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Atualizado em 19 de fevereiro de 2014, às 8:50 por Andre Dias
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Saiba quais são os procedimentos necessários para pedir a correção do saldo do FGTS, que pode ser solicitada por quem teve a carteira assinada entre 1999 e 2013.

Tem crescido bastante o número de ações na Justiça solicitando a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos últimos anos, uma vez que a atualização dos valores ficou abaixo da inflação, resultando em perdas para os contribuintes.

673251 revisao fgts 2014 como fazer passo a passo 600x600 Revisão FGTS 2014: Como fazer, passo a passoUm grande número de ações pedindo a revisão do FGTS tem surgido ultimamente (Foto: Divulgação)

Os depósitos no fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da taxa de juros de 3% ao ano. Porém, essa fórmula não tem garantido bons rendimentos e quem paga a conta é o trabalhador, que acaba ficando sem a remuneração correta, com perdas que podem chegar próximo dos 90%.

Para solicitar a revisão do FGTS, o trabalhador precisa ingressar com ação judicial, pedindo à Caixa Econômica Federal que faça uma atualização do saldo do FGTS com base em outros índices, além da TR e dos juros anuais.

Qualquer trabalhador que teve a carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode entrar com o pedido de revisão do Fundo de Garantia, mesmo que já tenha sacado o benefício, se aposentado ou utilizado o fundo para financiar a compra de um imóvel.

Como fazer o pedido de revisão do FGTS

673251 revisao fgts 2014 como fazer passo a passo 1 600x600 Revisão FGTS 2014: Como fazer, passo a passoQuem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode fazer o pedido de atualização do saldo (Foto: Divulgação)

Se você cumpre os requisitos citados acima e quer fazer o pedido de revisão do FGTS, o primeiro passo é procurar uma agência da Caixa e solicitar o extrato analítico do FGTS, referente ao período de 1999 em diante. Basta preencher um formulário e aguardar a entrega do documento, que é feita em até cinco dias úteis.

Além desse extrato, será preciso juntar as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, página da carteira de trabalho onde está o número do PIS/PASEP e o cálculo demonstrativo das diferenças de correção entre os índices TR e INPC (o cálculo pode ser feito gratuitamente no site da Justiça Federal).

Com todos esses documentos em mãos, você pode procurar diretamente o Juizado Especial Federal, sem o auxílio de um advogado, caso o valor da ação seja inferior a 40 salários mínimos, ou solicitar a ajuda de um advogado de confiança, o que é mais recomendável, para ter uma maior segurança e garantir o acompanhamento processual.

Também existe a possibilidade de entrar com ação coletiva de pedido de revisão do Fundo de Garantia, procurando o sindicato de sua categoria, lembrando que tanto nesse caso quanto no auxílio de um advogado particular, existe a cobrança de honorários advocatícios e de taxas pelo serviço.

Os passos seguintes

673251 revisao fgts 2014 como fazer passo a passo 2 600x600 Revisão FGTS 2014: Como fazer, passo a passoO resultado da ação do pedido de revisão do Fundo de Garantia pode demorar bastante a sair (Foto: Divulgação)

A partir daí, basta acompanhar o andamento do processo para saber se você terá direito à atualização do saldo do FGTS, lembrando que a decisão pode demorar bastante a sair.

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