O governo deu uma boa notícia para quem está pensando em reformar a casa ou construir um imóvel. É que a partir do dia 1º de novembro será possível usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para solicitar financiamento com o objetivo de comprar materiais de construção.
A nova linha de crédito, anunciada no início de 2012 e regulamentada somente agora, estará disponível para os trabalhadores beneficiários do FGTS que poderão usar o financiamento para adquirir materiais para reformar ou construir imóveis residenciais, rurais ou urbanos. O financiamento também valerá para a instalação de hidrômetro de medição individual e para a implantação de sistema de aquecimento solar.
O limite do empréstimo solicitado com base no FGTS é de R$ 20.000,00, com o banco podendo cobrar 8,5% de juros ao ano e uma taxa de risco de até 0,8% a cada ano. O trabalhador poderá pagar o financiamento em até 10 anos (120 meses), ressaltando que ele não terá a opção de usar o saldo do FGTS para quitar a dívida.
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Requisitos para usar o FGTS na reforma
Para usar o FGTS para reforma, o trabalhador deve ser beneficiário do FGTS há pelo menos três anos; estar contratado atualmente e receber salário equivalente a, no mínimo, 10% do valor solicitado; e não possuir outros financiamentos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), entre outros requisitos. Além disso, o imóvel a ser reformado deve ter o valor máximo de R$ 500.000,00.
Não há limite de renda para a aprovação do financiamento, porém, poderão ter prioridade as famílias com renda mensal de até R$ 5.400,00; pessoas com deficiência; mulheres que são chefes de família; e a compra de materiais para a reforma de residências de até R$ 90.000,00.
Siga as instruções: Como ver saldo de FGTS pela internet
Como usar o FGTS na reforma
Para solicitar a linha de crédito para a reforma de imóveis, que usará o FGTS como base, o titular da conta vinculada ao FGTS deverá enviar ao Programa de Financiamento de Material de Construção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fimac/FGTS) uma proposta que esteja de acordo com vários critérios, como a compatibilidade entre o valor solicitado e a capacidade de pagamento e a autorização do projeto técnico para a execução da obra, entre outros.
Maiores informações podem ser obtidas nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do site www.caixa.gov.br.
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