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Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

Por Redacao

Seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados? Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, para que a empresa seja investigada e as irregularidades denunciadas apuradas e resolvidas.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho (Foto Ilustrativa)

Com o objetivo de lucrar cada vez mais, alguns empregadores acabam não cumprindo seus deveres e cometendo diversas irregularidades, como atrasos de pagamentos, recolhimento indevido do INSS, anotações erradas na carteira de trabalho e o não pagamento de horas extras ou adicional noturno, entre outras.

Diante do medo de perder o emprego ou de sofrer alguma outra restrição, os trabalhadores acabam não denunciando essas irregularidades no trabalho. Mas o que muitos não sabem é que dá para fazer uma denúncia anônima para que os direitos sejam respeitados.

Faça uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho

A exposição a condições de trabalho insalubres pode lever à denúncia (Foto Ilustrativa)

Como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho? Para situações individuais, é preciso procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso você não tenha conseguido resolver o problema com a empresa ou o empregador em questão.

A ouvidoria do MTE é a responsável por receber as denúncias e efetuar as investigações, preservando o nome e os demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado. Após o contato com o órgão, é preciso aguardar o prazo definido por ele para receber a resposta.

Já para denunciar irregularidades no trabalho envolvendo casos coletivos (grupo de muitos trabalhadores que esteja sofrendo com o mesmo problema), a alternativa é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Há ainda a possibilidade de denunciar não cumprimento de direitos trabalhistas junto ao sindicato da sua categoria. Nesse caso, o sindicato ficará responsável por procurar os órgãos responsáveis pela investigação ou dará outras instruções para o seu caso.

Denúncia anônima ao Ministério do Trabalho como fazer

O não cumprimento do contrato de trabalho também pode gerar vários problemas (Foto Ilustrativa)

Há várias maneiras de fazer denúncia anônima ao MTE. A mais fácil delas é através do site da ouvidoria do MTE (preencha o formulário na página, escolha a forma como quer receber a resposta e marque a opção “Anônimo” no campo “Tipo de Usuário”). Também dá para fazer denúncias ao MTE pelo telefone 158, que atende de segunda a sábado, entre as 7h e as 19h.

Já para a denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, acesse o site www.mpt.gov.br, clique na opção “Coleta de Denúncias” e escolha a regional do estado em que deseja efetuar a denúncia.

Ao fazer isso, você pode escolher entre fazer denúncia anônima ao MPT online, na própria página, pessoalmente ou por telefone, indo ao endereço da regional ou ligando para o número da agência indicada. Vale lembrar que você precisa ter os dados da empresa denunciada (nome, CNPJ, telefones, endereço, etc).

Há ainda o aplicativo MPT Pardal, que facilita as denúncias para a ouvidoria do MPT. O app para fazer denúncias de violações aos direitos trabalhistas é gratuito e tem versões para Android e iOS.

O que denunciar

Diversas situações de irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas ao MTE (Foto: Reprodução Agência Brasil)

Há várias irregularidades trabalhistas que podem ser denunciadas, como:

  • Trabalho escravo
  • Exploração de trabalho infantil
  • Fraudes no contrato de trabalho
  • Exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
  • Discriminação contra trabalhadores
  • Atos contra a liberdade sindical
  • Assédio moral
  • Não pagamento de 13º salário

Leia mais sobre esse e outros assuntos navegando pelo Mundo das Tribos.

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Comentários
  1. kauan junqueira disse:

    quero denunciar a empresa c.b.a.a de icem que não pagou o mes de dezembro o decimo terceiro e quem entrou de ferias tbm não recebeu

  2. M..F.S disse:

    A UMA EMPESA EM JANAÚBA ONDE NAO TE FUNCIONÁRIO DE CARDEIRA ASSINADA E ESTAO TODOS RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO TRABALHANDO NA FIRMA CNPJ DA FIRMA10.233.928001-70. E OUTRA QUE TAMBÉM TEM FUNCIONÁRIO SEM CARTEIRA ASSINADA CNPJ DA FIRMA 07.816.662001-83. INVESTIGUE MINHA DENÚNÇIA.

  3. zilda garcia disse:

    minha amiga faleceu e funcionarios tomaram posse da empresa ?e não fora artreazdos erdeiros estão fazendo tudo debaixo dos pano juntamente com a contadora ?estou sabendo que funcionarios estão sem registo ?o que posso faze para achar seus erdeiros r

  4. CDD LAPA disse:

    ASSEDIO MORAL É CRIME!!!!!!!!!!!!!!

  5. juliana disse:

    Bom dia! estamos trabalhando em uma escola de ´series iniciais,onde descobrimos atrasos em nosso fgts onde foi pago em 2011 até junho e esse ano 2012 até setembro, mais o que mais nos preocupou foi ouvir de fonte segura onde ela fala que não vai mais depositar nosso fgts,porque vai fechar a escola esse ano de 2012…se vcs pedirem o livro de pagamento dos professores verão que a maioria dos professores receberam ainda o mes de agosto e dia 09/11 alguns professores receberão ainda de setembro nisso ja estamos em novembro,estamos indignados em passar por essa situação,e ninguém quis tomar providências mas não aguentamos mais precisamos da ajuda de vcs autoridades,ficamos sofrendo pressão psicológica no sentido assim será que vamos receber esse mês? nossa é constrangedor mas ainda estamos la porque não queremos sair sem nada , pelo menos nosso fgts precisamos..POR FAVOR NOS AJUDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL! POIS ELA TA PRA DECIDIR SE FECHA A ESCOLA ESSE ANO de 2012 OU NÃO..AGUARDAMOS RESPOSTAS…GOSTAMOS DELA NÃO TEMOS NADA CONTRA ELA MAS TEMOS QUE FAZER VALER NOSSO DIREITO DE TRABALHADOR POIS FOI COM MUITA LUTA QUE CONSEGUIMOS ESSA VITÓRIA…AGUARDAMOS RETORNO.

  6. MTJac disse:

    Olá Juliana, para fazer denúncia, tem que seguir as orientações que estão no texto.

    Boa sorte!

  7. risonalda morais disse:

    meu marido trabalha a 10 mesis em uma empresa tecerizada no premeiro dia eles pegaram a carteira de trabalho dele e ate hoje não a devoveram o que ele devi fazer? o nome da empresa e selpi pinturas e comsevação de imoveis

  8. MTJac disse:

    Olá Risonalda,

    Para fazer uma denúncia você deve procurar o Ministério do Trabalho de sua cidade, mas se não quiser ser identificado, você pode acessar o site da Ouvidoria deste órgão e relatar sua denúncia. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, você deverá detalhar qual é o tipo de problema, nome da empresa, endereço e, se possível, até mesmo o nome dos envolvidos.

    Att,

  9. julio cesar disse:

    Ja fiz varias denuncias aqui em gov.Valadares M.G no m.t.e nenhuma delas foram atenditas isto e’ vergonhoso,trabalho na empresa de transp/ valadarense e estamos sendo obrigados a trabalhar c/uma carga horaria abusiva,isto s/intervalo p/lanchar,somos obrigados a ficar de 8/9 10hrs,dentro do onibus,direto s/parar p/intervalo,isto e1 contra a lei;art;71 da c.l.t,e no entanto ninguem faz nada p/nos ajudar,se vç q.esta lendo esta mensagem por nos ajude,envie fiscais serios p/fazer uma visita a tal empresa,pois somos tratados como escravo pela mesma…

  10. Luca disse:

    Os funcionários dos postos de gasolina de Águas Belas Pernambuco trabalhar mais de 70 hora semanal.

  11. sandra feuermann disse:

    a empresa onde eu trabalhava fechou as portas onde o meu patrao me despedio pelo telefone. sem os meus direitos.

  12. Ana Pula disse:

    Gostaria de uma visita na empresa que meu marido trabalha,porque eles registram os funcionarios com profissão erada,isso quando registra.Ela esta localizada na Estrada de itapecerica n 5020 Jardim Vista linda proximo ao Capão redondo.Fico esperando um retorno obrigada

  13. MTJac disse:

    Olá Julio,

    Para fazer uma denúncia você deve procurar o Ministério do Trabalho de sua cidade, mas se não quiser ser identificado, você pode acessar o site da Ouvidoria deste órgão e relatar sua denúncia. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, você deverá detalhar qual é o tipo de problema, nome da empresa, endereço e, se possível, até mesmo o nome dos envolvidos.

    Att,

  14. MTJac disse:

    Olá Luca,

    Para fazer uma denúncia você deve procurar o Ministério do Trabalho de sua cidade, mas se não quiser ser identificado, você pode acessar o site da Ouvidoria deste órgão e relatar sua denúncia. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, você deverá detalhar qual é o tipo de problema, nome da empresa, endereço e, se possível, até mesmo o nome dos envolvidos.

    Att,

  15. MTJac disse:

    Olá Sandra,

    Para fazer uma denúncia você deve procurar o Ministério do Trabalho de sua cidade, mas se não quiser ser identificado, você pode acessar o site da Ouvidoria deste órgão e relatar sua denúncia. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, você deverá detalhar qual é o tipo de problema, nome da empresa, endereço e, se possível, até mesmo o nome dos envolvidos.

    Att,

  16. MTJac disse:

    Olá Ana Paula,

    Para fazer uma denúncia você deve procurar o Ministério do Trabalho de sua cidade, mas se não quiser ser identificado, você pode acessar o site da Ouvidoria deste órgão e relatar sua denúncia. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, você deverá detalhar qual é o tipo de problema, nome da empresa, endereço e, se possível, até mesmo o nome dos envolvidos.

    Att,

  17. leandro feitosa disse:

    o supemercado panorama do jose walter nao seque as leis, as operadoras trabalham oito horas por dia e nao seis como o de lei e tambem nao tem quebra de caixa.Queria que eles cumprissem com as leis.

  18. adailton disse:

    o funcionario e obrigado participa de balanço na empresa domingosr e feriado nacional?

  19. Edipo José da silva disse:

    trabalho em uma empresa em que não ganho vali transporte, e só como porque levo a refeição de de casa, trabalho lá á um ano e nunca devolverão a minha carteira de trabalho, tem mais a empresa falou que eu não tenho direito as ferias ainda só com dois anos, eu acho que a empresa aproveita de mim porque é a primeira empresa em que trabalho, o que eu poço fazer

  20. Vilmarioprimosantos disse:

    Eu trabalho em uma empresa que vejo a hora de morrer todo mundo pq a galpao e todo. Irregular n mtem mt institor e muito produtos inflamável e nem agua tem

  21. Ronys disse:

    Oi por favor gostaria de pedir ajuda do ministério do trabalho pra q acompanha uma fazenda na Bahia… Chamada fazenda paranhos fica no município de Muquém do são Francisco….. Pfv ajudem aqui e trabalho escravo 6 meses sem receber dinheiro não tem ferias nem 13 qualidade d trabalho péssima por favor não iguinorem trabalhamos pq precisamos……..

  22. Ronys disse:

    Eles de contam todo mes do nosso salario quando vamos ver o fgt não t depositado pegam a carteira das gente passam um ano pra devolver quando vamos pedir as contas eles não assinam situacao precária do pessoal nas casinhas…. Só não passamos com pq eles tem um cantina q só serve cuscuz com cafe puro pelo amor de deus ajudem a fazendo fica 54 km de Ibotirama….a lei não deixa esses descas com o trabalhador por favor acompanhem esse meu pedido

  23. Marcio Rogerio Candido disse:

    Pessoal bom dia!
    Será que alguém pode me ajudar.
    Recebi um convite de uma empresa para poder trabalhar fora do nosso País. No entanto, demostrei grande interesse na vaga.

    Até uma determinada altura, a conversa estava tomando uma grande proporção boa. Até então encaminhei as documentações, cópias de passaporte etc etc.
    Em seguida, eles me mandaram o contrato de trabalho, assinei e encaminhei-a p empresa. Wiecon consulting company.

    Em seguida, ele me mandaram um formulário SD1 60, dizendo que tenho q preencher e mandar a eles para dar entrada no visto do consulado Americano, só que antes, eu teria que pagar uma taxa de 220,00 dólares (aproximadamente). Com isso já não gostei da conversa.
    A minha preocupação é. Quem me garante que após eu pagar este valor, eu vou ter o empresa?

    Me ajudem, alguém conhece esta empresa ou amigos que já passaram por isso?

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