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Nota Fiscal Paulista: Cadastro e Consulta

A Nota Fiscal Paulista é um dos programas de incentivo à cidadania fiscal mais famosos do Brasil, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo.

Quem participa do programa tem direito a descontos no IPVA, a receber de volta parte do valor pago e a concorrer nos sorteios mensais de dinheiro, entre outros benefícios. Destaque também para a facilidade em se cadastrar e consultar os créditos adquiridos, o que pode ser feito via internet, usando qualquer computador, smartphone ou tablet.

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Mas afinal, o que é esse programa? Como ele funciona? E o cadastro na NFP, como pode ser feito? Quais os procedimentos para consultar créditos da Nota Fiscal Paulista? Se você tem dúvidas como essas, continue a leitura e descubra todas as respostas!

Parte I: Objetivo e benefícios do programa

O que é a Nota Fiscal Paulista

Trata-se de um programa que estimula a cidadania fiscal no Estado de São Paulo, criado em 2007 pelo governo estadual, tendo como objetivo levar os consumidores a exigirem a nota fiscal na hora da compra, em estabelecimentos comerciais de todo o território paulista.

Essa atitude de solicitar o documento fiscal, ao efetuar compras, contribui diretamente para o combate à sonegação fiscal. Em contrapartida, o cidadão recebe créditos que podem ser usados, por exemplo, para abater no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Há benefícios da Nota Fiscal Paulista também para os comerciantes, como a redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais, a diminuição da concorrência desleal (graças à maior isonomia e justiça fiscal) e o fortalecimento do combate à pirataria dos produtos.

Como ela funciona?

O funcionamento da Nota Fiscal Paulista é bem simples. Ao efetuar uma compra em estabelecimentos situados no Estado de São Paulo o cidadão deve exigir o documento fiscal (nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, etc) e pedir para que o comerciante coloque o seu CPF ou CNPJ na nota.

Fazendo isso o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias registradas na nota fiscal, lembrando que os créditos podem ser recebidos em dinheiro ou como desconto em impostos.

É importante ressaltar que você pode participar do programa sem fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista (basta informar o CPF ou o CPNJ na hora da compra), mas se quiser consultar o seu saldo e utilizar os créditos precisa efetuar o cadastro online, na página da NFP, procedimento que vamos ensinar a seguir. Confira!

Parte II: Como fazer o cadastro – passo a passo

Como fazer o cadastro

Passo 1

Para fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista o primeiro passo é acessar o site oficial do programa, no endereço eletrônico https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx. Ao entrar na página, clique em “Cadastro Pessoa Física” para cadastrar seu CPF, ou “Cadastro Pessoa Jurídica” se você vai usar um CNPJ.

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Passo 2

Agora é a hora de preencher o formulário eletrônico com os seguintes dados:

  • CPF (apenas números).
  • Data de nascimento (o formato a ser seguido é “dd/mm/aaaa”, como por exemplo “01/01/1990”).
  • Nome completo da mãe (sem abreviações e acentos).
  • Imagem de segurança (digite os caracteres mostrados na imagem).

Importante: Fique atento ao “termômetro de confiabilidade” que aparece no canto direito superior da tela. Ele diz respeito ao preenchimento dos dados e deve estar, no mínimo, em “regular”, para a efetivação do seu cadastro. Caso contrário a sua senha será bloqueada.

Passo 3

Após digitar os dados e clicar em “Avançar”, o usuário chega à tela “Dados do Consumidor”, na qual deve prestar informações como endereço completo, e-mail e telefone, além de criar a senha de acesso.

É fundamental criar uma senha forte e guardá-la em local seguro, pois o acesso ao sistema depende dela.

Passo 4

Na sequência, é necessário complementar o cadastro com as informações referentes a número de telefone e título de eleitor, entre outras. No caso do RENAVAM, só é preciso informá-lo se você tiver um automóvel registrado em seu nome.

Caso tenha algum problema no cadastro da NFP, você pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através do telefone 0800-170110 ou por meio do site do órgão.

Parte III: Como consultar créditos – passo a passo

Como consultar créditos

Querendo consultar créditos da Nota Fiscal Paulista? Siga os seguintes passos:

Passo 1

Vá ao site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, clique na opção “Consumidor” e digite o CPF ou CNPJ (de acordo com seu cadastro), além da senha cadastrada, cada informação em seu campo específico. Agora é só clicar em “Acessar”.

Passo 2

Depois de fazer login, clique no menu “Consultar”, no alto da tela, e selecione o semestre desejado. Há ainda a opção de “Consulta Avançada”, se você preferir informar um período diferente. Feita a escolha, aperte o botão “Consultar”, abaixo do período de emissão.

Nota Fiscal Paulista

O sistema vai mostrar as notas fiscais em que o seu CPF/CNPJ foi incluído na hora da compra, possibilitando conferir o saldo da Nota Fiscal Paulista online.

Parte IV: Solicitar transferência de créditos – passo a passo

Possui créditos da NFP e quer transferí-los para sua conta bancária e usar como quiser? Siga as dicas:

Transferência de Créditos

Passo 1

Faça login na página inicial do programa, usando sua senha. Ao entrar no sistema, escolha a opção “Conta Corrente”, e clique a seguir em “Utilizar Créditos”.

Passo 2

No campo “Forma de Utilização”, escolha se você deseja transferir os valores para a conta corrente ou conta poupança, lembrando que a transferência só é liberada para quem tem R$ 25,00 ou mais em créditos da Nota Fiscal Paulista.

Passo 3

Escolha o banco onde você tem conta, informe os números da agência e dígito e da conta ou poupança (também com o dígito). Após preencher os dados clique em “Confirmar”, para que seja efetuada a transferência solicitada (pode demorar alguns dias para o dinheiro cair em sua conta).

Nota Fiscal Paulista

Cabe ressaltar que, na primeira vez que você usar o serviço, o valor da transferência será definido pela NFP. A partir da segunda vez o usuário já pode escolher o valor, até o limite dos créditos em sua posse.

Outro detalhe importante é que a conta bancária deve estar no nome do usuário cadastrado.

Dúvidas principais

Ainda tem dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista? A seguir você confere um resumo com os principais questionamentos dos usuários do famoso programa do governo estadual.

Como recuperar senha

Se você esqueceu a senha da NFP proceda da seguinte maneira:

  • Acesse a página inicial do programa;
  • Clique em “Esqueci minha senha”;
  • Digite o número do CPF ou CNPJ;
  • Escolha uma das alternativas mostradas na tela, “Envio de frase para lembrar a senha”, “Envio de endereço de página para cadastramento da nova senha” ou “Realizar novo cadastro”, e siga as instruções.

Sorteios Nota Fiscal Paulista

A cada R$ 100,00 em compras registradas com o seu CPF você ganha bilhetes eletrônicos para concorrer a prêmios em dinheiro. Os valores dos prêmios da NFP variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00 (em dezembro, o prêmio principal será de R$ 2.000.000,00).

Vale ressaltar que o valor de R$ 100,00 é cumulativo, ou seja, pode ser obtido em diferentes compras e estabelecimentos. Se você gastou, por exemplo, R$ 50,00 em um restaurante e R$ 50,00 numa loja, já tem direito a um bilhete para concorrer. Além de juntar R$ 100,00 em notas, você também precisa aderir ao regulamento para concorrer aos prêmios.

É possível conferir os seus bilhetes para participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista no site do programa, onde também são divulgados os resultados e os nomes dos ganhadores.

Imposto de Renda

Os usuários da NFP podem consultar o total de créditos e prêmios recebidos no ano anterior para usar essas informações na declaração do Imposto de Renda. Para tanto, faça o seguinte:

  1. Efetue login no site do programa;
  2. Clique em “Conta Corrente”;
  3. Depois em “Demonstrativo IR”;
  4. Selecione o ano de referência (exemplo: IR 2017 / ano-base 2016).

De acordo com a Secretaria da Fazenda, quem usa os créditos ou ganha prêmios no programa não tem que pagar imposto sobre esses valores. Mas o órgão recomenda informar à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista, devido à variação patrimonial que prêmios elevados e créditos podem proporcionar.

Quais são os valores dos créditos?

Os valores dos créditos da NFP variam de acordo com uma série de fatores, como o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento (o que é feito por período), o número de consumidores que pediu CPF na nota e o valor das compras de cada um deles.

Por isso não dá para saber, na hora da compra, quantos créditos você vai receber.

Quando os créditos ficam disponíveis para utilização?

A NFP não libera os créditos imediatamente para o consumidor. A liberação ocorre duas vezes ao ano:

  1. Em abril – créditos referentes aos documentos fiscais registrados no 1º semestre do ano anterior;
  2. Em outubro – créditos referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior.

Como abater no IPVA

Pensando em usar créditos da Nota Fiscal Paulista para abater do valor do IPVA? É preciso informar a sua opção no site do programa durante o mês de outubro, lembrando que o carro deve estar em seu nome.

Prazo para usar os créditos

Cada usuário tem até cinco anos para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista, conforme os responsáveis pelo programa. O prazo é contado a partir da data em que os valores tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP.

O que fazer se o comerciante não registrar minha nota?

Os estabelecimentos participantes do programa são obrigados a registrar as notas fiscais no mês seguinte ao das compras, entre os dias 10 e 19. Caso o usuário verifique, no sistema, que alguma empresa não efetuou o registro dos seus créditos, pode fazer uma reclamação na página do programa.

Mas para isso é essencial que ele tenha, em mãos, o comprovante fiscal referente à reclamação.

Diferenças entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana

A cidade de São Paulo tem um programa de estímulo à cidadania fiscal semelhante ao projeto realizado pelo governo do estado. Batizado de Nota Fiscal Paulistana, o programa costuma gerar dúvidas nos cidadãos, que chegam a confundí-lo com o Nota Fiscal Paulista.

Iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o Nota Fiscal Paulistana tem o objetivo de evitar a sonegação do ISS (Imposto Sobre Serviços), ao estimular o cidadão a pedir o documento fiscal quando contrata qualquer tipo de serviço na capital paulista (academias, estacionamentos, salão de beleza, escolas particulares, oficina mecânica, etc).

Anteriormente, o programa gerava créditos que podiam ser sacados ou usados para abater no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas após as mudanças realizadas pela prefeitura os créditos da Nota Fiscal Paulistana se tornaram cupons que dão direito a participar de um sorteio milionário.

Maiores informações sobre o programa municipal podem ser obtidas nos sites http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br e http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.

Quais estabelecimentos participam da Nota Fiscal Paulista?

Outra dúvida muito comum é em relação às lojas participantes da NFP. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a participação no projeto é obrigatória para os estabelecimentos comerciais localizados no estado de São Paulo, independente do regime adotado ser Simples Nacional, RPA ou outro.

De maneira geral, participam estabelecimentos dos ramos de combustíveis, alimentação, informática, material de construção, moda, ótica, papelaria e escritório, saúde, beleza, veículos automotores e motocicletas, lojas de variedades e petshops, entre outros.

No entanto, determinados tipos de serviços não entram no programa estadual, como alguns do setor de comunicação, fornecimento de energia elétrica e gás canalizado.

Você pode consultar a lista de estabelecimentos cadastrados na Nota Fiscal Paulista no site do projeto.

Pessoas que moram fora do estado de São Paulo podem participar da NFP?

Sim. Pessoas de qualquer estado podem participar da Nota Fiscal Paulista. Basta fazer compras nos estabelecimentos situados no estado de São Paulo, exigir o documento fiscal, pedir para colocar o CPF/CNPJ na nota e seguir os procedimentos citados acima.

Outras informações a respeito do programa estão disponíveis na opção “Perguntas Frequentes” do site da Nota Fiscal Paulista.

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