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Brasil

Atualizado em 14 de agosto de 2008, às 16:25 por Editorial MDT
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estagiarios Nova Lei de Estágio

Uma grande mudança está sendo realizada em relação aos estagiários do Brasil. O Plenário da Câmara Federal já aprovou o Projeto de Lei 2419/07, do senado, nele consta a atualização, unificação e legislação sobre o estágio profissional de estudantes, tudo isso visando melhorias e adaptações no mercado de trabalho e no processo educacional.

Novas Regras para Estagiários

A proposta define quais serão as cargas horárias máximas permitidas para os estudantes. Para os alunos da educação especial e do ensino fundamental serão no máximo 4 horas diárias, ou seja, 20 horas semanais de estágio. Já no caso do ensino superior ou a educação profissional de nível médio, o máximo permitido será 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Além disso, outro ponto que todos estagiários vão adorar é o direito a férias de 30 dias por ano proporcionais ao tempo do estágio, lembrando que não pode ultrapassar dois anos.

Empresas privadas e órgãos da administração pública direta de todo país poderão oferecer estágios. Resta aguardar um pouco mais, a proposta segue para sanção presidencial.

E vocês estudantes ou estagiários gostaram da nova lei e regras para estágio ? Expresse sua opinião através dos comentários, compartilhe conosco de sua idéia.

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