Modelos de Notificação Extrajudicial

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Os modelos de notificação extrajudicial servem de exemplo para as pessoas que precisam fazer um documento notificando alguma situação inadequada. Eles são de grande ajuda para dar andamento em processos judiciais e podem até servir de prova no tribunal.

Modelos de Notificação Extrajudicial. (Foto: Divulgação)

Para que serve a notificação extrajudicial? Qual a sua finalidade? Existe um modelo padrão a ser seguido? Continue lendo a matéria para esclarecer essas e muitas outras dúvidas a respeito do documento.

Modelos de Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma ferramenta utilizada por muitos advogados, com o objetivo de advertir sobre um problema sem a formalidade judicial. O documento espera encontrar uma forma amigável e conciliatória entre as partes, sem a necessidade de levar a questão aos tribunais.

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O uso da notificação é um meio eficiente de deixar a empresa ou responsável a par do da ação extrajudicial que está sendo movida. Ou seja, se a pessoa for chamada para uma audiência com o juiz, ela não tem como dizer que desconhecia a proposta de um acordo amigável.

A notificação é uma ferramenta muito usada pelos advogados. (Foto: Divulgação)

É possível comprovar a entrega da notificação extrajudicial, pois ela é entregue aos destinatários ou representantes legais. A comprovação do recebimento acontece através de uma assinatura, coletada pelo escrevente notificador.

Há muitas vantagens de se trabalhar com notificação extrajudicial, pois o custo da ação é bem mais em conta e o destinatário é notificado de maneira mais rápida.  Vale lembrar que são feitas até três tentativas de entrega do documento, sendo todas registradas.

Veja também: Modelo de Recibo Pronto: Aluguel, Prestação de Serviço, Impressão

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Como fazer uma notificação extrajudicial?

O documento tem como objetivo chegar a um acordo amigável. (Foto: Divulgação)

O texto da notificação deve começar com os dados do destinatário. No segundo parágrafo, é preciso apresentar a situação problemática. O terceiro pode ser montado considerando alguma lei que comprove a ilegalidade. Finalize o documento com uma proposta de acordo e com o alerta de que medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

Se você ainda tem dúvidas sobre como montar o documento, então confira alguns modelos de notificação extrajudicial:

Modelo de notificação 1

À

Sr(a). (nome do destinatário)

(nome do notificante), localizado à (endereço), na cidade de (informar), vem por meio desta, informar que constam em nossos registros débitos em aberto, referentes à Nota Fiscal nº, parcelas X, Y e Z, no valor total de R$ (xxx) (valor por extenso).

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Com o intuito de obter uma solução amigável para o problema, solicitamos a vossa senhoria que compareça à sede de nossa empresa.

Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar essa notificação.

Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos pela compreensão.

Sem mais para o momento,

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Assinatura)

(nome do emitente)

(cargo)

Modelo de notificação 2

(nome da pessoa que é notificada)

CNPJ (se pessoa jurídica – desejável)

RG e CPF (se pessoa física – desejável)

Endereço:

Cidade:                   UF:

CEP:

Por meio desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), RG nº ………………, CPF nº ……………….., notifico-o a cumprir o contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e design de interiores, assim como seus aditivos e efeitos, nos seguintes termos:

1. execução dos serviços faltantes, contratados e descritos no relatório anexo;

2. reparação dos danos causados aos imóveis vizinhos, conforme orçamentos anexos, em decorrência da feitura da obra contratada;

Observo que, não cumpridos os termos, conforme contratado, no prazo de quarenta e cinco dias, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(data)

(nome e assinatura do notificante)

Para que serve a notificação extrajudicial?

Deixe claro as medidas judiciais cabíveis. (Foto: Divulgação)

A notificação pode ser usada em inúmeros casos. Em geral, ela representa uma boa forma de contato inicial para provar, propor acordos, defender interesses, responsabilizar e solicitar o cumprimento de obrigações.  Confira a seguir algumas situações em que o documento pode ser de grande ajuda:

• Comunicar o prazo de despejo do imóvel em caso de não pagamento dos aluguéis atrasados.

• Contatar o devedor de um financiamento para fazer uma negociação da dívida.

• Entrega das duplicatas de prestação de serviços para instruir protesto.

• Advertência sobre excesso de barulho na casa.

• Cobrar o cumprimento de contratos.

Inspire-se nos Modelos de Notificação Extrajudicial e faça o seu próprio documento para advertir uma pessoa física ou empresa.

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1 comentário

  • muito bom este modelo e ótimo

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