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Atualizado em 19 de abril de 2012, às 18:25 por Isah Moretti
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Esclareça as principais dúvidas sobre a declaração do IRPJ sobre os rendimentos do microempreendedor individual.
431696 Imposto de renda MEI 1 Imposto de renda: MEIO MEI só precisa declarar IRPJ se estiver numa situação de obrigatoriedade.

A declaração de Imposto de Renda é um assunto que desperta muitas dúvidas e isto inclui a nova categoria de trabalhadores, chamada MEI. Os microempreendedores possuem CNPJ, adquirido através do cadastro na Receita Federal, mas o simples fato de ser um empresário individual não torna obrigatória a declaração.

A pessoa cadastrada no MEI só precisa declarar e pagar os tributos caso se enquadre numa situação de obrigatoriedade. Por exemplo, se os rendimentos em 2011 foram superiores a R$ 36.000,00 (lucro máximo previsto para microempreendedor), é necessário declarar. No entanto, quem se cadastrou após o mês de janeiro, ter o valor limite proporcional.

Além de verificar se a situação requer prestação de contas a Receita, o MEI possui três obrigações com as quais precisa se preocupar: pagamento mensal do DAS, Relatório de Faturamento Mensal e Relatório de Faturamento Anual.

Declaração de IRPJ do MEI: passo a passo

431696 Imposto de renda MEI 2 Imposto de renda: MEIA declaração do imposto de renda pode ser feita pela internet.

1. O microempreendedor pode declarar o seu imposto de renda através da internet, basta visitar o site do Simples Nacional e informar o número do CNPJ pedido na tela. Acesse o DASN SIMEI.

2. Depois, ele deve indicar o ano da declaração (no caso, 2011) e dar continuidade ao processo.

3. Na próxima página, a declaração solicita o total das receitas, por isso consulte os relatórios mensais para informar valores seguros. No caso da atividade ser apenas prestação de serviço, o campo ICMS não precisa ser preenchido.

4. A tela seguinte vai apresentar os tributos calculados durante o ano. É neste momento que o MEI pode verificar se possui guias do DAS em aberto, ou seja, taxas mensais atrasadas.

5. Conclua a transmissão e imprima o recibo.

O IRPJ do MEI 2012 deve ser declarado até 31 de maio de 2012.

Saiba mais sobre ser um Microempreendedor individual MEI

O que é o MEI?

431696 Imposto de renda MEI Imposto de renda: MEIO MEI foi criado para tirar o profissional autônomo da informalidade.

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma nova categoria profissional criada para regularizar as atividades de profissionais autônomos. A iniciativa tem como fim tirar o trabalhador da informalidade e legalizar a sua situação de prestador de serviço.

Desde 2009, o MEI procura beneficiar os pequenos empreendedores criando condições para que a atividade desempenhada seja reconhecida no mercado de trabalho. O registro no MEI é voltado para determinadas categorias profissionais, como fotógrafo, manicure, ambulantes, eletricista, costureira, barbeiro, engraxate, entre outros. Em média, o faturamento não pode ultrapassar 36 mil reais ao ano.

O indivíduo registrado no MEI tem a obrigação de pagar uma taxa mensal. Ele também só pode ter um empregado cadastrado, desde que o salário não ultrapasse o piso da categoria. É responsabilidade do microempreendedor pagar todos os benefícios trabalhistas do seu funcionário.

Para se tornar um MEI é muito simples, basta preencher um requerimento no site da Receita Federal. Os documentos solicitados para o cadastro são carteira de identidade, RG e comprovante de residência.