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Regime de bens, casamento civil

O regime de separação determina termos contratuais do casamento diante da lei e os impactos de uma separação, caso aconteça.
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Diante da lei o casamento civil é considerado somente um contrato de convivência. Na prática, ao assinar os documentos civis que tornam o casamento válido diante da lei, as pessoas simplesmente afirmam que estão vivendo juntos em comum acordo, diante das regras determinadas por esse “contrato de convivência”.

O casamento civil na realidade é uma assinatura de contrato (Foto: Divulgação)

Casar no civil não é só ir ao cartório e assinar um papel diante de quatro testemunhas (duas para cada uma das partes envolvidas). Existem algumas modalidades de contrato de casamento, sendo eles: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. No Brasil, o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Confira abaixo como o regime de bens funciona em um casamento civil:

Confira também: Casamento Civil Gratuito

Casamento em regime de comunhão parcial de bens

Nesse tipo de regime de bens o casal compartilha todos os bens adquiridos depois da data da cerimônia de casamento (assinatura do contrato). Por exemplo: após a união, um carro é comprado. Mesmo que esteja em nome de uma das partes, diante desse regime em caso de divórcio, o valor do bem deve ser divido, pois é de entendimento contratual que os dois conquistaram juntos. Já todos os bens materiais adquiridos antes da união não devem fazer parte da divisão de bens, em caso de separação. Patrimônios como herança e doação, mesmo que um dos cônjuges tenha recebido após o casamento, não são considerados bens comuns. Então, nesse caso, mesmo após a assinatura do contrato civil diante da lei é considerado patrimônio exclusivo do cônjuge que o recebeu.

União com comunhão universal de bens

O regime da comunhão universal de bens universaliza o patrimônio do casal, ou seja, tudo que os dois possuem será divido em caso de divórcio. O que os dois tiverem em seu nome, incluindo herança, bens, doações e tudo mais que estiver em nome de um, também pertence ao outro. 

A separação total de bens pode ser determinada por lei (Foto: Divulgação)

Saiba mais sobre: Como pedir anulação do casamento

Regime de separação total de bens

O casamento com regime de bens que determina a separação total de bens tem duas condições básicas: a manifestação de vontade do casal (por escritura pública) e a imposição legal. Em algumas situações a Justiça impõe a separação total dos bens de um casal, como por exemplo, quando a idade dos cônjuges é menor à autorizada pela lei e não há consentimento dos pais ou tutores. Se o casamento for entre uma pessoa maior de 60 e outra com idade inferior, a separação total de bens também é determinada por lei.

Nesses casos mencionados ou em qualquer outro que o contrato de casamento seja o de separação total de bens, cada uma das partes não tem direito sob qualquer bem que pertence a outra. Agora, escolha qual desses modelos de casamento te agradam mais.


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Este artigo possui 6 comentários

  1. maria maciel
    Publicado em 07/08/2012 às 8:16 AM [+]

    TENHO 62 ANOS E A 3 ANOS VIVO MATITALMENTE COM ESTE SENHOR Q.E ITALIANO E VIVE NA INGLATERRA A 52 ANOS.O CONHERCO A QUASE 7 ANOS.ELE NAO QUER CASAR,E TEM MOMENTOS QUE MUDA DIZ Q.SIM ,AQUI NO BRASIL FICA NA MINHA CASA E SO QUER AJUDAR EM ALGUMAS COISAS E POUCAS POR DIZER QUE QUANDO VOU EM SUA CASA LA COMO,USO TUDO SEU E DIZ ALTO EM BOM TOM ..NAO CASO E VC NAO E NADA MINHA EU SOU LIVRE ,ME SINTO MAGOADA O TRATO MUITO BEM E COM CONFORTO SO E DEDICACAO ,AS VEZES E IGNORANTE NEO QUER PAGAR UM CURSO PRA MIM DE INGLES OU ITALIANO QUE E SUA NACIONALIDADE ..E NESTES ULTIMOS 6 MESES EU ADOECI E ESTOU QUERENDO DESISTIR .EU TENHO DIREITO SOBRE ALGO OU UMA AJUDA DELE ?..A MINHA PENSAO DO MEU EX COMPANHEIRO FOI DIMINUIDA E EU SOU HIPERTENSA TENHO PROBLEMAS DE SAUDE E ESTOU COM MEDO E ELE DIZ ..DE MIM VOCE JAMAIS TERA NADA.ME RESPONDAM.

  2. alcapone
    Publicado em 07/08/2012 às 9:37 AM [+]

    NO CASO DE UM CASAMENTO + DE 10 ANOS E SEM CONTRATO, UM DELES POSSUIR UMA CASA ANTES DESSA UNIAO???

  3. frederico
    Publicado em 07/08/2012 às 2:41 PM [+]

    Creio que houve um pequeno erro na informação prestada com relação a separação total de bens. Sendo que se torna obrigatório para pessoas maiores de 70 anos de idade, conforme dispõe o código civil artigo 1641, inciso I.

  4. MTJac
    Publicado em 08/08/2012 às 11:11 PM [+]

    Leia o seguinte texto: http://www.mundodastribos.com/regime-de-bens-casamento-civil.html

  5. MTJac
    Publicado em 09/08/2012 às 11:17 AM [+]

    Leia o texto deste link: http://www.mundodastribos.com/regime-de-bens-casamento-civil.html

  6. MTJac
    Publicado em 09/08/2012 às 11:22 AM [+]

    Este link poderá te ajudar: http://www.mundodastribos.com/regime-de-bens-casamento-civil.html

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