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Atualizado em 23 de dezembro de 2011, às 9:35 por Élida Santos
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O Simples Nacional é uma forma de cobranças de impostos simplificada, destinada para pequenos empresários.
361913 imposto Simples Nacional   O que é, como funcionaCom os baixos tributos as empresas podem colocar as dispesas em ordem (Foto: Divulgação)
No último mês de agosto foi anunciado um acordo com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas com a finalidade de adequar os limites das organizações que se enquadram no Simples Nacional, sistema que permite pagamento único dos impostos. Porém, as mudanças devem ser votadas no Congresso Nacional para, somente depois, passar a valer. Diante das alterações no teto de faturamento das empresas participantes do Simples Nacional, elas passarão a arrecadar mais e ainda sim continuar no programa simplificado de pagamento de tributos. Outra vantagem é que as empresas que estão um pouco acima do limite anual de faturamento se adéqüem as regras do Simples.

O Simples Nacional determina regras gerais referente ao tratamento tributário diferenciado e favorecido, a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados incluindo o Distrito Federal e das cidades, diante do regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Os limites máximos de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional previstos na LC nº. 123/2006 são para e Empresa de Pequeno Porte (R$ 2.400.000,00) e Microempresa (R$240.000,00).

361913 super simples nacional Simples Nacional   O que é, como funcionaPequenos empresários podem se cadastrar no Simples Nacional (Foto: Divulgação)

Esse tipo de cobrança de impostos unifica o recolhimento mensal, diante do documento único de arrecadação, IPI, do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, INSS e ISS. A inscrição no programa promove muitas vantagens como simplicidade no âmbito da legislação tributária, menor tributação, simplificação no pagamento de diversos tributos abrangidos pelo sistema, previdenciária e trabalhista, possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas.

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Lembrando que os impostos do Simples são pagos apenas com uma guia. Profissionais da área de tributação afirmam que as empresas que ultrapassam o limite estabelecido pelo Simples Nacional, na maioria das vezes deixam de ampliar os seus negócios devido a grande carga tributária, pois se em partes o governo “ajuda” por outro lado ele “prejudica” quando não adéqua as faixas de enquadramento.