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Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidas

É normal haver bastante polêmica quando acontece a quebra de contrato de locação de imóveis, causando discussões entre locador e locatário. Saiba o que diz a lei a respeito desse assunto.
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Ao alugar um imóvel, seja ele residencial ou comercial, é normal que se faça um contrato de locação, documento no qual estarão dados importantes a respeito do acordo firmado entre o proprietário do imóvel (locador) e o inquilino (locatário), como os valores do aluguel, direitos e deveres de cada parte e o prazo de validade do acordo, entre outras.

É importante prestar bastante atenção antes de assinar um contrato de locação de imóveis, para não sair prejudicado em caso de quebra desse contrato. (Foto: Divulgação)

É importante prestar bastante atenção antes de assinar um contrato de locação de imóveis, para não sair prejudicado em caso de quebra desse contrato. (Foto: Divulgação)

Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidas

Devido a vários motivos, como impossibilidade financeira por causa de demissão no emprego, mudança de cidade, doença ou problemas com a vizinhança, além de outros, esse contrato pode vir a ser quebrado, com o locatário saindo do imóvel antes do prazo determinado no contrato.

Nesses casos, é preciso prestar bastante atenção ao que está descrito no contrato, já que normalmente fica estabelecido que se houver a quebra de contrato, o inquilino deverá pagar multa proporcional referente aos meses que faltam para que o contrato seja cumprido. Porém, também pode ser que a imobiliária ou o proprietário do imóvel exijam o pagamento integral da multa. Tudo dependerá do que está no contrato.

Se você é inquilino, não deixe de ler: Conheça os seus direitos ao alugar um imóvel

O que diz a lei sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

Desde 2010 há uma nova lei que regulamenta os contratos de locação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. (Foto: Divulgação)

Desde 2010 há uma nova lei que regulamenta os contratos de locação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. (Foto: Divulgação)

De acordo com a Nova Lei do Inquilinato, como ficou conhecida a Lei nº 12.112/2009, o locatário pode devolver o imóvel desde que pague a multa descrita no documento, que deve ser proporcional ao período que falta para o encerramento do contrato.

Para exemplificar a situação, se você alugar um imóvel e assinar contrato de locação de 12 meses, com multa equivalente a três aluguéis pelos 12 meses, e decidir sair do imóvel quando completarem seis meses, o correto é aplicar a proporcionalidade, ou seja, a multa devida pelo locatário equivale a um aluguel e meio, já que metade do contrato foi cumprida.

Além disso, a lei prevê que o locatário deve ser dispensado da multa se o motivo da quebra do contrato de locação for a transferência de emprego (público ou privado) para outra cidade, desde que o locador seja notificado, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Já no caso da quebra de contrato ocorrer por parte do proprietário do imóvel, se ele pedir o imóvel antes do término do contrato, por exemplo, é ele quem poderá pagar multa ao inquilino, dependendo do que estiver escrito no contrato.

Saiba mais sobre a Lei Inquilinato atualizada

Dúvidas sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

Em caso de dúvidas, o mais indicado é procurar um advogado de confiança para lhe prestar assistência. (Foto: Divulgação)

Em caso de dúvidas, o mais indicado é procurar um advogado de confiança para lhe prestar assistência. (Foto: Divulgação)

Apesar de parecer simples, nem sempre é fácil resolver os problemas referentes à quebra de contrato de locação de imóveis. Em caso de dúvidas, você deve procurar o mais rápido possível um advogado de confiança, que saberá lhe passar as orientações corretas para que ninguém saia prejudicado, independente de ser locador ou locatário.


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Este artigo possui 5 comentários

  1. simone
    Publicado em 02/03/2013 às 7:24 PM [+]

    aluguei uma casa mas não sabia que tinha uma serraleria ao lado so fui saber quando mudei faz muito barulho já não aguento mais e varios homens passa na minha porta não tenho privacidade esta muito dificiul

  2. viviane miller
    Publicado em 17/06/2014 às 8:08 PM [+]

    Boa Noite!
    Aluguei uma Quitinete 2 meses fiz contrato de 12 meses, o valor do aluguel é de R$430,00, estou saindo pra morar com meus pais por motivo de saúde deles, porem disse que iria pagar a multa que consta 20% no caso de quebra, mas o proprietário quer cobrar um aluguel, mas eu ja dei um adiantado! O que devo fazer?

  3. mario antonio soares da rocha
    Publicado em 11/07/2015 às 7:01 PM [+]

    gostaria de saber no caso do proprietario pedir o imovel no inicio do contrato

  4. Lucia
    Publicado em 18/11/2015 às 12:44 AM [+]

    Boa noite, aluguei uma casa com uma imobiliária, eles falaram que era só a dona e que o cachorro dela não ficaria no meu terreno, só que ele fica todo tempo na minha área, mijando o carro e a moto e fazendo coco, e que no contrato diz que aluguei uma casa com lavanderia, sala, cozinha e quarto, só que quando eu já estou dentro da casa a dona que mora em cima da minha casa, disse que a lavanderia era conjunta, e tem mais, a imobiliária disse que a luz era dividida por 2 e no entanto esta sendo dividida por três eu, meu marido e a dona da casa, fizeram eu e meu marido assinar uma promissória em branco, disseram que era pra se quebrassem alguma coisa entende, o que eu faço se tudo que eles falaram e tudo que está acontecendo não condiz com o contrato, não aguento morar mais nessa casa me orienta por favor, qual a lei que me projete, gostaria de saber se eles quebraram contrato e o que devo fazer

  5. Renata
    Publicado em 27/09/2016 às 5:32 PM [+]

    Boa tarde, firmei um contrato no período de 12/05/2015 a 12/11/2017, sendo que agora estou sem condições financeiras e enferma como poso pedir para rescindir esse contrato , vou morar com minha família

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