Programa da Receita para corrigir declarações

Os contribuintes identificados pela Receita Federal com algum tipo de inconsistência nas declarações e na apuração de tributos, já podem participar do programa de autorregularização da Receita, que é uma oportunidade de corrigir os erros informados ao órgão antes da abertura de um procedimento formal de fiscalização.

Intitulado Programa Alerta, ele tem o objetivo de permitir que as pessoas jurídicas corrijam as divergências identificadas pela Receita através dos dados declarados por elas e por informações obtidas junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.

De acordo com o órgão, a convocação de alguns contribuintes para corrigir as declarações não significa que eles tenham tentado fraudar ou sonegar o fisco, mas apenas que pode ter havido algum tipo de erro. Além disso, para a retificação das declarações, não são aplicadas multas de ofício.

Quem deve corrigir as declarações

O Programa Alerta tem como alvo as empresas que realizaram vendas para o governo federal, as entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária mas não apresentaram certificado de isenção e os contribuintes do setor de bebidas. Todos eles serão comunicados por meio de correspondência.

No caso das empresas que vendem para o governo federal, um levantamento preliminar indicou diferença próxima a R$ 1,5 bilhão, entre os anos de 2009 e 2010, levando em conta 105 contribuintes, enquanto para o setor de bebidas, a diferença chega a R$ 200 milhões, em um universo de 23 contribuintes, referentes a 2010 e 2011.

Já para as entidades sociais que se declararam isentas, a diferença é ainda maior, beirando R$ 2,9 bilhões, entre os anos de 2010 e 2011, referentes a 2.091 entidades, que para terem direito à isenção, deveriam ser cadastradas no Ministério da Educação, Ministério da Saúde ou no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, algo que não foi comprovado pela Receita.

Outro serviço oferecido pelo órgão: Certidão Negativa da Receita Federal

Como corrigir as declarações e fazer a autorregularização

As pessoas jurídicas que foram convocadas para fazer a autorregularização, por meio do Programa Alerta, devem acessar o site da Receita Federal e corrigir as declarações com a declaração retificadora.

Saiba mais sobre o Site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br

Conforme a Receita, os contribuintes que não se regularizarem, seja corrigindo as informações prestadas de forma errada ou pagando o imposto devido, estarão sujeitos aos procedimentos de fiscalização do órgão, cujo início está previsto para o dia 1º de dezembro de 2012. Além disso, as empresas poderão receber multas de até 75% sobre o valor apontado como divergente entre os cálculos do Fisco e o valor declarado por elas.