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Pensão Alimentícia – Cálculo, Direitos e Deveres

O valor da pensão é 33% do salário fixo do pai ou mãe obrigado a arcar com esse gasto, mas pode ser maior ou menor de acordo com determinações judiciais.
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Quando um casal termina um casamento civil e possuem filhos, sempre ficam dúvidas com relação ao pagamento da pensão alimentícia. O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão.

Pensão alimentícia é obrigação dos pais (Foto: Divulgação)

 

Confira também: Pensão Alimentícia

Calculo da pensão alimentícia

Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).

A nova lei traz punições mais severas Pensão Alimentícia - Cálculo, Direitos e Deveres

A nova lei traz punições mais severas Pensão Alimentícia – Cálculo, Direitos e Deveres

Idade limite para recebimento de pensão

A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade legal, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade, tudo depende da determinação do juiz. E, ao contrário do que muitos pensam, a pensão não é suspendida automaticamente. Deve-se solicitar uma espécie de exoneração judicial.

Não pagar pensão dá prisão (Foto: Divulgação)

Saiba mais sobre: Como Solicitar Pensão Alimentícia para Filhos

Não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão

Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a divida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.

A pensão alimentícia é um direito da criança Pensão Alimentícia - Cálculo, Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um direito da criança Pensão Alimentícia – Cálculo, Direitos e Deveres

 Filhos de pais diferentes e adotivos tem direito a pensão

Se a mulher tem filhos de pais diferentes pode solicitar uma pensão para cada criança. Os jovens adotados também devem receber pensão, já que a lei não faz diferença entre biológicos e adotivos. E se o pai ou mãe obrigado a pagar a pensão não tiver condições financeiras, a obrigação pode ficar para os avós. Para mais informações sobre essa questão, consulte um advogado.

A separação determina direitos e deveres aos país Pensão Alimentícia - Cálculo, Direitos e Deveres

A separação determina direitos e deveres aos país Pensão Alimentícia – Cálculo, Direitos e Deveres

Nova Leia para Pensão Alimentícia

Com a nova normativa a Pensão Alimentícia passa a ter nova lei. Terá maior rigor na cobrança da pensão em atraso, porém os critérios e valores no qual os dependentes tem direitos continuarão os mesmos. As mudanças implicam em penas mais severas para que o cumprimento do pagamento da pensão alimentícia seja feito de forma seria e contínua sem interrupções beneficiando o menor que tem direito ao recebimento da pensão.

Pensão alimentícia (Foto Divulgação: MdeMulher)

Pensão alimentícia (Foto Divulgação: MdeMulher)

O que a nova lei exige?

O não cumprimento da Lei resulta em pena mais severa como, a prisão em regime fechado, ter o nome negativado inscrito no Serasa ou no SPC , além de ver a dívida debitada diretamente do salário. Quando for notificado o responsável terá o prazo de três dias para o pagamento da pensão, em caso de não haver o pagamento ou que prove a impossibilidade de efetuar o pagamento o nome será inscrito no banco de dados do SPC e do Serasa, o qual gerará o cadastro como inadimplente .

A separação não libera os pais das responsabilidades com as crianças (Foto Divulgação: MdeMulher)

A separação não libera os pais das responsabilidades com as crianças (Foto Divulgação: MdeMulher)

O que melhora?

Com a nova Lei e maior rigor na cobrança com penas mais severas estima-se que o pagamento da pensão alimentícia que deveria ser um ato de amor feito espontaneamente sem pressão passe a ser feito.

A pensão deve ser paga até os 21 anos no caso de estudantes (Foto Divulgação: MdeMulher)

A pensão deve ser paga até os 21 anos no caso de estudantes (Foto Divulgação: MdeMulher)

Desconto maior

Outra mudança na Pensão Alimentícia é com relação ao valor da pensão que pode ser feito de forma parcelada do valor liquido do salário do devedor a quantia de até 50% de seus vencimentos de assalariados e aposentados. No caso de prisão ela só passa a ser válida após três meses de atraso do pagamento da pensão alimentícia. Vale lembrar que a prisão não livra o acusado do débito, tão pouco exime o acusado do pagamento da dívida ou de pagar os meses que continuam correndo.

Em quais casos posso pedir revisão da pensão alimentícia?

Tanto quem recebe quanto quem paga tem direito a pedir a revisão do benefício e isso pode ser para aumentar, no caso de quem ganha o dinheiro, ou para reduzir, o que pode ser um pedido por parte de quem paga.

A verdade é que independentemente da situação, o valor só pode ser mudado se comprovada a real necessidade. Ou seja, quem for pedir aumento do valor precisa realmente provar que precisa do reajuste e que está gastando mais com algumas despesas.

No caso contrário, quem for pedir a redução do valor, tem que comprovar que aconteceu algo que mudou a rotina financeiramente da pessoa, seja uma demissão ou até algo menos grave, mas que altere os ganhos.

A juíza certamente vai definir o aumento ou a diminuição levando em conta as condições do pai e as necessidades da criança, tudo de forma de proporcional e não desigual.

Segundo especialistas da área de direito, é usado um parâmetro de 33% do salário do alimentante para o pagamento do benefício, mas caso a caso é visto para haver um equilíbrio para as duas partes envolvidas.

Como solicitar a revisão da pensão alimentícia?

O indicado é procurar um advogado, seja o mesmo que conseguiu o benefício para sua ou seu filho (a) ou um outro.

O especialista vai indicar a você os documentos que precisa unir para dar entrada no processo de revisão. Além disso, é o advogado que pode perceber se realmente é necessário levar esse caso adiante, lembrando que existe um limite percentual do valor em relação aos ganhos líquidos do pai.

Vale lembrar que para alterar o valor é preciso comprovar a condição financeira por meio de comprovantes como escola, remédio e outros itens. Para reduzir, o pai deve levar documentos como holerite, extratado de conta corrente, declaração de imposto de renda ou mesmo certidão de nascimento de um novo filho.

Além da pensão os pais são obrigados a dar alguma ajuda de custo com educação e alimentação?

Ao contrário do que muita gente imagina, até por conta do nome, a pensão alimentícia não se restringe apenas ao que a criança precisa comer, se alimentar.

O benefício engloba pontos importantes para a manutenção mínima da criança, considerando necessidades com alimentação, educação, vestuário, moradia, saúde e lazer.

A pensão alimentícia envolve todas as necessidades e o pai não necessariamente precisa pagar outras coisas por fora. O direito do benefício já prevê esses gastos e pelo aumento dele, por exemplo, que você pode pedir a revisão do valor.

Lembre-se que o valor determinado em juízo pode ser pago de vários formas, sendo o mais comum o depósito do dinheiro. Porém, se houver uma negociação amigável, o pai pode pagar contas como escola ou mesmo médicos e remédios, atingindo sempre o valor acertado entre ambas partes.

Não existe em si um prazo de validade da pensão. Usa-se como base a maioridade da criança, que é na casa dos 18 anos. Porém, se o jovem fizer faculdade e precisar da ajuda de custo, terá a manutenção da pensão alimentícia e a mesma poderá ser mantida até a conclusão da graduação.

Vale reforçar que antes da pensão definitiva, existe a pensão alimentícia provisória, mas que só pode ser pedida em alguns casos. A juíza ou juiz avalia diversos pontos antes de liberar o pagamento do benefício.

Não tem direito ao benefício provisório pessoas que possuem graduação, que tiveram uma influência determinante para o fim do casamento, como adultério, violência moral ou doméstica, ou até mesmo quando há outra união.

Consulte um advogado para pontuar outras questões que envolvem o tema e que vão parar na vara da família!


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Este artigo possui 57 comentários

  1. aline
    Publicado em 06/01/2011 às 7:20 AM [+]

    gostaria de saber se o caculo da pensao alimenticia
    se seria pelo valor bruto ou pelo valor base do salario
    e tambem gostaria de saber quanto que esta a porcentagem atual mente

    obrigada aline de oliveira

  2. viviane
    Publicado em 12/02/2011 às 11:54 PM [+]

    tenho uma filha de 3 anos o pai pagou pensao ate os 10 meses entrei na justica a dois anos nesse periodo passei por momentos dificeis fiquei desempregada e chegou a faltar alimento para a crianca o pai possui uma vida estavel com carro do ano dono de pizzaria mas nao coloca nada em seu nome agindo de ma fe,o juiz estipulou uma pensao provisoria da qual nunca pagou entao tenho dois processos um de execucao por nunca pagar o provisorio e outro para fixar o valor da pensao…resumindo ate hoje tivemos uma audiencia de conciliacao do qual nada resultou ,ja se passaram dois anos e absolutamente nada aconteceu sera que prisao so e para jogador de futbool,nao vejo nada do que falam que da prisao isso aquilo o cara simplesmente abandona um filho tudo fica pra mae estou descrente da justica cade o direito que e constitucional da minha filha…obrigada

  3. Thomás Romão
    Publicado em 14/02/2011 às 6:24 PM [+]

    Olá, gostaria q vc`s me tirassem uma duvida, me separei a pouco mais de 1 ano,tenho 2 filhos de 4 e 2 anos, desde então eu vinha pagando por determinação do juiz provisóriamente o valor de 1 salario e meio ( era 740 e agora é 810) isso ja dava mais de 35% dos meus rendimentos, pois sou professor de Ed.Física em uma colégio no periodo da manhã e sou sócio de uma pequena academia de musculação no municipio aonde moro, no colégio eu ganho R$ 960 e na academia eu tiro R$ 1500,ao todo da 2400, então o juiz determinou q eu pague 2 salarios minimos ou seja R$ 1080, isso da 45% dos meus rendimentos, eu voltei a morar de aluguel com meus pais a unica regalia q fiz foi adiquiri um carro e fazer um financiamento, esta certo isso q o juiz determinou em 45% ?
    Eu tenho como pedir pra fazer uma revisão e esse valor abaixar?
    Estou desesperado por isso peço um conselho de vc`s
    pode ter certeza q estou colocando os valores reais q tenho por mês
    Grato pela atenção

  4. regislaine de lima machado
    Publicado em 21/02/2011 às 10:53 AM [+]

    meu filho mora com o pai ele não quis que eu pagasse a pensão o juiz determinou o minimo 10% do salário mínimo,agora ele quer recorrer e pedir a pensão atrasada ,sou do lar o que vou ter que pagar ,tem juros?São 28 meses até a data de hoje.Se alguém puder calcular agradeço!

  5. claudineia
    Publicado em 27/04/2011 às 3:34 PM [+]

    eu moro com o meu marido e tenho 2 filhos com ele mais ele tem uma menina com outra mulher ai ele fez um acordo verbal de pensão .
    se ele ganha 1200,00 quanto ele teria de pagar se fosse pro juiz.

  6. rosemeire
    Publicado em 01/03/2012 às 7:40 PM [+]

    como calcular pensao alimenticia para um bebe de 9 meses.o pai é motoboi salario entre 900,00 1.000.ele quer me pagar 150,00 por mês é justo.

  7. Shirley Silveira
    Publicado em 18/07/2012 às 5:08 PM [+]

    o pai da minha filha nao paga pensao ja a 10 anos, em 2009 foii preso por isso,ficou 02 mese,e por bom comportamento ele saiu do spa em que se encontrava pois aquilo nao parecia uma prisao.ele nao da assistencia nenhuma a ela nem financeira nem afetiva,assisti uma reportagem na globo em que a fatima bernardes abordava o assunto em que pode processar o pai por abondono afetivo?gostaria de saber como posso tomar as cabiveis providencias,pois minha filha se queixa muito, mais muito mesmo que o pai dela nao da amor nem atençao a ela quando ela vai visita-lo a cada 15 dias.Preciso de ajuda urgente so estou lutando por um futuro melhor para minha filha.

  8. José Pereira Ramos
    Publicado em 03/08/2012 às 12:13 PM [+]

    Bom dia, Pra inicio de conversa tenho um Filho dependente quimico
    só veve internado, nós que ajudamos a filha dele dando 120,00 reais por mês mais roupas e remedio a ex-mulher dele colocou ele desempregado e nós na jstiça, gostaria de saber o que fazer nessa situação, é só nós Pais paterno que temos que ajudar ou os pais dela tambem deve ajudar, porque tem já 04 anos que nós estamos ajudando, aguardo a resposta. José Pereira Ramos

  9. Josafá Santos
    Publicado em 04/08/2012 às 11:29 PM [+]

    sou casado tenho 02 filhos que moram comigo,e outro fora do casamento de 06anos de idade,pago pensão deste que ele nasceu, em torno de 20% .meu salário bruto é de R$ 1.496,00.qual seria o valor correto a pagar?

  10. ALEXANDRE
    Publicado em 05/08/2012 às 7:38 AM [+]

    QUERO SABER SE O JUIZ JA´DETERMINOU VALORES E A MESMA A MÃE NÃO DA SATISFAÇÃO PARA O PAI E AINDA CORTA O TELEFONE DE CONTATO E NÃO CORRESPONDE EU TENHO DIREITO DE PARAR DE PAGA APENSÃO

  11. MTJac
    Publicado em 05/08/2012 às 10:23 AM [+]

    De acordo com o texto: o valor da pensão alimentícia é calculado para que os beneficiados que são os filhos possam ter condições de se alimentarem bem, e tendo o mesmo conforto que o pai desfruta, não existe uma tabela padrão para esses tipos de valores, sendo que o Juiz deverá estipular os valores de acordo com sua renda, se o mesmo estiver trabalhando com carteira assinada, proporcionando para criança, lazer, estudos, moradia e conforto.

  12. adriana reis
    Publicado em 06/08/2012 às 5:16 PM [+]

    eu nao tenho endereço do meu ex marido para por na justiça p paga a pensao tem como corre atras

  13. poliana
    Publicado em 09/08/2012 às 9:49 AM [+]

    há 10 anos não vejo meu pai, ano passado ele foi preso por nunca ter pagado minha pensão ficou dito pelo juiz que para ele ser liberado teria que ser dado 3 mil reais, ele deu mil reais e os outros dois que faltava ele pagaria ao longo de 2 anos na quantia de 100 reais por més a três meses ele parou de dar essa mesma quantia minha mãe não sabe o que fazer!!!!!!!

  14. MTJac
    Publicado em 10/08/2012 às 3:06 PM [+]

    Este link poderá te ajudar: http://www.mundodastribos.com/pensao-alimenticia.html

  15. MTJac
    Publicado em 20/08/2012 às 7:19 PM [+]

    José tudo bem? De acordo com o texrto – Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).

    Att,

  16. MTJac
    Publicado em 15/09/2012 às 7:48 AM [+]

    Olá Shirley, procure um advogado para te dar instrução do que se deve fazer.

    Att,

  17. anieli de jesus lima
    Publicado em 08/11/2012 às 5:21 PM [+]

    BOA TARDE MEU NOME E ANIELI E GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ABONO NA PENSÃO DOS MEUS FILHOS NO FINAL DE ANO?
    ELE E AUTONOMO.

    DESDE JA GRATA ANIELI.

  18. MTJac
    Publicado em 08/11/2012 às 5:23 PM [+]

    Olá Anieli,

    O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão. Leia mais no texto acima, para mais detalhes.

    Att,

  19. CRISTIANE
    Publicado em 08/11/2012 às 7:19 PM [+]

    Boa Noite,

    Tenho uma filha de 15 anos e o pai da menor não cumpre com o acordo que fizemos desde a separação não judicial.Apenas viviamos juntos e isso por um período de 10 anos de convívio ativo.

    Até o início desse ano o mesmo dava a ela a importância de 150,00 como ajuda para seus estudos e nada mais.Como constutuiu família novamente,hoje possui esposa e 2 filhas de 1 e 3 anos respectivamente,ele NÃO PAGA MAIS NADA PARA A FILHA e agora,no momento estou sem condições de arcar com todas as despesas ou pagar um advogado particular.

    Já tentei através de minha mãe contato com ele já que o mesmo mora na rua ao lado da dela onde residiamos juntos com sua nova família (com o final da relação fui morar em outro bairro e deixei a casa com ele em um acordo informal) mas o mesmo não acatou.Encontra a menor com frequencia mas não resolve nada de sua responsabilidade.

    Estou em busca de orientações jurídicas para resolver a questão de PENSÃO ALIMENTÍCIA.

    Podem me ajudar?

  20. MTJac
    Publicado em 08/11/2012 às 7:37 PM [+]

    Olá Cristiane,

    Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a divida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.

    Att,

  21. Maiquel
    Publicado em 18/11/2012 às 11:02 AM [+]

    Ola!
    Pago minha pençao todo mes certinho, a lei diz q tenho direito de visitaçao, mas o padrasto da criança, nao aceita, diz q vai me mata e tal, qual a lei que obriga o casal a permiti a visitaçao? Caso nao cumprimento qual a pena para os mesmo?

  22. clodoaldo
    Publicado em 23/01/2013 às 9:10 PM [+]

    boa noite vou tentar ser breve sou separado tenho tres filhos ganho um salario do comercio $726,00 qual o valor a ser pago de pensão sendo que as crianças dormem todas as noites comigo e pação todos os fins de semana.

  23. Rafael
    Publicado em 30/01/2013 às 8:38 PM [+]

    O que é horrivel é ver mulher se engravidar querendo ser sustentada pela pensao alimenticia. como o nome diz e pensao alimenticia e nao pensao para custear gastos da mae

  24. patricia
    Publicado em 15/02/2013 às 8:41 AM [+]

    o pai da minha filha nao estar mas pagando a pensao que a justiça determinou, o que eu devo fazer , e quem devo procurar

  25. Demont
    Publicado em 15/02/2013 às 2:04 PM [+]

    Meu pais não casaram, mais tiveram um relacionamento onde nasceram dois filhos é obrigatório pagar pensão alimentícia e como poderia ser feito o pedido do pagamento da pensão e o valor?

  26. hilda
    Publicado em 18/02/2013 às 3:01 AM [+]

    Sou casada com militar a 22 anos, abrir mãos de varias situações profissional em prol do trabalho de meu marido, hoje tenho uma loja que não dar lucro, sou contadora mais não consigo emprego, tenho 45 anos, tenho direito a pensão alimenticia e quantos % do salario dele, pode ser vitalicia?

  27. cassia
    Publicado em 18/02/2013 às 7:49 PM [+]

    Ola?Sou casada , tenho uma casa nos fundos da minha sogra meu marido me mandou embora pois nao fui porque tenho dois filho pequenos e nao tenho pra onde ir com eles e minha sogra fica toda hora me dizendoo o monte de coisas ruins e pra ajudar estou gravida , o q faco estou me sentindo muito mal.

  28. ana paula rozene pereira
    Publicado em 28/02/2013 às 11:30 AM [+]

    olá tenho um filho de 15 anos e o pai dele nunca pagou pensão e sou solteira moro só e só agora vai a começar a dar e quero saber se o pai dele vai ter que pagar os atrasados ou vai só pagar apartir de agora pra frente e quanto vai ser o valor a ser pago exato pelo juizo eu o pai do meu filho fizemos o dna dia 21/11/2012 e até hoje dia 28/02/2013 e não abriram o exame ainda quero saber quando for comprovado que o filho é do pai dele msm se ele vai ter que pagar desde quando fez o dna e ele trabalha de caminhão que é carreteiro pelo mundo o ganho dele é super bem e qual vai ser estipulado o valor a ser pago…

  29. leandro
    Publicado em 20/03/2013 às 9:00 AM [+]

    bom dia , minha esposa deu entrada na justiça e em menos de trinta dias me pediu pra voltar e já faz mais de um ano q ela e as crianças moram comigo, o que eu posso fazer para pedir o cancelamento da pensão já que ela mora comigo…

  30. Sueli
    Publicado em 27/03/2013 às 8:08 PM [+]

    Leandro,

    Vamos pesquisar e em breve postaremos conteúdo com a resposta.

    Abraço!!

  31. João oliveira
    Publicado em 12/04/2013 às 8:25 PM [+]

    Posso exigir na justiça o direito de visita a uma criança a qual mantenho vinculo afetivo desde o nascimento,já que a mãe por motivos pessoais está impedindo.Obs:o menino tem 03 anos e me chama de pai.Grato.

  32. Karla
    Publicado em 18/04/2013 às 10:32 AM [+]

    Ola João , Se você for o pai da criança ou a tenha registrado , sim você tem direitos da visita e te acompanhar o crescimento da mesma . Mas Infelizmente se não for desta forma . legalmente você não tem direitos .

  33. edivane
    Publicado em 21/04/2013 às 10:24 PM [+]

    sou casada a seis anos,vivi em uniao estavel por dois anos sendo quatro casada com parcial de bens,meu marido saiu de csa a seis meses,meu nome consta na escritura de doaçao de um tereno quando estava em uniao estavel,ele da 250.00 de dinheiro todo mes sendo descontado algumas coisas ,ele ganha registrdo em firma um salario de 1.300.00 reais,gostaria de saber se tenho direito na casa e quanto seria o valor real da pensao,sendo q nao da mais nada pra minha filha.aguardo resposta

  34. gilberto rodrigues cordeiro
    Publicado em 25/04/2013 às 1:06 AM [+]

    estou com duvidas…me separei ha 2 anos tive um filho e pago todo mes a pensao alimenticia por fora sem ser descontado direto em folha. em um novo relacionamento nasceu mais um filho, nesse caso eu divido o valor da pensao alimenticia para os dois filhos.

  35. elizangel a
    Publicado em 29/04/2013 às 11:32 AM [+]

    meu marido tem um filho fora do casamento, e ele ja paga pensao p as duas filhas, como vai ser calculado a pensao dessa outra filha

  36. erika alves gomes da silva
    Publicado em 02/05/2013 às 4:57 PM [+]

    por favor estou muito aperriada, estou com um custo muito alto com os meus dois filhos e eu so ganho um salario de comercio(recife)

    e o pai deles so da:350,00 e isso ja faz 3 anos estou muito necessitada de uma revisao ele é: carreteiro trabalha por conta propia me ajudem como devo fazer
    atenciosamente: erika alves

  37. suellen aline moura dias
    Publicado em 08/08/2013 às 6:51 PM [+]

    Me separei do meu ex marido,mas passei 7 anos com ele e tenho um filho de 7 anos,e meu filho ta comigo e o pai dele não quer pagar nada nem a escola que ele pagava não quer mas pagar e não ta dando nada pra ele,gostaria de saber o que faço pra resolver esse problema,e quais os direitos do meu filho e se eu tenho algum direito também….

  38. Karla
    Publicado em 09/08/2013 às 12:14 AM [+]

    Ola Suellen tanto você como seu filho tem direitos sim , nos bens que o casal construirão juntos e a pensão do filho que ainda é menor .
    Mas se ele não estar querendo cumprir com esses direitos que é seu e do seu filho , neste caso procure ajuda publica , um advogado ira te aconselhar como proceder nestes casos . Obrigada

  39. LL
    Publicado em 22/10/2013 às 11:35 AM [+]

    Descobrir q minha ex faz gato, pago 50% do meu salario de pensao, ela agindo dessa maneira perde o direito em ter pensao???? minhas filhas nao gosta de mim cada uma ja tem namorado elas ja podem sustentar sozinhas ainda mais fazendo gato na energia e agua

  40. Osmar Ferreira Junior
    Publicado em 08/11/2013 às 3:29 PM [+]

    Ola meu nome e Osmar eu tenho 16 anos e queria saber a minha ex namorada que tem 20 anos esta gravida de 6 meses e o filho e meu so que eu sou judicialmente menor de idade e eu queria saber se eu tenho direito a criança . quais direito eu tenho , e como eu adquiro pra ter esses direitos!!

  41. Francisco Junior
    Publicado em 08/11/2013 às 4:40 PM [+]

    Osmar no caso, você é pai e tem direito sim ao seu filho, porem no caso para guarda por exemplo, você realmente precisa ser de maior e manter residencia fixa bem como trabalho.

  42. Andressa
    Publicado em 20/03/2014 às 3:44 PM [+]

    Bom,estou grávida e meu marido e eu pagamos aluguel.Ele paga pensão pra uma filha e agora tem um suposto filho,se for dele realmente ele terá que pagar 33 por cento pra cada,ou eles reduz o valor e divide pros dois filhos?

  43. ailton agnelo dias
    Publicado em 05/05/2014 às 6:40 PM [+]

    eu pago pensao alimenticia em folha de pagamento ja vimhas descontado em meu pagamento agora eu aposentei o que eu devo fazer peco ajuda de vcs

  44. edvaldo cladson
    Publicado em 13/05/2014 às 6:40 PM [+]

    boa noite, minha filha ja fez 18 anos, e esta trabalhando de carteira assinada eu ainda sou obrigado a pagar a pensao,, e como devo agir nesse caso. muito obrigado e boa noite

  45. jorge militao de souza
    Publicado em 14/05/2014 às 10:12 AM [+]

    eu fui casado,ai minha ex quis o desquitar em 1985,quando foi em 1999 ela entrou com uma açao de pensao alimenticia na epoca era um salario e meio do minimo hoje ela esta ganhando a metade ou mais que eu recebo de aposentadoria do inss como posso reverter esse caso hoje eu sou divorciado dela e ela mora em ibiuna ja tentei por duas vezes mas o juiz diz sempre que ele nao pode assinar ao meu favor o que eu posso fazer

  46. amanda
    Publicado em 13/10/2014 às 2:24 PM [+]

    oi, queria um esclarecimento quanto a pensão alimenticia se a pessoa tem um salario de 1562,38 com descontos , paga aluguel de 400, tem comprovantes tickets de compras onde comprava gastar 400 em mercado, pois constituiu familia, tem emprestimo de 150,00 ate 2017, paga aguá, luz e gaz, zelando de sua subsistencia e já paga 240 de pensao alimenticia ao final ele esta comprometendo mais de 33% de seu salario , ainda sim contribiu com esse valor , sem reclamar sem ter direitos apenas deveres pois, não vê o filho pois a mãe não deixa, perdera o contato …. ainda sim ela quer que ele aumente a pensão …. há alguma possibilidade de o juiz pesar a favor desta .

  47. Viviane
    Publicado em 27/10/2014 às 10:35 AM [+]

    Bom dia… Tenho uma dúvida quanto a pensão… Estou noiva e meu noivo tem duas filhas com mães diferentes e a mãe de uma delas está brigando na justiça e ganhou o direito de pensão no valor de R$ 900,00 sendo que o salario dele é de R$ 2.800,00 e tem mais uma filha para pagar a pensão… Estamos comprando uma casa e pagando o carro, eu gostaria de saber se ela pode mesmo pedir esse valor sendo que não convem com o que ele ganha e agora estamos constituindo uma familia e ele tera mais gastos… Ele pediu ele valor porque alegou que ele faz bicos, ela pode ter direito nesses dinheiro que ele ganha esporadicamente e que não é sempre… Como ela conseguiu para ela ganhar esse valor… O que podemos fazer para resolver isso? Não temos condições agora de pagar advogado e o juiz determinou 30 dias para ele pagar esse novo valor… Me ajudem por favor!!!

  48. BRUNO CARLOS
    Publicado em 19/01/2015 às 6:44 PM [+]

    TENHO 2 FILHOS COM MAES DIFERENTE COMO É DIVIDIDO O PORCENTUAL DA PENSÃO PARA OS DOIS.

  49. carlos
    Publicado em 20/02/2015 às 10:52 AM [+]

    teu filha de 22 anos nao ta fazento faculdade, e juta com cara mais de 4 anos eu pago 270,00 reais todo mes ,meu salario e de 920,00 teu mais 3 filho de meno,ja tei entada na justiça da cidade ,o procerso faz 2 ano nada foi resolvendo o juiz so venhe 1 vez por semana para atede 2 cidade o que eu quefaz. que paiz e estre sera que brazil…..estado alagoas

  50. uraneide
    Publicado em 26/04/2015 às 11:14 PM [+]

    meu ex namorado ganha 300,00 nao é assalariado quando ele deve da nossa filha

  51. ARATRON
    Publicado em 12/06/2015 às 4:33 PM [+]

    Caso o empregado já tenha uma pensão alimentícia. Como se calcula a outra?
    Além dos descontos obrigatórios se desconta a pensão anterior para calcular a outra?

  52. ARATRON
    Publicado em 12/06/2015 às 4:37 PM [+]

    Servidor já tem um desconto de pensão alimentícia.
    Para calcular outra, além dos descontos obrigatórios (INSS e IRRF) desconta também a primeira pensão, para calcular a outra?

  53. Antonio Jorge
    Publicado em 19/06/2015 às 3:27 PM [+]

    Boa tarde a todos,
    Gostaria de saber se por algum motivo,eu ganhar na loteria,eu tenho que pagar os 30 %..
    muito grato e aguardo a resposta.

    Sucesso com ou sem pensão.

    Um forte abraço

  54. kátia
    Publicado em 20/06/2016 às 9:13 AM [+]

    Bom dia! gostaria de tirar uma duvida, tenho um amigo que paga pensão , ele fico desempregado sem carteira assinada durante tres anos, mas ajudava a mãe do seu filho mensalmente com uma contribuição. agora voltou a trabalho de carteira assinada e a ex mulher entrou na justica para receber esse tres anos que ele não depositava, sendo que ele nunca deixou de ajudar e ela tinha aceitado. Hoje ele tem uma divida de 49,000,00 mas ele não tem condição de quita… o que ele pode fazer para diminuir ou zera essa divida na justiça?

  55. Karla
    Publicado em 04/07/2016 às 12:36 PM [+]

    Bom Dia Kátia tudo bom, nesse caso como ele ficou desempregado e sem condições de pagar o valor total da pensão ele pode conversar com um advogado nessa base e explicar o que está acontecendo , pois só um profissional dessa área vai poder orienta-lo melhor solucionar esse problema.
    Obrigada espero ter ajudado. Boa Sorte
    Fique atento em breve novos artigos e mas novidades no nosso portal Mundo das Tribos!.

  56. catarina
    Publicado em 14/08/2016 às 8:14 PM [+]

    o pai da minha filha recebe 900 e pouco quanto minha filha tem que ganhar ?por mes?

  57. Karla
    Publicado em 15/08/2016 às 10:55 AM [+]

    Catarina isso é o Juíz que estipula.

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