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A Secretaria da Fazenda de São Paulo liberou mais de R$ 930 milhões em créditos para os cadastrados no programa em 2014 e deverá fazer novas liberações em 2016. Saiba como consultar o saldo e solicitar o resgate do bônus neste ano.
 

Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2007, o projeto Nota Fiscal Paulista tem o objetivo de estimular os cidadãos a solicitarem o documento fiscal aos estabelecimentos comerciais em que adquirem quaisquer tipos de mercadorias, trazendo benefícios para os consumidores e também para os comerciantes. Nota Fiscal Paulista 2016: Créditos, consulta, saldo, aprenda como consultar seu saldo.

O projeto Nota Fiscal Paulista devolve ao contribuinte até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que ele adquiriu alguma mercadoria (Foto: Divulgação)

Nota Fiscal Paulista 2016: Créditos, consulta, saldo

Quem participa do programa, informando o CPF ou o CNPJ na hora da compra, além de exigir a nota fiscal, tem direito a receber de volta até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento, quantia que se acumula em uma conta e pode ser usada pelo contribuinte de diversas formas, como abater o valor no IPVA ou transferir o bônus para a conta corrente.

 

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista 2016 também concorrem a sorteios mensais de prêmios em dinheiro, a cada R$ 100,00 em notas fiscais acumuladas, que podem chegar a R$ 200.000,00.

Saiba mais: Sorteios Nota Fiscal Paulista 2015

Créditos Nota Fiscal Paulista 2015

Quem acumulou créditos em notas fiscais no segundo semestre de 2012 já pode solicitar o resgate dos valores (Foto: Divulgação)

Enquanto os créditos que estiverem sendo acumulados durante o primeiro semestre desse ano, no projeto Nota Fiscal Paulista 2013, foram liberados na parte final do ano, os consumidores que acumularam créditos no segundo semestre de 2014 já podem fazer o resgate dos valores.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão disponíveis R$ 930,4 milhões em créditos e a solicitação de resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista deve ser feita através do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, na opção “Acesso ao Sistema”. Depois de efetuar login usando seu CPF e a senha, clique em “Conta Corrente > Utilizar Créditos”.

Vale lembrar que o prazo para resgatar os créditos é de cinco anos.

Confira as dicas: Como ter acesso ao dinheiro da Nota Fiscal Paulista

Consultar saldo Nota Fiscal Paulista 2015

A consulta do saldo pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista (Foto: Divulgação)

Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista 2016 e saber se você tem créditos para resgatar, vá ao menu “Acesso ao Sistema” no site do programa. Na página, digite o CPF ou o CNPJ cadastrado e a senha. Antes de clicar em “Acessar”, não se esqueça de informar o tipo de usuário que você é (consumidor, contabilista, representante, etc).

Se você for usuário novo não há como visualizar os créditos liberados na sua conta. Para poder acompanhar, você deverá ter acumulado R$ 25,00 e fazer o saque do valor. Após o primeiro saque, você poderá conferir todos os créditos disponíveis da nota paulista. Simples e fácil!

Na nova página, escolha a opção “Conta Corrente” e clique em “Consultar”, para visualizar o seu saldo e saber se os créditos estão disponíveis para resgate.

Para participar do programa e receber os créditos, além de concorrer a sorteios com premiação em dinheiro, cadastre-se gratuitamente (Foto: Divulgação)

Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista

Se você ainda não participa do programa, faça o cadastro na Nota Fiscal Paulista gratuitamente, acessando o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Basta escolher entre as opções Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do Nota Fiscal Paulista, no telefone 0800-170110.

O site da Nota Fiscal Paulista oferece oportunidades para você juntar um dinheiro a mais usando esse programa. (Foto: Editora Abril)

O site da Nota Fiscal Paulista oferece oportunidades para você juntar um dinheiro a mais usando esse programa. (Foto: Editora Abril)

Novidades Nota Fiscal Paulista 2016

O governo do estado de São Paulo declarou no ano de 2015 que fez o adiamento em seis meses o calendário de liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista referente a esse ano, justamente pela crise econômica nacional que vem assolando o país. Os valores que deveriam ser pagos aos contribuintes que seriam liberados em outubro de 2015 só estarão disponíveis em abril de 2016. As resoluções com o novo calendário foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo estadual, esse adiamento nos pagamentos dos créditos da Nota Fiscal Paulista acabou sendo adotado por existir uma necessidade de o Estado de preservar os recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, como por exemplo, a saúde e a educação.

Boatos de que a Nota Fiscal Paulista terminaria surgiram, mas todos foram prontamente desmentidos. Além desse adiamento no pagamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista o governo também cortou de 30% para até 20% na fatia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada aos créditos.

Essa diminuição em 10 pontos percentuais do ICMS foi realizada para aumentar a distribuição de recursos para áreas que possuem os seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS, como por exemplo, saúde, educação e a prefeituras. É claro que com a economia feita com relação a Nota Fiscal Paulista o Estado tem mais dinheiro para investir nessas áreas mesmo com essas diminuições de tarifações.

O adiamento no pagamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista se restringe aos créditos de ICMS que foram calculados em cima dos números atingidos pelas compras realizadas no primeiro semestre de 2015.

Sendo assim os consumidores poderão fazer uso normalmente dos valores de créditos remanescentes e de prêmios acumulados na conta corrente da Nota Fiscal Paulista para ter o abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016.

Sorteio de R$ 500 mil

Mesmo diante dos ajustes feitos pelo governo teve um aumento na quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, que passarão a pagar como prêmio principal de R$ 500 mil todos os meses.

De acordo com o governo estadual, a prioridade dos sorteios e o aumento da premiação são sugestões dos participantes do programa. Em 2015 foram sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos, ante 1.500.000 sorteados no ano de 2014.  O valor total da premiação sorteada pela Nota Fiscal Paulista nos anos anteriores passou de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.

As novas regras da Nota Fiscal paulista entram em vigor para os documentos fiscais emitidos a partir de julho de 2015. Além de um prêmio mensal de R$ 500 mil, sendo que teremos uma premiação especial de R$ 1 milhão, que foi reservada ao sorteio de Natal.

Os participantes do programa Nota Fiscal Paulista passaram a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram introduzidos na escala de premiação do programa cinco prêmios de R$ 10 mil e criadas novas faixas de R$ 500 e R$ 100.

O bilhetes são gerados quatro meses depois das compras efetuadas pelo consumidor, sendo assim, a nova sistemática aplicada em 2015 passou a valer a partir da extração do mês de novembro de 2015.

Os valores antigos de R$ 50 mil, R$ 30 mil e 20 mil foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala. Os sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos, como acontecia na comemoração da Independência do Brasil, por exemplo.

Com o novo limite definido pela Fazenda para a Nota Fiscal Paulista o programa passa a devolver até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuarem compras e solicitarem a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

As regras de cálculo dos créditos não mudaram. Ainda são considerados o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CFP/CNPJ na nota fiscal e o valor da compra.

O prazo para cada contribuinte fazer a utilização dos créditos segue sendo de cinco anos, a partir da data de liberação pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nos meses de abril (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior).

 

 

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