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Imóveis

Atualizado em 7 de agosto de 2012, às 7:27 por Carol Vergel ()
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É normal haver bastante polêmica quando acontece a quebra de contrato de locação de imóveis, causando discussões entre locador e locatário. Saiba o que diz a lei a respeito desse assunto.

Ao alugar um imóvel, seja ele residencial ou comercial, é normal que se faça um contrato de locação, documento no qual estarão dados importantes a respeito do acordo firmado entre o proprietário do imóvel (locador) e o inquilino (locatário), como os valores do aluguel, direitos e deveres de cada parte e o prazo de validade do acordo, entre outras.

497715 quebra de contrato de locacao de imoveis regras duvidas Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidasÉ importante prestar bastante atenção antes de assinar um contrato de locação de imóveis, para não sair prejudicado em caso de quebra desse contrato. (Foto: Divulgação)

Devido a vários motivos, como impossibilidade financeira por causa de demissão no emprego, mudança de cidade, doença ou problemas com a vizinhança, além de outros, esse contrato pode vir a ser quebrado, com o locatário saindo do imóvel antes do prazo determinado no contrato.

Nesses casos, é preciso prestar bastante atenção ao que está descrito no contrato, já que normalmente fica estabelecido que se houver a quebra de contrato, o inquilino deverá pagar multa proporcional referente aos meses que faltam para que o contrato seja cumprido. Porém, também pode ser que a imobiliária ou o proprietário do imóvel exijam o pagamento integral da multa. Tudo dependerá do que está no contrato.

Se você é inquilino, não deixe de ler: Conheça os seus direitos ao alugar um imóvel

O que diz a lei sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

497715 quebra de contrato de locacao de imoveis regras duvidas 1 Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidasDesde 2010 há uma nova lei que regulamenta os contratos de locação de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais. (Foto: Divulgação)

De acordo com a Nova Lei do Inquilinato, como ficou conhecida a Lei nº 12.112/2009, o locatário pode devolver o imóvel desde que pague a multa descrita no documento, que deve ser proporcional ao período que falta para o encerramento do contrato.

Para exemplificar a situação, se você alugar um imóvel e assinar contrato de locação de 12 meses, com multa equivalente a três aluguéis pelos 12 meses, e decidir sair do imóvel quando completarem seis meses, o correto é aplicar a proporcionalidade, ou seja, a multa devida pelo locatário equivale a um aluguel e meio, já que metade do contrato foi cumprida.

Além disso, a lei prevê que o locatário deve ser dispensado da multa se o motivo da quebra do contrato de locação for a transferência de emprego (público ou privado) para outra cidade, desde que o locador seja notificado, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Já no caso da quebra de contrato ocorrer por parte do proprietário do imóvel, se ele pedir o imóvel antes do término do contrato, por exemplo, é ele quem poderá pagar multa ao inquilino, dependendo do que estiver escrito no contrato.

Saiba mais sobre a Lei Inquilinato atualizada

Dúvidas sobre a quebra de contrato de locação de imóveis

497715 quebra de contrato de locacao de imoveis regras duvidas 2 Quebra de contrato de locação de imóveis, regras, dúvidasEm caso de dúvidas, o mais indicado é procurar um advogado de confiança para lhe prestar assistência. (Foto: Divulgação)

Apesar de parecer simples, nem sempre é fácil resolver os problemas referentes à quebra de contrato de locação de imóveis. Em caso de dúvidas, você deve procurar o mais rápido possível um advogado de confiança, que saberá lhe passar as orientações corretas para que ninguém saia prejudicado, independente de ser locador ou locatário.