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Revisão de FGTS: informações

Por Andre

Em todo o Brasil, muitos trabalhadores já deram início aos procedimentos para reivindicarem a revisão dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pedindo ao governo para que o rendimento das quantias depositadas em suas contas vinculadas seja revisto.

Milhares de trabalhadores têm entrado na justiça, nos últimos meses, pedindo a correção do valor do saldo do FGTS (Foto: Divulgação)

É que desde 1999, a correção do valor depositado no fundo de garantia tem sido feita abaixo do que realmente deveria, de acordo com várias centrais sindicais e diversos advogados que já entraram com ações no Judiciário pedindo a revisão.

O problema deve-se ao índice utilizado para a correção sobre o saldo do FGTS a partir de 1999, a Taxa Referencial (TR), que durante todo esse período ficou abaixo do valor da inflação, rendendo bem menos que o esperado.

Além disso, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal o uso da TR para a correção de precatórios (dívidas que os governos possuem com cidadãos e empresas), também serviu de inspiração para que milhares de pessoas solicitassem a revisão do FGTS, com base em tal processo.

Quem tem direito

Quem contribuiu com o fundo de garantia entre 1999 e 2013, mesmo que já tenha sacado os valores, pode pedir a revisão (Foto: Divulgação)

Diante dessa informação, muitas pessoas podem ficar em dúvida sobre quem tem direito à revisão de FGTS. De acordo com especialistas no assunto, qualquer pessoa que teve contrato formal de trabalho, em regime CLT, entre 1999 e 2013, pode solicitar o recálculo do saldo do fundo de garantia.

Até mesmo as pessoas que já sacaram o FGTS nesse período, e também os aposentados, podem entrar com ação na justiça pedindo a correção retroativa do valor, de maneira correta, utilizando outro índice que realmente reflete a inflação do país, ao invés da TR.

Em alguns casos, a diferença entre o valor depositado na conta vinculada e o valor corrigido da maneira correta pode chegar a mais de 80%, dependendo de diversos fatores, como o período e a quantia depositada no fundo.

Como solicitar a revisão do FGTS

Para solicitar a revisão do FGTS, é preciso reunir a documentação e procurar a justiça (Foto: Divulgação)

Para solicitar a revisão do FGTS, o interessado deve reunir a documentação necessária para comprovar a sua situação (carteira de trabalho, extratos do fundo de garantia, etc) e procurar um advogado de confiança, para que ele ingresse com ação na justiça, pleiteando os seus direitos.

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