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Atualizado em 11 de março de 2012, às 17:54 por Élida Santos
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A medida foi anunciada pela presidente Dilma Roussef na noite de 8 de março, dia internacional da mulher.
406548 Minha casa minha vida casas populares Imóveis do Minha Casa Minha Vida, ficarão com mulheres em casos de divórcioCasas do Minha Casa, Minha Vida ficarão com mulheres em caso de divórcio (Foto: Divulgação)

Nessa quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, a presidente da república Dilma Rousseff, assinou uma medida provisória que interfere nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto determina que em caso de divórcio, dissolução de união civil estável ou separação, o registro da propriedade do imóvel passe para o nome da mulher. Se a documentação estiver em nome do homem, ou se ainda não houver registro e a situação civil mudar após a aquisição da moradia, os documentos já são deferidos em nome da esposa ou companheira, independente do casamento ser em regime de separação de bens ou não.

A presidente do Brasil fez o anúncio da novidade às 18h50, durante o seu pronunciamento em cadeia nacional devido a data que homenageia as mulheres. De acordo com Thomas Traumann, porta-voz da Presidência, a medida se aplica as famílias com renda de até três salários mínimos e que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa habitacional, com exceção das moradias financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A medida provisória que será publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira, também prevê casos em que a guarda dos filhos fique com os pai. Diante dessa situação, o imóvel será registrado em nome do companheiro ou marido, ou transferido para a sua titularidade.

406548 relacao pai filho4 Imóveis do Minha Casa Minha Vida, ficarão com mulheres em casos de divórcioSe a guarda dos filhos for do pai o imóvel fica com ele (Foto: Divulgação)

No último dia 7 de março, o Governo Federal anunciou durante o balanço do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) que dos R$ 204,4 bilhões executados, R$ 10 bilhões foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida que aquece o mercado da construção civil desde que foi lançado. No total da soma do PAC 1 e 2, 1,46 milhão de residências foram contratadas através do financiamento de 30 anos e 719 mil delas foram finalizadas.

406548 abraco mae filho 7678 Imóveis do Minha Casa Minha Vida, ficarão com mulheres em casos de divórcioO registro do imóvel ficará em nome da mulher mesmo se não houver comunhão de bens (Foto: Divulgação)

No relatório apresentado pelo governo, as obras no Complexo do Alemão (RJ), em Heliópolis (SP) e na Vila São José (MG) foram citadas como atividades em andamento e que futuramente trarão um saldo positivo para o projeto. A urbanização do bairro São José, no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM), foram destacadas como obras bem sucedidas, que mudou a realidade da população local.