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Atualizado em 6 de junho de 2011, às 6:31 por Isah Moretti
Você está em: MundoDasTribos > Nota Fiscal Bahia: NF-e Baiana SEFAZ BA

nota fiscal bahia Nota Fiscal Bahia: NF e Baiana SEFAZ BAEste projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Para maiores informações sobre o Sistema NF-e, tais como legislação, especificações, leiautes de arquivos, entre outras, acesse o Portal Nacional da NF-e, no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br

Para você que tem sua empresa ou administra uma saiba que o comércio requer um sistema rigoroso de organização para que a atividade de “compra e venda” seja realizada com êxito, foi por isso que o Governo Federal resolveu implantar a Nota Fiscal Eletrônica. Em alguns estados esse documento não é obrigatório, mas os estabelecimentos comerciais estão aprovando a proposta do documento.

A nota fiscal baiana segue as características do NF-e nacional, não abrangendo todas as vantagens que são oferecidas no estado de São Paulo. A nota fiscal paulista é um negócio que deu certo, os estabelecimentos credenciados foram beneficiados com uma valorização das vendas e os consumidores também saíram ganhando, obtendo descontos no pagamento de impostos de acordo com o crédito de pontos acumulados.

O funcionamento da nota fiscal eletrônica acontece da seguinte maneira: a pessoa adquire um produto num estabelecimento e depois solicita o documento que é somente processado no formato virtual. A tecnologia do NF-e ainda é uma novidade no Brasil, o grande obstáculo para aderir tal documento é a organização do banco de dados.

Na Bahia, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) ainda está investindo em novos projetos para o NF-e, procurando criar um documento baseado nos benefícios da nota fiscal paulista. Outros estados já começam a se inspirar no modelo de São Paulo, como é o caso de Alagoas com a sua nota fiscal alagoana.

NF-e Bahia passará por melhorias nos próximos meses, sob a coordenação do ENCAT e Receita Federal. É claro que ainda não há um suporte à nível de São Paulo, a nota fiscal paulista adota uma plataforma virtual moderna que permite a realização de consultas a crédito, acesso a manuais e aplicativos, ente outras vantagens. Para conseguir chegar ao nível de São Paulo, serão necessários muitos investimentos.

No Portal Nacional d03146530 nota fiscal2 150x99 Nota Fiscal Bahia: NF e Baiana SEFAZ BAa Nota Fiscal Eletrônica você tem a oportunidade de fazer uma série de consultas (Recepção, Cancelamento, Inutilização, Cadastro, Protocolo). Não há uma previsão para o lançamento do documento no formato estadual, mas em breve teremos mais novidades. Em caso de dúvidas a respeito do cadastro NF-e Bahia, ligue para o telefone 0800 0710071.

A Secretaria da Fazenda disponibiliza novo serviço para os contribuintes: a emissão da Nota Fiscal Avulsa via internet, que integra o Projeto Inspetoria Virtual.

Poderão ser emitidas notas fiscais de mercadorias isentas ou tributadas, sujeitas ou não à pauta fiscal. Caso haja ICMS a pagar, o sistema emitirá automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual – DAE. A respectiva Nota Fiscal Avulsa só será emitida após pagamento do DAE na rede bancária.

Para utilização do serviço, será necessária a obtenção da senha de acesso, exceto para notas fiscais de transportes de mudança, bens ou utensílios usados. Caso ainda não possua senha, acesse a página principal deste site pnota fiscal eletronica 2 150x113 Nota Fiscal Bahia: NF e Baiana SEFAZ BAara solicitá-la e siga às instruções.

O serviço poderá ser utilizado por pessoas físicas, inscritas ou não no Cadastro do ICMS, e por pessoas jurídicas não inscritas, inscritas como Especial ou inscritas em qualquer condição com  situação  inativa (exceto se estiverem inaptas).

Aqueles contribuintes inscritos em situação inapta não poderão utilizar o serviço, pois deverão primeiramente regularizar sua situação solicitando baixa ou reativação da inscrição.