Publicidade de produtos infantis pode ser restringida por projeto de lei

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, que também é deputado estadual, elaborou um projeto de lei que deve ir a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo ainda nessa semana, que tem como ideia principal a restrição de publicidades voltadas para o público infantil. O texto é polêmico, já que muitos acreditam que essa aprovação restringe a liberdade de expressão e de direito de escolha do cidadão.

Quem defende a ideia acredita que as crianças brasileiras estão em perigo, e seus pais já não são mais capazes de protegerem os seus filhos, por isso precisam de leis para que determine o que devem ou não fazer. Projetos desse tipo aparecem muito nos últimos anos em Brasília e nos Estados. Isso acontece porque se acredita que as crianças são facilmente manipuladas, tornando-se vítimas indefesas do desejo de consumir.

A proposta prejudica muito mais do que o mercado de produtos infantis. A publicidade gera receita para veículos de comunicação, com a baixa de anunciantes desse segmento, a imprensa seria afetada diretamente, já que os seus recursos financeiros diminuiriam. Esses problemas em cascata levam a crer que a medida é invasiva e acaba censurando tanto os publicitários, quanto os jornalistas.

A proposta de Rui é baseada em estudos de entidades de proteção às crianças, como o Instituto Alana. “Defendemos uma restrição total”, afirma Isabella Henriques, coordenadora do Criança e Consumo, projeto do Alana que tem como objetivo reduzir o impacto do “consumismo e da publicidade” na formação da infância. O projeto, apresentado em março de 2008, determina que, entre as 6h e às 21h, fique vetada, no rádio e na televisão, a propaganda voltada para o público infantil. Falcão também quer proibir escolas públicas e privadas de abrirem espaço para mensagens comerciais voltadas às crianças.

Se aprovada, a lei proibirá ainda que celebridades e personagens infantis participem das peças publicitárias e impedirá a distribuição de brindes e brinquedos associados à compra do produto. Em caso de descumprimento dessas restrições, serão aplicadas multas e suspensão da veiculação da publicidade.