IOF, etc)
  • Legislação (Atos Normativos, Interpretação da Legislação)
  • Pagamentos e Parcelamentos (Pagamento – Rede Arrecadadora, Parcelamento Simples Nacional e mais)
  • Processo (Processos, Processo Digital)
  • Procuração (Procuração e-CAC Eletrônica, Procuração e-CAC Presencial)
  • Regimes e Registros (Bebidas Frias, Cigarros, Combustíveis, etc)
  • Restituição e Compensação (Restituição do IRPF, PER / DCOMP, etc)
  • Senhas (Certificado Digital – Orientação, Código de Acesso, Validador – Assinaturas Digitais e mais)

Para conferir a lista completa e verificar as informações sobre cada uma das opções acesse o site idg.receita.fazenda.gov.br AQUI e clique no assunto desejado.

Como consultar CPF no site da Receita Federal

A consulta CPF pela internet é um dos serviços mais acessados no site da Receita, permitindo ao cidadão verificar a situação do seu Cadastro da Pessoa Física junto ao órgão. Vale lembrar que essa consulta não é para saber se o seu nome está sujo no SPC devido a dívidas (nesse caso, é preciso procurar o CDL ou a Serasa).

Para consultar CPF online acesse o site do Comprovante de Situação Cadastral no CPF clicando AQUI e preencha os campos com os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento). A seguir clique em “Consultar”.

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Na tela seguinte você terá acesso ao comprovante, que vai mostrar o seu CPF, nome completo, data de nascimento, data da inscrição e a sua situação cadastral junto à Receita Federal. Se precisar usar esse documento basta imprimí-lo, clicando em “Preparar página para impressão”.

É importante ficar atento à situação do CPF descrita no comprovante. As possibilidades são:

  • Regular: não há qualquer pendência em seu cadastro.
  • Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar a declaração do IR quando era obrigado a fazê-la.
  • Suspensa: cadastro está incorreto ou incompleto.
  • Cancelada: o cancelamento do CPF pode se dar por multiplicidade, decisão administrativa, judicial ou morte do portador.
  • Nula: foi detectada fraude cadastral.

Caso você precise resolver pendências no CPF pode procurar a Receita ou buscar maiores informações no Portal e-CAC (é necessário fazer login usando código de acesso ou certificado digital).

Consulta Pessoa Física e Empresa no site da Receita Federal

Além do CPF, também é possível consultar CNPJ no site da Receita Federal gratuitamente e de maneira bem simples, bastando ter o número do documento que você deseja verificar.

Para consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas online acesse o endereço eletrônico Clicando AQUI e digite o número do CNPJ no campo específico. Em seguida, digite os caracteres especiais mostrados na página e clique em “Consultar”.

Na tela seguinte será possível visualizar o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, que traz o nome da empresa, data de abertura, endereço, telefone e ramo de atuação, entre outros detalhes.

Se você desejar imprimir o comprovante clique em “Preparar página para impressão”, no canto direito inferior da tela.

Declaração do Imposto de Renda

Declaração do Imposto de Renda 2022

Entre os serviços mais usados no site da Receita também está o da Declaração do Imposto de Renda, que atualmente é feita somente via internet (anteriormente era possível entregá-la em formulário de papel e disquete, mas hoje em dia todo o processo é online).

Na seção dedicada ao IRPF na página da Receita Federal (Acesse AQUI) você encontra o programa para declarar Imposto de Renda (PGD – Programa Gerador de Declaração) e todas as instruções para o preenchimento e a transmissão dos dados para o órgão, além das informações sobre retificação, multa por atraso na entrega, emissão de DARF, obrigatoriedade, prazos, restituição e muito mais.

A declaração do IR geralmente é recebida entre os meses de março e abril, e são obrigadas a declarar as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano-base ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma superou R$ 40.000,00.

Também é obrigatória a declaração do Imposto de Renda para:

  • Quem teve no ano-base (não importa o mês) ganho de capital, alienação de bens, ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
  • Pessoas com ganho acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Pessoas que tiveram a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, no dia 31 de dezembro do ano-base.
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava no dia 31 de dezembro do ano-base.

É importante ressaltar que essas informações se referem ao Imposto de Renda 2017 ano-base 2016.

Como fazer consulta Imposto de Renda Pessoa Física IRPF

Querendo saber como anda a situação do seu Imposto de Renda? Na página da Receita também dá para verificar essa informação, através do Extrato da DIRPF. Após a transmissão, a declaração é processada pelo órgão e o resultado fica disponível nesse extrato.

No Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física o contribuinte pode:

  • Identificar eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saber como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória;
  • Saber se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
  • Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;
  • Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso.

Para consultar IRPF você deve fazer login no Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital, clicar na opção “Declaração IRPF”, depois “Serviços” e “Extrato” (confira as instruções detalhadas no site da Receita).

Como fazer consulta Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é cobrado das empresas registradas sob o regime de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A alíquota é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

A declaração do IR Pessoa Jurídica deve ser feita anualmente ou a cada três meses. Na última opção, a declaração precisa ser entregue nos meses de março, junho, setembro e dezembro, por meio do site da Receita.

Para consultar IRPF online basta acessar o site da Receita Federal www.receitafazenda.gov.br.

Como consultar restituição do Imposto de Renda

consultar restituição do Imposto de Renda

A consulta aos lotes de restituição do IRPF é outro serviço muito procurado na página do órgão, possibilitando ao contribuinte verificar se tem dinheiro a receber após ter enviado a declaração do Imposto de Renda.

Tem direito à restituição o contribuinte que pagou valores do IR a mais do que os devidos à Receita. O dinheiro da restituição é creditado automaticamente na conta informada durante a declaração, nas datas de liberação dos lotes (são sete lotes por ano, liberados entre junho e dezembro).

Para consultar a restituição do IRPF basta acessar o site receita.fazenda.gov.br AQUI  e digitar o CPF e a data de nascimento, além de escolher o ano para pesquisa. A seguir digite os caracteres mostrados na figura e clique em “Consultar”.

Idosos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com alguma doença grave têm prioridade para receber a restituição, assim como aqueles que entregam a declaração com maior antecedência.

As datas de liberação dos lotes de restituição do IR 2022 são as seguintes:

  • 1º lote de restituição – 31 de maio
  • 2º lote – 30 de junho
  • 3º lote – 29 de julho
  • 4º lote – 31 de agosto
  • 5º lote – 30 de setembro

Isenção do Imposto de Renda

Se você teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2020 não precisa declarar o Imposto de Renda 2022. A isenção também está disponível para os contribuintes portadores de doenças graves, cujos rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

As moléstias graves que dão direito à isenção do IRPF são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Quem se enquadra na situação de isenção do Imposto de Renda por doença grave deve apresentar laudo pericial comprovando a moléstia, indicando a data em que a enfermidade foi contraída, para solicitar o benefício. O documento precisa ser entregue nas unidades de atendimento da Receita.

Para verificar outras informações sobre os isentos do IRPF recomendamos acessar a seção de perguntas e respostas do site da Receita.

Atendimentos Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza vários canais de atendimento ao cidadão. Na opção “Fale Conosco”, no site do órgão, é possível tirar dúvidas sobre vários assuntos (CPF, IRPF, Certidão Negativa de Débitos, etc), bastando clicar no tema desejado (a partir daí você poderá enviar mensagem para a Receita).

Já na opção “Ouvidoria” dá para registrar elogios, reclamações, sugestões ou fazer denúncia, caso você não tenha ficado satisfeito com a resposta ou solução apresentada nos canais de atendimento da Receita Federal.

Outra alternativa é entrar em contato com o órgão no Receitafone, que atende no número 146, para serviços como regularização de CPF e restituição do IRPF, entre outros. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e o atendimento eletrônico está disponível 24 horas.

E se você precisa de atendimento presencial pode ir às unidades da Receita Federal em todo o Brasil. No site idg.receita.gov.br/unidades-de-atendimento (AQUI) é possível encontrar endereços e telefones e também fazer o agendamento para atendimento na Receita (alguns serviços só são realizados mediante o agendamento online).

Viu como o site da Receita Federal www.receitafederal.gov.br é cheio de recursos, permitindo que você utilize diversos serviços sem sair de casa? Sempre que precisar ir ao órgão resolver qualquer problema não deixe de acessar a página antes, pois a solução pode estar na tela do seu computador.

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15 Comentários

  • SOU TRASPLANTADO GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DESCONTO CARRO ZERO

  • #ola boa tarde como faco para pegar minha primeira via de cpf como nunca tive como faco ?#posso buscar em uma unidade da receita federal?

  • ola gostaria de saber como faco para localizar um ente querido atraves da receita federal…informacoes atualizadas de uma pessoa desaparecida a mais de 30 ano

  • Perdi o numero do recibo da declaração apresentada em 2015. como faço para conseguir o número?

  • Gostaria de agendar a renovação do meu passaporte. Como devo proceder?

  • gostaria de saber se o imposto retido em fonte descontado no beneficio de pensionista..é devolvido todo o ke foi descontado ou so uma parte

  • Meu filho (de 31 anos) é beneficiário dependente e eu titular no plano de saúde-dental. Apresentamos declaração de imposto de renda ” em separado “. Pode-se utilizar / informar os gastos totais (meu+dele) com o plano de saúde, na declaração dele (filho) ?
    JQB.

  • Em janeiro/15 solicitei e recebi da Operadora do meu plano uma planilha detalhada : (documento nº, data de pgto., local pgto., atraso mensalidade, co-participação, aditivos, adesão, despesas bancárias, juros/multa, ,,,, total pago) c/ os pagamentos de mensalidades efetuadas no período de ja-dez/2014. Em março/15 entrei em contato c/ a Operadora do meu plano e solicitei que enviassem via e-mail ” declaração / demonstrativo com os pagamentos de mensalidades efetuadas ” no período acima, p/ que eu pudesse declarar à Receita Federal – exerc. 2015. A minha surpresa é que a declaração enviada em março/15 detalhando vencimento, pagto., valor pago feitos mensalmente, não bate com a planilha enviada em janeiro/15. Os juros/acréscimos não foram computados nesta declaração. Entrei em contato com a Operadora do meu plano e a pessoa contactada/responsável pela minha indagação (divergência) informou que o ” sistema ” não considerava p/ efeito de imposto de renda os encargos (juros/mora) pagos. Dúvida : Deve-se considerar os encargos ( juros/mora) na informação para a Receita Federal ou expurgá-los . Se sim, a quem (telefone / e-mail) devo recorrer, já que a Operadora do meu plano esta relutante e inflexível na informação ?

  • olá minha filha é portadora da síndrome de down gostaria de realizar a compra de um carro para seu transporte com faço isso?o que é preciso?

  • meu marido esta com o seu CPF bloqueado, e como faço entrei na internet e consta uma firma nonseu nome,mas faz mas de 9 anos que ele é isento como faço para saber sua situação.

  • O desconto realizado pela fonte pagadora no pagamento do 13 salário do contribuinte,com o I.R.retido na fonte e contribuição previdenciaria,poderão ser computados no cálculo para apuração de re
    stituição do IMPOSTO?

    Por favor aguardo uma resposta “urgente”;

    Muito obrigada.

  • Desejo saber se:
    Até que idade um aposentado deve declarar IRPF, OU TEM PARÂMETROS de faix salarial ?

  • Gostaria d saber como posso consultar meu cpf gratuitamente. obrigada.

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