Lei que proíbe o uso de animal em teste para cosmético

O Governador do estado de São Paulo sancionou uma lei, nessa quinta-feira, 23 de janeiro, que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não especificada nada sobre o uso de animais em testes de medicamentos. A lei provavelmente será publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (24 de janeiro).

Empresas se multadas em 1 milhão de reais por animal usado em testes de forma irregular

O projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2013 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo que prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal utilizado em testes que inflijam a lei paulista. Além eda empresa o profissional também vai precisar pagar multa, seno de cerca de 40 mil reais, por ser conivente com o uso de animais em testes.

“Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei,” declarou Geraldo Alckmin.

“O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação comparada, a legislação internacional. ajudou no debate e ouvir os setores envolvidos também,” revelou o governador de São Paulo.

Lei não deve atingir grandes empresas

A aprovação da lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos, porém, não vai atingir grandes companhias do setor de cosméticos, que já não utilizam esses métodos de experiência de seus produtos. Isso porque as empresas já se adaptaram a uma decisão de 2013 da União Europeia de não mais importar cosméticos de companhias que utilizam animais em testes. O nosso país é um dos maiores exportadores de cosméticos do mundo. Essa mudança da lei aconteceu depois das denuncias de maus tratos feias com relação ao Instituto Royal, que teve suas instalações invadidas por ativistas que resgataram animais que eram usados para testes.