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Atualizado em 8 de fevereiro de 2012, às 18:30 por Stéfany Leitão
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Estado de São Paulo possui programa que devolve parte do imposto recolhido dos consumidores em forma de crédito e dinheiro.
389212 images Nota Legal SP   cadastroNota Fiscal Paulista (Foto: Divulgação)

O programa Nota legal é um modo do governo incentivar o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal no ato da compra. Desta forma, parte do imposto presente nos itens comprados são devolvidos ao consumidor, valor que pode chegar a até 30% do ICMS e do ISS que são recolhidos pelo estabelecimento.

O Nota Legal é uma iniciativa do governo do Distrito Federal, sendo que no Estado se São Paulo existe um programa bem parecido chamado Nota Fiscal Paulista, onde os consumidores também recebem 30% do ICMS que é recolhido pelo estabelecimento. Para participar do programa basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e realizar um cadastro bem rápido e simples e então exigir a emissão da nota a cada compra realizada, informando o CPF ou CNPJ. Desta forma, o consumidor pode optar entre receber o valor em créditos que podem ser abatidos em impostos como IPTU e IPVA, além de concorrer a prêmios em dinheiro.

389212 110113 nota fiscal f 002 Nota Legal SP   cadastro

Para se cadastrar é necessário acessar o site da Nota Fiscal Paulista e em seguida clicar em Cadastre-se, localizado no menu do lado direito da página. O próximo passo é escolher entre pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ). Pessoas físicas precisam informar o número do CPF, a data de nascimento, o nome completo da mãe e um código de segurança utilizado pelo site. Depois de cadastrar todas as informações corretamente, o sistema ainda solicita o número do título de eleitor, que é verificado com os dados informados anteriormente, o que finaliza o processo e libera o acesso ao sistema.

Pessoas Jurídicas necessitam informar alguns dados sobre o negócio, como o CNPJ, o número do CPF da pessoa que representa a empresa legalmente perante a Receita Federal, além do nome deste representante legal e o código de segurança que é informado pelo site do governo.

389212 notapaulista Nota Legal SP   cadastroNotas fiscais (Foto: Divulgação)

Como Funciona?

A Nota Fiscal Paulista é emitida no momento da compra. Tudo ocorre quando o vendedor registra o CPF ou CNPJ do cliente, emitindo o cupom fiscal. Depois do recolhimento do ICMS, a Secretaria da Fazenda credita uma parte do imposto pago ao consumidor, ou seja, o consumidor passa a ter direito a parte do imposto pago no valor da compra. Esse crédito pode ser usado em até cinco anos e normalmente ajuda a reduzir o valor do IPVA, ou é transferido para uma conta corrente ou poupança, onde o valor pode ser sacado e gasto em novas compras.

Para acompanhar o valor, basta acessar o site da Receita e consultar os créditos débitos usando o CPF ou CNPJ e a senha de acesso.

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