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Imóveis do Minha Casa Minha Vida, ficarão com mulheres em casos de divórcio

Casas do Minha Casa, Minha Vida ficarão com mulheres em caso de divórcio (Foto: Divulgação)

Nessa quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, a presidente da república Dilma Rousseff, assinou uma medida provisória que interfere nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto determina que em caso de divórcio, dissolução de união civil estável ou separação, o registro da propriedade do imóvel passe para o nome da mulher. Se a documentação estiver em nome do homem, ou se ainda não houver registro e a situação civil mudar após a aquisição da moradia, os documentos já são deferidos em nome da esposa ou companheira, independente do casamento ser em regime de separação de bens ou não.

A presidente do Brasil fez o anúncio da novidade às 18h50, durante o seu pronunciamento em cadeia nacional devido a data que homenageia as mulheres. De acordo com Thomas Traumann, porta-voz da Presidência, a medida se aplica as famílias com renda de até três salários mínimos e que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa habitacional, com exceção das moradias financiadas com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A medida provisória que será publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira, também prevê casos em que a guarda dos filhos fique com os pai. Diante dessa situação, o imóvel será registrado em nome do companheiro ou marido, ou transferido para a sua titularidade.

Se a guarda dos filhos for do pai o imóvel fica com ele (Foto: Divulgação)

No último dia 7 de março, o Governo Federal anunciou durante o balanço do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) que dos R$ 204,4 bilhões executados, R$ 10 bilhões foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida que aquece o mercado da construção civil desde que foi lançado. No total da soma do PAC 1 e 2, 1,46 milhão de residências foram contratadas através do financiamento de 30 anos e 719 mil delas foram finalizadas.

O registro do imóvel ficará em nome da mulher mesmo se não houver comunhão de bens (Foto: Divulgação)

No relatório apresentado pelo governo, as obras no Complexo do Alemão (RJ), em Heliópolis (SP) e na Vila São José (MG) foram citadas como atividades em andamento e que futuramente trarão um saldo positivo para o projeto. A urbanização do bairro São José, no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM), foram destacadas como obras bem sucedidas, que mudou a realidade da população local.

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