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Simples Nacional – O que é, como funciona

O Simples Nacional – o que é, como funciona determina regras gerais referente ao tratamento tributário diferenciado e favorecido, a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados incluindo o Distrito Federal e das cidades, diante do regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Os limites máximos de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional previstos na LC nº. 123/2006 são para e Empresa de Pequeno Porte (R$ 2.400.000,00) e Microempresa (R$240.000,00).

Simples Nacional - O que é, como funciona (Foto: Exame/Abril)
Simples Nacional – O que é, como funciona (Foto: Exame/Abril)

Simples Nacional – O que é, como funciona

Esse tipo de cobrança de impostos, que tem a ver com o Simples Nacional – o que é, como funciona, unifica o recolhimento mensal, diante do documento único de arrecadação, IPI, do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, INSS e ISS. A inscrição no programa promove muitas vantagens como simplicidade no âmbito da legislação tributária, menor tributação, simplificação no pagamento de diversos tributos abrangidos pelo sistema, previdenciária e trabalhista, possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas.

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Como funciona na prática

Enquadramento é feito por meio do rendimento (Foto: Exame/Abril)
Enquadramento é feito por meio do rendimento (Foto: Exame/Abril)

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Lembrando que os impostos do Simples são pagos apenas com uma guia. Profissionais da área de tributação afirmam que as empresas que ultrapassam o limite estabelecido pelo Simples Nacional, na maioria das vezes deixam de ampliar os seus negócios devido a grande carga tributária, pois se em partes o governo “ajuda” por outro lado ele “prejudica” quando não adéqua as faixas de enquadramento.

Cuidado com prazos

É preciso procurar um especialista para orientar (Foto: Exame/Abril)
É preciso procurar um especialista para orientar (Foto: Exame/Abril)

Independentemente do enquadramento da sua empresa, vale reforçar que o pagamento sem atraso é importante para evitar dores de cabeças futuras e olha que com o governo a coisa não é brincadeira.  Para não perder o prazo, é preciso colocar na agenda ou ter um setor específico que dê conta disso.

Leia mais informações sobre: Consulta Optante Pelo Simples

Procure por um especialista

Documentação é necessária para enquadrar a empresa (Foto: Exame/Abril)
Documentação é necessária para enquadrar a empresa (Foto: Exame/Abril)

O melhor a se fazer para evitar confusão é procurar a ajuda de um especialista na área e é o contador que vai orientar você e vai enquadrar sua empresa com funções e ganhos. Ou seja, você pode acompanhar todo o processo, mas essa parte mais burocrática fica na mão desse especialista e sua equipe.

Quer mais dicas sobre este tema? Então confira nossos outros artigos sobre vários assuntos, fique bem informado aqui no Mundo das Tribos!

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