Nova aposentadoria de servidor público

Segundo alguns sindicalistas, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), poderá trazer prejuízos para os servidores públicos. De acordo com o coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, um dos motivos é que o novo modelo de previdência não dá garantias do valor que o servidor irá ganhar quando se aposentar.

Pela proposta, aprovada na última quarta-feira, 28 de março, pelo Senado, os servidores públicos federais que possuem salários até o teto da Previdência, que hoje é de R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Para o valor que ultrapassar esse limite, a União pagará até 8,5%, ou seja, se o funcionário público pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

O projeto também proíbe organizações financeiras distintas e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Legislativo, Executivo e Judiciário.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Luciene Pereira, afirmou que a Funpresp, no início de seu funcionamento, poder gerar grandes despesas à União, o que é outra preocupação. “O regime próprio não vai ter receitas suficientes e vai ter um aumento das aposentadorias e pensões. Trinta e cinco anos é um prazo muito longo para lançar os titulares dos poderes e órgãos a uma situação de fragilidade fiscal. O Brasil vai ter que aumentar o limite da lei de responsabilidade fiscal para poder aumentar o número de servidores“, justificou.

O Sindicato disse que o período de transição do regime próprio para a Funpresp será muito complicado, por causa do aumento do custo das aposentadorias e das pensões, que vai fazer com que se tenha que aportar mais recursos do Tesouro Nacional. “Ao longo desses 35 anos (de transição entre os regimes) haverá um aumento significativo das aposentadorias dos servidores que estão na ativa e as receitas do regime próprio vão ter uma redução“, explicou a vice-presidente do Sindicato.