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Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidas

Por Andre

Ao alugar um imóvel, seja ele residencial ou comercial, é normal que se faça um contrato de locação, documento no qual estarão dados importantes a respeito do acordo firmado entre o proprietário do imóvel (locador) e o inquilino (locatário), como os valores do aluguel, direitos e deveres de cada parte e o prazo de validade do acordo, entre outras.

É importante prestar bastante atenção antes de assinar um contrato de locação de imóveis, para não sair prejudicado em caso de quebra desse contrato. (Foto: Divulgação)
É importante prestar bastante atenção antes de assinar um contrato de locação de imóveis, para não sair prejudicado em caso de quebra desse contrato. (Foto: Divulgação)

Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidas

Devido a vários motivos, como impossibilidade financeira por causa de demissão no emprego, mudança de cidade, doença ou problemas com a vizinhança, além de outros, esse contrato pode vir a ser quebrado, com o locatário saindo do imóvel antes do prazo determinado no contrato.

Nesses casos, é preciso prestar bastante atenção ao que está descrito no contrato, já que normalmente fica estabelecido que se houver a quebra de contrato, o inquilino deverá pagar multa proporcional referente aos meses que faltam para que o contrato seja cumprido. Porém, também pode ser que a imobiliária ou o proprietário do imóvel exijam o pagamento integral da multa. Tudo dependerá do que está no contrato.

Se você é inquilino, não deixe de ler: Conheça os seus direitos ao alugar um imóvel

O que diz a lei sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

Desde 2010 há uma nova lei que regulamenta os contratos de locação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. (Foto: Divulgação)
Desde 2010 há uma nova lei que regulamenta os contratos de locação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. (Foto: Divulgação)

De acordo com a Nova Lei do Inquilinato, como ficou conhecida a Lei nº 12.112/2009, o locatário pode devolver o imóvel desde que pague a multa descrita no documento, que deve ser proporcional ao período que falta para o encerramento do contrato.

Para exemplificar a situação, se você alugar um imóvel e assinar contrato de locação de 12 meses, com multa equivalente a três aluguéis pelos 12 meses, e decidir sair do imóvel quando completarem seis meses, o correto é aplicar a proporcionalidade, ou seja, a multa devida pelo locatário equivale a um aluguel e meio, já que metade do contrato foi cumprida.

Além disso, a lei prevê que o locatário deve ser dispensado da multa se o motivo da quebra do contrato de locação for a transferência de emprego (público ou privado) para outra cidade, desde que o locador seja notificado, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Já no caso da quebra de contrato ocorrer por parte do proprietário do imóvel, se ele pedir o imóvel antes do término do contrato, por exemplo, é ele quem poderá pagar multa ao inquilino, dependendo do que estiver escrito no contrato.

Saiba mais sobre a Lei Inquilinato atualizada

Dúvidas sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

Em caso de dúvidas, o mais indicado é procurar um advogado de confiança para lhe prestar assistência. (Foto: Divulgação)
Em caso de dúvidas, o mais indicado é procurar um advogado de confiança para lhe prestar assistência. (Foto: Divulgação)

Apesar de parecer simples, nem sempre é fácil resolver os problemas referentes à quebra de contrato de locação de imóveis. Em caso de dúvidas, você deve procurar o mais rápido possível um advogado de confiança, que saberá lhe passar as orientações corretas para que ninguém saia prejudicado, independente de ser locador ou locatário.

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Comentários

192 respostas para “Site Meu Vivo, www.vivo.com.br/meuvivo”

  1. cristovao brito disse:

    fui em uma das lojas aqui no Rio e fiquei esperando1hora e 20min esperando o atendimento mais nao pude esperar mais .pois tinha na minha frente mais 2 pessoas .uma loja deste porte fica inademicivel so ter uma pessoa para attender.[localizada na av:rio branco 156 3 piso] sem ninguen da uma justificativa.sou cliente dedsde quando a companhia surgiu no brasil.

  2. Gilberto Gaspar disse:

    Meu telefone fixo está mudo, e a internet funciona , o que será?, já troquei o aparelho e as tomadas.

  3. marcia jesus da silva souzamarcia disse:

    quero fazer um pedido de telefone fixo

  4. Geralda Marques Pereira Vicente disse:

    Quero fazer o cancelamento do plano do meu vivo, vivo controle ilimitado , linha ddd 011995018737

  5. Leonildo barbosa disse:

    A minha fatura é descontada no banco estou devendo OK

  6. fabiane silva de moraes disse:

    eu quero cancelar a internete que esta no nome do meu esposo e faz 4 horas q estou tentando e minguem me atende so colocam musica pra mim escutar não quero ouvir musica se vcs não me atender´pra canselar vou ir no procom e vou cancelar as 2 net q tenho to cansada de espera

  7. José Joaquim Veloso disse:

    quero que imediatamente cancelem meu plano vivo tudo, pois não quero meu número é ( 89) 81252611

  8. jeremias tome de oliveira disse:

    gostaria de recber a fatura do meu vivo todos meses no meu imal, obrigado

  9. Marcilei disse:

    quero resolver problemas da minha net , e ninguém resolve nem no 1058 e nem *8486, esse sistema da vivo é arcaico demais e ficam me mandando número de protocolo que nem fui atendido

  10. carlos roberto da silva disse:

    venho por meio desta ,informar a esta estimada empresa ; – Que nao recebo a minha fatura desde abril ,quero saber oq esta acontecendo do ocorrido ,pois meu telefone movel encontra-se broqueado ;peço no futuro mais atençao ,para q nao ocorra novamente esse problema ;pois os atendentes nao m ajudaram em nada…………………………………………………………..sem mais obrigado

  11. derenilson da silvasantos disse:

    desde de cinco meses atras eu venho tentando revolver um problema com a vivo ja passei por todos os atendentes ninguem resolve so mim enrola com meus pontos acumulados nao tenho nenhuma informaçao so presta para cobrar faturas vou procurar meus direito na procon

  12. Claudiléia de Amorim Santos disse:

    segunda via da conto referente ao mês 04 /15

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