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Uma empresa pode ser punida por conta de erros absurdos e desrespeito aos seus funcionários. Faça uma denúncia anônima junto ao Ministério do Trabalho.
Por Redacao -

Seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados? Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, para que a empresa seja investigada e as irregularidades denunciadas apuradas e resolvidas.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho (Foto Ilustrativa)

Com o objetivo de lucrar cada vez mais, alguns empregadores acabam não cumprindo seus deveres e cometendo diversas irregularidades, como atrasos de pagamentos, recolhimento indevido do INSS, anotações erradas na carteira de trabalho e o não pagamento de horas extras ou adicional noturno, entre outras.

Diante do medo de perder o emprego ou de sofrer alguma outra restrição, os trabalhadores acabam não denunciando essas irregularidades no trabalho. Mas o que muitos não sabem é que dá para fazer uma denúncia anônima para que os direitos sejam respeitados.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

A exposição a condições de trabalho insalubres pode lever à denúncia (Foto Ilustrativa)

Como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho? Para situações individuais, é preciso procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso você não tenha conseguido resolver o problema com a empresa ou o empregador em questão.

A ouvidoria do MTE é a responsável por receber as denúncias e efetuar as investigações, preservando o nome e os demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado. Após o contato com o órgão, é preciso aguardar o prazo definido por ele para receber a resposta.

Já para denunciar irregularidades no trabalho envolvendo casos coletivos (grupo de muitos trabalhadores que esteja sofrendo com o mesmo problema), a alternativa é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Há ainda a possibilidade de denunciar não cumprimento de direitos trabalhistas junto ao sindicato da sua categoria. Nesse caso, o sindicato ficará responsável por procurar os órgãos responsáveis pela investigação ou dará outras instruções para o seu caso.

Denúncia anônima ao Ministério do Trabalho como fazer

O não cumprimento do contrato de trabalho também pode gerar vários problemas (Foto Ilustrativa)

Há várias maneiras de fazer denúncia anônima ao MTE. A mais fácil delas é através do site da ouvidoria do MTE (preencha o formulário na página, escolha a forma como quer receber a resposta e marque a opção “Anônimo” no campo “Tipo de Usuário”). Também dá para fazer denúncias ao MTE pelo telefone 158, que atende de segunda a sábado, entre as 7h e as 19h.

Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “Coleta de Denúncias” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.

Ao fazer isso, você pode escolher entre fazer denúncia anônima ao MPT online, na própria página, pessoalmente ou por telefone, indo ao endereço da regional ou ligando para o número da agência indicada. Vale lembrar que você precisa ter os dados da empresa denunciada (nome, CNPJ, telefones, endereço, etc).

Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.

O que denunciar

Diversas situações de irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas ao MTE (Foto: Reprodução Agência Brasil)

Há várias irregularidades trabalhistas que podem ser denunciadas, como:

  • Trabalho escravo
  • Exploração de trabalho infantil
  • Fraudes no contrato de trabalho
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
  • Discriminação contra trabalhadores
  • Atos contra a liberdade sindical
  • Assédio moral
  • Não pagamento de 13º salário

Leia mais sobre esse e outros assuntos navegando pelo Mundo das Tribos.


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