Baseado sobretudo na Lei nº8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) o Programa Bolsa Aluguel busca fornecer um benefício de aluguel social para pessoas de baixa renda em situação de despejadas do local onde habitavam ou vítimas de catástrofes climáticas. O auxílio visa garantir direito à moradia, uma necessidade essencial para a dignidade da pessoa humana.
Como Conseguir?
O aluguel social geralmente é apresentado por profissionais da Assistência Social quando o morador recebe ordem de despejo por não ter condições de pagar o senhorio. Entretanto, a Defesa Civil também pode sugerir o benefício quando áreas de risco são interditadas e desocupadas e as famílias não têm condições de manter novos lugares para moradia.
No geral, o aluguel social é oferecido por esses agentes sociais ao cidadão vulnerável. São raras a situações em que a requisição é feita pelo cidadão, mas em todos os processos esse reivindica junto às autoridades competentes como Prefeitura, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social, pois são adotados procedimentos para confirmar a situação.
Valores Ofertados
A bolsa-aluguel fornecida através do governo prevê entre 300 a 500 reais mensais, valor que pode variar dependendo da região. O dinheiro é repassado através de um cheque no valor de 1800 reais ou 2400 reais fornecido no período de seis em seis meses. É importante destacar que o benefício do governo pode ser complementado pela prefeitura através dos recursos administrados por suas Secretarias Municipais.
É relevante lembrar que esse é um benefício assistencial eventual. Por isso, assim que a situação da família em risco é normatizada ou a situação de calamidade pública é superada o dinheiro para aluguel deixará de ser fornecido.
Documentação Exigida – Vivendo em Áreas de Risco
Os documentos necessários para a ação judicial objetivando o recebimento do aluguel social são as cópias: da carteira de identidade, CPF e/ou certidão de nascimento dos integrantes do núcleo familiar; comprovante de residência ou o formulário de declaração de residência com a assinatura de testemunhas.
Ainda se deve apresentar as cópias de comprovante de renda ou formulário atestando a renda mensal membro da família, fotografias do imóvel, demonstrando sua destruição parcial ou total e Laudo técnico do imóvel fornecidos nos casos de áreas de risco ou ameaçado de desmoronamento. *Exemplo de documentos requisitados pelo Município de Nova Friburgo .
Exija
Com a alta dos preços do aluguel de imóveis apesar de ser um amenizador, em muitos casos o bolsa-aluguel não é o suficiente. Por isso, os variados atores públicos buscam também inserir as famílias em situação de vulnerabilidade em outros programas sociais sejam de geração de emprego e renda ou cadastrando nos projetos de política habitacional que constroem novas moradias.
No entanto, a busca pela estabilidade não é fácil. Em todo Brasil milhões de pessoas lutam para conseguir casas em conjuntos habitacionais construídos pelo governo. O aluguel social é um direito de todos que necessitam, cabendo ao governo através dos órgãos da administração pública garantir a oferta do benefício, exija!
5 Comentários
2 meses atrsados ninguem nos fala nada,quem pode?
quem sabe do bolsa aluguel de março de 2015, alguem pode me ajudar?itaim paulisacom alguma informaçao
Boa tarde,
Moro sozinha, mas não estou conseguindo arcar com as despesas do aluguel, como faço pra participar do programa? por favor, ajudem-me.
Obrigado
Maria
sou beneficiaria gostei muito desse progama me ajudou muito.obrigada!
ola,gostaria de tirar uma duvida sou beneficiaria do bolsa familia e ganho 32 reais por mes,e fiquei sabendo que sao 32 reais so para a criança e 70 reais para a familia sendo que muitas pessoas ja receberam com almento esse ano e para mim nada o que pode estar acontecendo de errado o que posso fazer?boa noite . obigado!