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Atualizado em 2 de março de 2012, às 14:55 por Redacao
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O aluguel social visa garantir direito à moradia, uma necessidade essencial para a dignidade da pessoa humana.
402171 Conjunto habitacional Programa Bolsa Aluguel: saiba como funcionaAluguel social visa garantir direito à moradia (Foto: Divulgação)

Baseado sobretudo na Lei nº8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) o Programa Bolsa Aluguel busca fornecer um benefício de aluguel social para pessoas de baixa renda em situação de despejadas do local onde habitavam ou vítimas de catástrofes climáticas. O auxílio visa garantir direito à moradia, uma necessidade essencial para a dignidade da pessoa humana.

Como Conseguir?

O aluguel social geralmente é apresentado por profissionais da Assistência Social quando o morador recebe ordem de despejo por não ter condições de pagar o senhorio. Entretanto, a Defesa Civil também pode sugerir o benefício quando áreas de risco são interditadas e desocupadas e as famílias não têm condições de manter novos lugares para moradia.

No geral, o aluguel social é oferecido por esses agentes sociais ao cidadão vulnerável. São raras a situações em que a requisição é feita pelo cidadão, mas em todos os processos esse reivindica junto às autoridades competentes como Prefeitura, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social, pois são adotados procedimentos para confirmar a situação.

402171 casa Programa Bolsa Aluguel: saiba como funcionaAdministração pública deve ofertar o benefício (Foto: Divulgação)

Valores Ofertados

A bolsa-aluguel fornecida através do governo prevê entre 300 a 500 reais mensais, valor que pode variar dependendo da região. O dinheiro é repassado através de um cheque no valor de 1800 reais ou 2400 reais fornecido no período de seis em seis meses. É importante destacar que o benefício do governo pode ser complementado pela prefeitura através dos recursos administrados por suas Secretarias Municipais.

É relevante lembrar que esse é um benefício assistencial eventual. Por isso, assim que a situação da família em risco é normatizada ou a situação de calamidade pública é superada o dinheiro para aluguel deixará de ser fornecido.

Documentação Exigida -  Vivendo em Áreas de Risco

Os documentos necessários para a ação judicial objetivando o recebimento do aluguel social são as cópias: da carteira de identidade, CPF e/ou certidão de nascimento dos integrantes do núcleo familiar; comprovante de residência ou o formulário de declaração de residência com a assinatura de testemunhas.

Ainda se deve apresentar as cópias de comprovante de renda ou formulário atestando a renda mensal membro da família, fotografias do imóvel, demonstrando sua destruição parcial ou total e Laudo técnico do imóvel fornecidos nos casos de áreas de risco ou ameaçado de desmoronamento.  *Exemplo de documentos requisitados pelo Município de Nova Friburgo .

402171 bolsa aluguel social Programa Bolsa Aluguel: saiba como funcionaBenefício é oferecido ao cidadão vulnerável (Foto: Divulgação)

Exija

Com a alta dos preços do aluguel de imóveis apesar de ser um amenizador, em muitos casos o bolsa-aluguel não é o suficiente. Por isso, os variados atores públicos buscam também inserir as famílias em situação de vulnerabilidade em outros programas sociais sejam de geração de emprego e renda ou cadastrando nos  projetos de política habitacional que constroem novas moradias.

No entanto, a busca pela estabilidade não é fácil. Em todo Brasil milhões de pessoas lutam para conseguir casas em conjuntos habitacionais construídos pelo governo. O aluguel social é um direito de todos que necessitam, cabendo ao governo através dos órgãos da administração pública garantir a oferta do benefício, exija!

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