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Atualizado em 22 de maio de 2013, às 11:36 por Isabella Moretti
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Existem softwares que permitem controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica, dispensando o tradicional livro de ponto.

Com a PEC das Domésticas em vigor, os empregadores já precisam se preocupar com o controle da jornada de trabalho dos empregados.

624468 Sistema para controlar o horário da empregada doméstica Sistema para controlar o horário da empregada domésticaJornada oficial de trabalho das domésticas precisa ser respeitada. (Foto:Divulgação)

Saiba mais: PEC das domésticas: esclareça as principais dúvidas

A jornada oficial dos trabalhadores domésticos é de 8 horas diárias de segunda à sexta-feira e de 4 horas aos sábados, totalizando assim 44 horas semanais. Se o tempo de serviço exceder, o empregador tem o dever de pagar hora-extra (que tem o valor da hora normal mais 50%).

Algumas ferramentas estão ajudando os patrões a se adequarem a PEC das Domésticas, como é o caso da plataforma Webhome, que oferece todos os tipos de informações sobre as responsabilidades trabalhistas.

Como controlar a jornada da doméstica?

Para controlar os horários da empregada doméstica, é importante que o empregador conte com um software, um livro de ponto ou relógio de ponto. Estes recursos são bem simples e permitem registrar as horas trabalhadas pelo funcionário.

Através do livro de ponto, é possível constatar se a empregada doméstica está cumprindo com a jornada oficial. O sistema também oferece informações para calcular hora-extra e adicional por trabalho noturno.

Alguns patrões estão adaptando um caderno convencional como livro de ponto, mas a melhor saída para controlar os horários é trabalhando com um software específico. Na internet há muitas alternativas gratuitas e confiáveis.

Além dos programas de computador, o trabalhador também tem liberdade para adquirir um relógio de ponto. O produto oferece facilidade no controle da jornada e já pode ser encontrado à venda por preços acessíveis. O ponto Dimep, por exemplo, custa 988 reais.

Softwares para controlar horário das domésticas

624468 Sistema para controlar o horário da empregada doméstica 2 Sistema para controlar o horário da empregada domésticaO software é uma boa opção para controlar a entrada e saída da doméstica. (Foto:Divulgação)

SISFOR: é considerado um dos sistemas de pontos mais fáceis de usar. Ele permite o controle de tolerância de atraso e oferece acesso ilimitado ao banco de horas automático.

CSI Ponto: sistema desenvolvido para calcular cartões de ponto de funcionários da empresa, mas que pode ser adaptado ao ambiente doméstico.

Visual Ponto: o software exerce as funções de relógio de ponto eletrônico, identificação de horários de entrada e saída, fechamento do mês completo, entre outras.

Sobre a PEC das Domésticas

624468 Sistema para controlar o horário da empregada doméstica 1 Sistema para controlar o horário da empregada domésticaA PEC ampliou os direitos das domésticas. (Foto:Divulgação)

A PEC das Domésticas elaborou novas regras para a relação entre empregador e trabalhador doméstico. De acordo com o teor da proposta de emenda a constituição, os direitos foram ampliados e novos benefícios foram legalizados.

Qualquer trabalhador com mais de 18 anos e que seja contratado por uma pessoa física pode se beneficiar da PEC. Com a nova proposta, além das obrigações atuais, o empregador precisa respeitar a jornada de trabalho, pagar hora extra, oferecer segurança, remuneração por trabalho noturno, entre outros benefícios.

Veja também: Legalizar o trabalho da doméstica: passo a passo