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Atualizado em 9 de março de 2010, às 9:31 por Redacao
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O valor da pensão é 33% do salário fixo do pai ou mãe obrigado a arcar com esse gasto, mas pode ser maior ou menor de acordo com determinações judiciais.

Quando um casal termina um casamento civil e possuem filhos, sempre ficam dúvidas com relação ao pagamento da pensão alimentícia. O valor pago todos os meses depende de quanto a pessoa que não detém a guarda do filho recebe e as necessidades dessa criança ou adolescente. Deve efetuar o pagamento desse valor o pai ou a mãe que não mora com o filho. Geralmente, a mulher detém a guarda da criança ou jovem, mas se for o inverso ela é que fica com a obrigação de arcar com a pensão.

48780 pensão Pensão Alimentícia   Cálculo, Direitos e DeveresPensão alimentícia é obrigação dos pais (Foto: Divulgação)

 

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Calculo da pensão alimentícia

Se o pai (ou mãe) possui um emprego fixo, registrado, o valor da pensão alimentícia deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos dessa pessoa (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). Se a obrigatoriedade do pagamento da pensão atingir um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai (ou mãe).

Idade limite para recebimento de pensão

A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade legal, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade, tudo depende da determinação do juiz. E, ao contrário do que muitos pensam, a pensão não é suspendida automaticamente. Deve-se solicitar uma espécie de exoneração judicial.

48780 pensão 02 Pensão Alimentícia   Cálculo, Direitos e DeveresNão pagar pensão dá prisão (Foto: Divulgação)

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Não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão

Se a pessoa não arcar com o compromisso da pensão alimentícia pode ficar presa de 30 a 90 dias. Mesmo com a detenção a divida não é quitada e a pessoa é liberada da reclusão antes do tempo previsto se quitar os débitos. Essa dívida pode ser paga por meio de penhora. Para evitar problemas judiciais, você pode solicitar a revisão da pensão se não estiver conseguindo arcar com esse gasto.

 Filhos de pais diferentes e adotivos tem direito a pensão

Se a mulher tem filhos de pais diferentes pode solicitar uma pensão para cada criança. Os jovens adotados também devem receber pensão, já que a lei não faz diferença entre biológicos e adotivos. E se o pai ou mãe obrigado a pagar a pensão não tiver condições financeiras, a obrigação pode ficar para os avós. Para mais informações sobre essa questão, consulte um advogado.

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