Internação compulsória: esclareça as dúvidas

A internação compulsória é um assunto que divide opiniões no Brasil. A prática consiste na internação obrigatória do indivíduo, que sofre de algum problema de saúde mental ou dependência química.

No estado de São Paulo, o Governo estabeleceu uma parceria com a Justiça para agilizar a internação compulsória de dependentes de crack. Os responsáveis pela ação garantem que tudo será realizado de acordo com as premissas da ONU (Organização das Nações Unidas) e OMS (Organização Mundial de Saúde).

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Perguntas e respostas sobre internação compulsória

Esclareça as principais dúvidas sobre internação compulsória através das perguntas e respostas a seguir:

A lei permite a internação compulsória?

Sim. A Lei Federal de Psiquiatria (Nº 10.216, de 2001) garante ao juiz o direito de solicitar a internação compulsória, desde que o pedido seja feito por escrito e conte com a assinatura de um psiquiatra. O documento formal deve provar que o indivíduo não apresenta controle sobre a sua condição psicológica e física.

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Diferente da internação involuntária, na qual um familiar do dependente químico faz a solicitação, a compulsória não requer a autorização de um parente. O juiz tem autonomia para ordenar a internação, se o médico psiquiatra fizer o pedido formal.

Qual a mudança que vai acontecer no estado de SP?

Através de uma parceria entre o Judiciário e o Executivo, o Governo pretende simplificar a internação compulsória e oferecer mais condições para resgatar as pessoas das drogas. A nova proposta visa atender principalmente os dependentes químicos sem recursos e que perderam o contato com a família.

A internação compulsória é uma regra?

Não. A internação compulsória será aplicada em casos isolados, somente quando o dependente estiver devastado pelas drogas e não for convencido pelos agentes de saúde a se submeter ao tratamento.

Qual a posição dos brasileiros com relação à internação compulsória?

Uma pesquisa do Datafolha revelou que 90% dos brasileiros apoiam a internação involuntária de dependentes de crack.

A internação compulsória é eficaz?

A maioria dos médicos especializados em dependência química acredita que sim. A desintoxicação envolve tratamento de saúde e sessões psiquiátricas para identificar as causas do vício. Para tratar um viciado em crack é necessário dispor de atendimento médico completo, proteção social, alimentação e emprego.

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