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Educação

Atualizado em 12 de agosto de 2012, às 8:35 por Isabella Moretti
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Nova lei sobre cotas determina que 50% das vagas das universidades e institutos federais são destinadas aos estudantes de escola pública.

Na última terça-feira (7), o Congresso Nacional aprovou uma lei que amplia o número de cotas nas instituições públicas de ensino superior e médio-técnico. De acordo com a medida, todas as universidades e institutos federais devem destinar uma reserva de 50% do total de vagas do vestibular para candidatos que estudaram em escolas públicas.

500394 Lei de cotas sociais nas universidades federais 2012 Lei de cotas sociais nas universidades federais 2012Nova lei de cotas pretende aumentar o número de oportunidades para estudantes de baixa renda. (Foto:Divulgação)

A nova lei de cotas sociais levou 13 anos para ser aprovada, afinal, é um assunto que divide opiniões. Muitos estudantes acham justo o acesso facilitado ao ensino superior gratuito às pessoas que estudaram a vida toda em escola pública, afinal, elas não possuem condições financeiras para arcar com as mensalidades de uma instituição particular. Por outro lado, existem estudantes que acreditam que a medida rompe com uma proposta de igualdade da ampla concorrência, concedendo ‘privilégios’ desnecessários.

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Como participar da cota social e racial?

O projeto de lei, que teve a aprovação da presidente Dilma Rousseff, aumenta a concessão de cotas sociais. As vagas serão distribuídas de acordo com a rede de ensino, renda familiar, cor e raça.

Em universidades, só poderão participar do sistema de cota os estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas. Com relação aos cursos de nível médio das instituições federais, o candidato deve comprovar que estudou o Ensino Fundamental na rede pública de ensino. É importante lembrar que, os estudantes interessados em um curso superior não precisam ter feito necessariamente o nível fundamental em uma escola pública, apenas o médio é exigido dentro destas condições.

500394 Lei de cotas sociais nas universidades federais 2012 2 Lei de cotas sociais nas universidades federais 2012Metade das vagas reservadas são destinadas a estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. (Foto:Divulgação)

Segundo o texto da nova lei, metade das vagas reservadas (25% do total) será destinada aos candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. A porcentagem de cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa, mas a proporção será definida de acordo com os dados coletados pelo IBGE no estado que corresponde a instituição. Lembrando que o cálculo das cotas raciais leva em conta 50% das vagas, por isso o estudante que solicitar cota racial também precisa ter estudado em escola pública.

A seleção de estudantes de acordo com a nova lei de cotas

Embora o texto da nova lei determine que metade das vagas em universidades federais é destinada aos estudantes da rede pública, os candidatos continuarão sendo selecionados de acordo com as notas obtidas nos processos seletivos. Além do vestibular aplicado por cada instituição, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), baseado na nota do Enem, também é utilizado para ocupar as vagas das universidades e institutos federais a cada semestre.

500394 Lei de cotas sociais nas universidades federais 2012 1 Lei de cotas sociais nas universidades federais 201259 universidades e 40 institutos federais terão que se adaptar a nova lei de cotas. (Foto:Divulgação)

Somente as instituições da rede federal terão que se adequar a nova lei de cotas, ou seja, 59 universidades e 40 institutos. As demais instituições públicas de ensino superior não são obrigadas a seguir a medida, como é o caso da USP, Unesp e Unicamp.

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