Falência da firma: como garantir os seus direitos como empregado

Diferentes motivos podem levar uma firma à falência, como a falta de um plano de negócios, investimentos inadequados e dívidas acumuladas. Ao fechar as suas portas, a empresa também acaba causando a demissão de muitos funcionários.

Em alguns casos, as firmas que faliram dispensam os seus funcionários sem arcar com as obrigações assumidas no contrato de trabalho. Os trabalhadores, no entanto, devem conhecer os direitos que possuem e, se for o caso, entrar com uma ação na Justiça para reaver o prejuízo.

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Direitos de quem trabalhou em uma firma que faliu

A empresa que abriu falência deve arcar com todos os direitos trabalhistas dos seus ex-funcionários, como 13º salário, férias vencidas, férias proporcionais, FGTS e saldo de salários atrasados.

Até mesmo o trabalhador que não possui carteira assinada pode mover uma ação na Justiça para ter direito à remuneração que lhe pertence. No entanto, ele deve apresentar provas dos vínculos trabalhistas com a firma que faliu.

A Justiça diz que o pagamento dos funcionários deve ser a prioridade da empresa que abriu falência, considerando o limite de até 150 salários mínimos para cada trabalhador contratado.

Em algumas situações de falência da empresa, os ex-funcionários acabam sendo prejudicados. Isso acontece porque muitos empresários percebem as dificuldades financeiras e transferem os seus bens para os nomes de outras pessoas. Assim, não há patrimônios que podem ser bloqueados para pagar os trabalhadores e credores.

Como conseguir os direitos de uma empresa falida?

1. Após ser dispensado da empresa que faliu, o ex-funcionário deve separar os documentos necessários, tais como carteira de trabalho, crachá e holerites;

2. Depois de providenciar a documentação é necessário procurar um advogado particular ou do sindicato da categoria. O representante entrará com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para requerer os direitos do cliente. O valor cobrado pelo advogado para defender o caso varia de 20% a 30% do acerto fixado pelo juiz;

3. Após o registro da ação trabalhista, será marcada uma audiência com o trabalhador e o seu ex-patrão, proprietário da empresa que faliu. Se não houver um acordo entre as partes, o juiz é responsável por definir os valores que devem ser pagos;

4. Não há um prazo definido para o andamento do processo, mas normalmente é algo bastante burocrático. A ação pode durar de seis meses a sete anos, dependendo do caso.

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