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Atualizado em 15 de novembro de 2011, às 1:59 por Redacao
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A nova lei aumenta o limite de faturamento de pequenas e microempresas e traz vantagens para os empreendedores de todo Brasil.

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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única, direcionado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde 2007 – que precisam entregar a declaração anual de Simples Nacional. Estão enquadradas no Simples Nacional, as empresas que têm receita bruta com valor anual menor do que R$240.000,00. Mas, isso vai mudar em 2012!  Confira as novidades do Simples Nacional, lendo sobre as mudanças da nova lei que dita o regime para o próximo ano.

Novas regras do Simples Nacional 

Trazendo bastante benefício aos microempresários, uma nova tabela de valores do Super Simples estará em vigor em 1º de janeiro de 2012 , devido aprovação unânime dos 316 votos de senadores no Congresso e sanção da presidente Dilma, havendo ajuste de 50% nas tabelas de tributação.

Limite para se enquadrar no Super Simples

O limite, para que a empresa se enquadre no Simples Nacional, aumentou tanto para as microempresas (passando de R$ 240 mil para R$ 360 mil anual) quanto para as pequenas empresas (de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anual). Além disso, o limite de arrecadação dos empreendedores individuais também aumentou, subiu do valor de R$ 36 mil para o valor de R$ 60 mil no faturamento por ano.

Outra grande característica e mudança da lei (projeto do governo (PLC 77/2011 – Complementar) é que o faturamento de empresas exportadoras foi duplicado, podendo chegar ao valor limite de R$ 7,2 milhões, o que significa que as vendas ao mercado externo poderão chegar ao valor igual ao das operações no mercado interno.

Com os novos valores de faturamento citados acima, as empresas poderão continuar no programa. Isso beneficiará 5,6 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e mais 1,7 milhão de empreendedores individuais.

Site Simples Nacional

O Ministério da Fazenda disponibiliza informações no site sobre o Simples Nacional. As pessoas e empresários podem ter livre acesso a várias informações e esclarecimentos como dúvidas frequentes, notícias diversas, agendamento (já disponível esse ano) e muito mais serviços. Acesse agora e caso fique alguma dúvida, entre em contato com seu contador para esclarecer algo mais específico.