Quando um casal termina um casamento civil e possuem filhos, sempre ficam dúvidas com relação ao pagamento da pensão alimentícia. O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão.
Calculo da pensão alimentícia
Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).
Idade limite para recebimento de pensão
A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade legal, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade, tudo depende da determinação do juiz. E, ao contrário do que muitos pensam, a pensão não é suspendida automaticamente. Deve-se solicitar uma espécie de exoneração judicial.
Não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão
Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a dívida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.
Filhos de pais diferentes e adotivos tem direito a pensão
Se a mulher tem filhos de pais diferentes pode solicitar uma pensão para cada criança. Os jovens adotados também devem receber pensão, já que a lei não faz diferença entre biológicos e adotivos. E se o pai ou mãe obrigado a pagar a pensão não tiver condições financeiras, a obrigação pode ficar para os avós. Para mais informações sobre essa questão, consulte um advogado.
Nova Leia para Pensão Alimentícia
Com a nova normativa a Pensão Alimentícia passa a ter nova lei. Terá maior rigor na cobrança da pensão em atraso, porém os critérios e valores no qual os dependentes tem direitos continuarão os mesmos. As mudanças implicam em penas mais severas para que o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia seja feito de forma seria e contínua sem interrupções beneficiando o menor que tem direito ao recebimento da pensão.
O que a nova lei exige?
O não cumprimento da Lei resulta em pena mais severa como, a prisão em regime fechado, ter o nome negativado inscrito no Serasa ou no SPC , além de ver a dívida debitada diretamente do salário. Quando for notificado o responsável terá o prazo de três dias para o pagamento da pensão, em caso de não haver o pagamento ou que prove a impossibilidade de efetuar o pagamento o nome será inscrito no banco de dados do SPC e do Serasa, o qual gerará o cadastro como inadimplente .
O que melhora?
Com a nova Lei e maior rigor na cobrança com penas mais severas estima-se que o pagamento da pensão alimentícia que deveria ser um ato de amor feito espontaneamente sem pressão passe a ser feito.
Desconto maior
Outra mudança na Pensão Alimentícia é com relação ao valor da pensão que pode ser feito de forma parcelada do valor liquido do salário do devedor a quantia de até 50% de seus vencimentos de assalariados e aposentados. No caso de prisão ela só passa a ser válida após três meses de atraso do pagamento da pensão alimentícia. Vale lembrar que a prisão não livra o acusado do débito, tão pouco exime o acusado do pagamento da dívida ou de pagar os meses que continuam correndo.
Em quais casos posso pedir revisão da pensão alimentícia?
Tanto quem recebe quanto quem paga tem direito a pedir a revisão do benefício e isso pode ser para aumentar, no caso de quem ganha o dinheiro, ou para reduzir, o que pode ser um pedido por parte de quem paga.
A verdade é que independentemente da situação, o valor só pode ser mudado se comprovada a real necessidade. Ou seja, quem for pedir aumento do valor precisa realmente provar que precisa do reajuste e que está gastando mais com algumas despesas.
No caso contrário, quem for pedir a redução do valor, tem que comprovar que aconteceu algo que mudou a rotina financeiramente da pessoa, seja uma demissão ou até algo menos grave, mas que altere os ganhos.
A juíza certamente vai definir o aumento ou a diminuição levando em conta as condições do pai e as necessidades da criança, tudo de forma de proporcional e não desigual.
Segundo especialistas da área de direito, é usado um parâmetro de 33% do salário do alimentante para o pagamento do benefício, mas caso a caso é visto para haver um equilíbrio para as duas partes envolvidas.
Como solicitar a revisão da pensão alimentícia?
O indicado é procurar um advogado, seja o mesmo que conseguiu o benefício para sua ou seu filho (a) ou um outro.
O especialista vai indicar a você os documentos que precisa unir para dar entrada no processo de revisão. Além disso, é o advogado que pode perceber se realmente é necessário levar esse caso adiante, lembrando que existe um limite percentual do valor em relação aos ganhos líquidos do pai.
Vale lembrar que para alterar o valor é preciso comprovar a condição financeira por meio de comprovantes como escola, remédio e outros itens. Para reduzir, o pai deve levar documentos como holerite, extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda ou mesmo certidão de nascimento de um novo filho.
Além da pensão os pais são obrigados a dar alguma ajuda de custo com educação e alimentação?
Ao contrário do que muita gente imagina, até por conta do nome, a pensão alimentícia não se restringe apenas ao que a criança precisa comer, se alimentar.
O benefício engloba pontos importantes para a manutenção mínima da criança, considerando necessidades com alimentação, educação, vestuário, moradia, saúde e lazer.
A pensão alimentícia envolve todas as necessidades e o pai não necessariamente precisa pagar outras coisas por fora. O direito do benefício já prevê esses gastos e pelo aumento dele, por exemplo, que você pode pedir a revisão do valor.
Lembre-se que o valor determinado em juízo pode ser pago de vários formas, sendo o mais comum o depósito do dinheiro. Porém, se houver uma negociação amigável, o pai pode pagar contas como escola ou mesmo médicos e remédios, atingindo sempre o valor acertado entre ambas partes.
Não existe em si um prazo de validade da pensão. Usa-se como base a maioridade da criança, que é na casa dos 18 anos. Porém, se o jovem fizer faculdade e precisar da ajuda de custo, terá a manutenção da pensão alimentícia e a mesma poderá ser mantida até a conclusão da graduação.
Vale reforçar que antes da pensão definitiva, existe a pensão alimentícia provisória, mas que só pode ser pedida em alguns casos. A juíza ou juiz avalia diversos pontos antes de liberar o pagamento do benefício.
Não tem direito ao benefício provisório pessoas que possuem graduação, que tiveram uma influência determinante para o fim do casamento, como adultério, violência moral ou doméstica, ou até mesmo quando há outra união.
Consulte um advogado para pontuar outras questões que envolvem o tema e que vão parar na vara da família!
65 Comentários
Leandro,
Vamos pesquisar e em breve postaremos conteúdo com a resposta.
Abraço!!
bom dia , minha esposa deu entrada na justiça e em menos de trinta dias me pediu pra voltar e já faz mais de um ano q ela e as crianças moram comigo, o que eu posso fazer para pedir o cancelamento da pensão já que ela mora comigo…
olá tenho um filho de 15 anos e o pai dele nunca pagou pensão e sou solteira moro só e só agora vai a começar a dar e quero saber se o pai dele vai ter que pagar os atrasados ou vai só pagar apartir de agora pra frente e quanto vai ser o valor a ser pago exato pelo juizo eu o pai do meu filho fizemos o dna dia 21/11/2012 e até hoje dia 28/02/2013 e não abriram o exame ainda quero saber quando for comprovado que o filho é do pai dele msm se ele vai ter que pagar desde quando fez o dna e ele trabalha de caminhão que é carreteiro pelo mundo o ganho dele é super bem e qual vai ser estipulado o valor a ser pago…
Ola?Sou casada , tenho uma casa nos fundos da minha sogra meu marido me mandou embora pois nao fui porque tenho dois filho pequenos e nao tenho pra onde ir com eles e minha sogra fica toda hora me dizendoo o monte de coisas ruins e pra ajudar estou gravida , o q faco estou me sentindo muito mal.
Sou casada com militar a 22 anos, abrir mãos de varias situações profissional em prol do trabalho de meu marido, hoje tenho uma loja que não dar lucro, sou contadora mais não consigo emprego, tenho 45 anos, tenho direito a pensão alimenticia e quantos % do salario dele, pode ser vitalicia?
Meu pais não casaram, mais tiveram um relacionamento onde nasceram dois filhos é obrigatório pagar pensão alimentícia e como poderia ser feito o pedido do pagamento da pensão e o valor?
o pai da minha filha nao estar mas pagando a pensao que a justiça determinou, o que eu devo fazer , e quem devo procurar
O que é horrivel é ver mulher se engravidar querendo ser sustentada pela pensao alimenticia. como o nome diz e pensao alimenticia e nao pensao para custear gastos da mae
boa noite vou tentar ser breve sou separado tenho tres filhos ganho um salario do comercio $726,00 qual o valor a ser pago de pensão sendo que as crianças dormem todas as noites comigo e pação todos os fins de semana.
Ola!
Pago minha pençao todo mes certinho, a lei diz q tenho direito de visitaçao, mas o padrasto da criança, nao aceita, diz q vai me mata e tal, qual a lei que obriga o casal a permiti a visitaçao? Caso nao cumprimento qual a pena para os mesmo?
Olá Cristiane,
Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a divida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.
Att,
Boa Noite,
Tenho uma filha de 15 anos e o pai da menor não cumpre com o acordo que fizemos desde a separação não judicial.Apenas viviamos juntos e isso por um período de 10 anos de convívio ativo.
Até o início desse ano o mesmo dava a ela a importância de 150,00 como ajuda para seus estudos e nada mais.Como constutuiu família novamente,hoje possui esposa e 2 filhas de 1 e 3 anos respectivamente,ele NÃO PAGA MAIS NADA PARA A FILHA e agora,no momento estou sem condições de arcar com todas as despesas ou pagar um advogado particular.
Já tentei através de minha mãe contato com ele já que o mesmo mora na rua ao lado da dela onde residiamos juntos com sua nova família (com o final da relação fui morar em outro bairro e deixei a casa com ele em um acordo informal) mas o mesmo não acatou.Encontra a menor com frequencia mas não resolve nada de sua responsabilidade.
Estou em busca de orientações jurídicas para resolver a questão de PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Podem me ajudar?
Olá Anieli,
O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão. Leia mais no texto acima, para mais detalhes.
Att,
BOA TARDE MEU NOME E ANIELI E GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ABONO NA PENSÃO DOS MEUS FILHOS NO FINAL DE ANO?
ELE E AUTONOMO.
DESDE JA GRATA ANIELI.
Olá Shirley, procure um advogado para te dar instrução do que se deve fazer.
Att,
José tudo bem? De acordo com o texrto – Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).
Att,
Este link poderá te ajudar: https://www.mundodastribos.com/pensao-alimenticia.html
há 10 anos não vejo meu pai, ano passado ele foi preso por nunca ter pagado minha pensão ficou dito pelo juiz que para ele ser liberado teria que ser dado 3 mil reais, ele deu mil reais e os outros dois que faltava ele pagaria ao longo de 2 anos na quantia de 100 reais por més a três meses ele parou de dar essa mesma quantia minha mãe não sabe o que fazer!!!!!!!
eu nao tenho endereço do meu ex marido para por na justiça p paga a pensao tem como corre atras
De acordo com o texto: o valor da pensão alimentícia é calculado para que os beneficiados que são os filhos possam ter condições de se alimentarem bem, e tendo o mesmo conforto que o pai desfruta, não existe uma tabela padrão para esses tipos de valores, sendo que o Juiz deverá estipular os valores de acordo com sua renda, se o mesmo estiver trabalhando com carteira assinada, proporcionando para criança, lazer, estudos, moradia e conforto.
QUERO SABER SE O JUIZ JA´DETERMINOU VALORES E A MESMA A MÃE NÃO DA SATISFAÇÃO PARA O PAI E AINDA CORTA O TELEFONE DE CONTATO E NÃO CORRESPONDE EU TENHO DIREITO DE PARAR DE PAGA APENSÃO
sou casado tenho 02 filhos que moram comigo,e outro fora do casamento de 06anos de idade,pago pensão deste que ele nasceu, em torno de 20% .meu salário bruto é de R$ 1.496,00.qual seria o valor correto a pagar?
Bom dia, Pra inicio de conversa tenho um Filho dependente quimico
só veve internado, nós que ajudamos a filha dele dando 120,00 reais por mês mais roupas e remedio a ex-mulher dele colocou ele desempregado e nós na jstiça, gostaria de saber o que fazer nessa situação, é só nós Pais paterno que temos que ajudar ou os pais dela tambem deve ajudar, porque tem já 04 anos que nós estamos ajudando, aguardo a resposta. José Pereira Ramos
o pai da minha filha nao paga pensao ja a 10 anos, em 2009 foii preso por isso,ficou 02 mese,e por bom comportamento ele saiu do spa em que se encontrava pois aquilo nao parecia uma prisao.ele nao da assistencia nenhuma a ela nem financeira nem afetiva,assisti uma reportagem na globo em que a fatima bernardes abordava o assunto em que pode processar o pai por abondono afetivo?gostaria de saber como posso tomar as cabiveis providencias,pois minha filha se queixa muito, mais muito mesmo que o pai dela nao da amor nem atençao a ela quando ela vai visita-lo a cada 15 dias.Preciso de ajuda urgente so estou lutando por um futuro melhor para minha filha.
como calcular pensao alimenticia para um bebe de 9 meses.o pai é motoboi salario entre 900,00 1.000.ele quer me pagar 150,00 por mês é justo.
eu moro com o meu marido e tenho 2 filhos com ele mais ele tem uma menina com outra mulher ai ele fez um acordo verbal de pensão .
se ele ganha 1200,00 quanto ele teria de pagar se fosse pro juiz.
meu filho mora com o pai ele não quis que eu pagasse a pensão o juiz determinou o minimo 10% do salário mínimo,agora ele quer recorrer e pedir a pensão atrasada ,sou do lar o que vou ter que pagar ,tem juros?São 28 meses até a data de hoje.Se alguém puder calcular agradeço!
Olá, gostaria q vc`s me tirassem uma duvida, me separei a pouco mais de 1 ano,tenho 2 filhos de 4 e 2 anos, desde então eu vinha pagando por determinação do juiz provisóriamente o valor de 1 salario e meio ( era 740 e agora é 810) isso ja dava mais de 35% dos meus rendimentos, pois sou professor de Ed.Física em uma colégio no periodo da manhã e sou sócio de uma pequena academia de musculação no municipio aonde moro, no colégio eu ganho R$ 960 e na academia eu tiro R$ 1500,ao todo da 2400, então o juiz determinou q eu pague 2 salarios minimos ou seja R$ 1080, isso da 45% dos meus rendimentos, eu voltei a morar de aluguel com meus pais a unica regalia q fiz foi adiquiri um carro e fazer um financiamento, esta certo isso q o juiz determinou em 45% ?
Eu tenho como pedir pra fazer uma revisão e esse valor abaixar?
Estou desesperado por isso peço um conselho de vc`s
pode ter certeza q estou colocando os valores reais q tenho por mês
Grato pela atenção
tenho uma filha de 3 anos o pai pagou pensao ate os 10 meses entrei na justica a dois anos nesse periodo passei por momentos dificeis fiquei desempregada e chegou a faltar alimento para a crianca o pai possui uma vida estavel com carro do ano dono de pizzaria mas nao coloca nada em seu nome agindo de ma fe,o juiz estipulou uma pensao provisoria da qual nunca pagou entao tenho dois processos um de execucao por nunca pagar o provisorio e outro para fixar o valor da pensao…resumindo ate hoje tivemos uma audiencia de conciliacao do qual nada resultou ,ja se passaram dois anos e absolutamente nada aconteceu sera que prisao so e para jogador de futbool,nao vejo nada do que falam que da prisao isso aquilo o cara simplesmente abandona um filho tudo fica pra mae estou descrente da justica cade o direito que e constitucional da minha filha…obrigada
gostaria de saber se o caculo da pensao alimenticia
se seria pelo valor bruto ou pelo valor base do salario
e tambem gostaria de saber quanto que esta a porcentagem atual mente
obrigada aline de oliveira