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Concursos

Atualizado em 4 de março de 2008, às 18:01 por Redacao
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 Ser aprovado em um concurso público significa que sua dedicação, seus esforços valeram a pena. Só que às vezes não é o suficiente para assumir a vaga, em alguns casos o candidato aprovado tem que esperar um longo período, que pode ser de até quatro anos, tempo de validade do concurso, ou até mesmo a nomeação pode nunca acontecer.

Não existe uma lei específica que regulamente concursos públicos e obrigue os órgãos públicos a dar posse a todos os aprovados no país. O que se pode fazer é ir à Justiça.

Só que um resultado positivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a posse do cargo a uma pessoa que foi aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital, servindo isso de orientação para outros tribunais do país.

Segundo a assessoria de imprensa do STJ, a decisão abre um precedente e pode se tornar referência para as próximas decisões sobre casos semelhantes.

O que fazer para conseguir sua vaga na justiça

1) Contrate um advogado, caso não tenha condições financeiras, procure a Defensoria Pública de seu estado, que presta orientação jurídica gratuita, ou se reúna com outros colegas que tenham o mesmo problema para dividir as despesas.

2) A requisição da vaga só poderá ser feita se o candidato estiver classificado dentro do número de vagas previsto no concurso. O advogado só poderá entrar com mandado de segurança na Justiça antes do fim da validade do concurso, incluindo a prorrogação. O mandado de segurança não é válido para concursos para cadastro de reserva.
Os concursos começam a valer a partir do resultado final (homologação), com a publicação da lista dos aprovados, e vai até o final do período da prorrogação.

3) Verifique o prazo de validade do concurso e se ele será prorrogado. Alguns concursos podem ter duração de 60 dias (área fiscal) a dois anos (a maioria), sendo prorrogáveis pelo mesmo período. Para ter certeza, um mês antes do final da validade, procure o setor de concursos do órgão para o qual está prestando à vaga.

A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos também presta orientação jurídica gratuita aos candidatos e indica profissionais que podem ingressar com ações na Justiça. O agendamento pode ser feito pelo telefone (21) 2262-9562. Ou acesse o site da associação.

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