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Atualizado em 8 de julho de 2011, às 18:20 por Carol Vergel ()
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso- Sefaz disponibilizou no mês de maio a consulta pública na internet sobre o novo Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em elaboração pela Superintendência de Normas da Receita Pública.

O cidadão pode registrar sugestões para o aperfeiçoamento dos capítulos disponibilizados para consulta, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, minibanner “Portal da Legislação” na lateral direita da página, no link “Consulta Pública” na lateral direita ou, opcionalmente, por meio do menu superior “Tributário”, “Portal da Legislação”,  no link “Consulta Pública” na lateral direita.

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O novo regulamento tem como embasamento as regras existentes tanto na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 87/96, como nas Leis Estaduais que têm reflexo na normatização do ICMS, principalmente, a Lei nº 7.098/98, que consolida normas relativas ao ICMS.

Com o propósito de conferir ao texto regulamentar maior clareza, elegância e simplicidade foram, ainda, realizadas agrupamentos de dispositivos afins, bem como o seu enxugamento. Neste contexto, foram criados os Anexos VII a XV, que tratam de diversos assuntos relacionados ao ICMS, tais como isenções, reduções de base de cálculo, entre outros.

Em complemento, a legislação consolidada e disponibilizada ao usuário, seja no âmbito interno ou externo, passou a ser acompanhada de anotações, referências e links, que visam facilitar a pesquisa e proporcionar o atendimento às expectativas de todos aqueles que demandam consultas no sistema informatizado de legislação tributária da Sefaz.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa a todos os contribuintes que recentemente tenham sido notificados por meio eletrônico ou Aviso de Recebimento – AR, a verificar no bojo da notificação a existência do código verificador que poderá ser consultado neste portal, menu superior esquerdo (serviços/ Consulta Notificação-e) ou no endereço: http://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem.

É importante destacar que não são todas as notificações que existem o código verificador, apenas as geradas eletronicamente. Com base no código verificador é possível acessar todas as informações pertinentes a notificação.

Foi criado no Twitter um usuário chamado RoboNfe que publica automaticamente informações sobre a disponibilidade e tempo de resposta verificadas quanto ao serviço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de cada unidade autorizadora, as verificações são feitas a cada 5 minutos.

Esta informação é útil para empresas, as quais podem saber, em tempo real, se o serviço está operando regularmente e sendo necessário, identificar se a origem de eventual indisponibilidade relaciona-se com a Sefaz ou com seu ambiente, aplicação ou link e requisitar ou implementar medidas corretivas, inclusive ativação de seus mecanismos de contingência para emissão das Notas Fiscais Eletrônicas. Não perca mais tempo com burocracias, entre no site e faça você mesmo sua consulta sem sair do conforto do seu lar.

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