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Educação

Atualizado em 22 de janeiro de 2013, às 8:06 por Andre Dias
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Procurando pela versão mais recente do estatuto que regula o exercício da atividade de advocacia no Brasil? Saiba onde encontrá-lo.

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas relativas à área jurídica do país, que estabelece os direitos e deveres dos advogados, além de descrever a finalidade da entidade e a sua organização, tratando, entre outros assuntos, das eleições internas da ordem e de seus processos disciplinares.

569340 estatuto da oab atualizado e comentado download Estatuto da oab atualizado e comentado: downloadO Estatuto da OAB traz importantes informações a respeito do exercício da profissão de advogado (Foto: Divulgação)

Instituído em julho de 1994, o Estatuto da OAB traz ainda o regulamento geral e os Códigos de Ética e Disciplina da profissão, sendo a sua leitura de fundamental importância para todos os advogados brasileiros e também para os estudantes do curso superior de Direito, que pretendem atuar na profissão futuramente.

Esse importante documento também é muito utilizado pelas pessoas que estão se preparando para disputar vagas de emprego na área jurídica, através de concursos públicos, e também pelos recém-formados de Direito, que participam do Exame de Ordem da OAB.

Em 2012: Melhores faculdades de direito no exame da OAB

Download do Estatuto da OAB atualizado e comentado

569340 estatuto da oab atualizado e comentado download 1 Estatuto da oab atualizado e comentado: downloadA versão mais recente do Estatuto da OAB está atualizada até julho de 2012 (Foto: Divulgação)

Por esses motivos, é grande a demanda pelo estatuto da entidade, que é utilizado com bastante frequência. O download da versão atualizada do Estatuto da OAB pode ser feito de graça, diretamente no site da OAB (www.oab.org.br/leisnormas/estatuto). O documento atualmente está na 11ª edição, atualizada até julho de 2012.

Na mesma página, também estão disponíveis, para baixar de graça, os anexos do estatuto, o regulamento geral, a legislação sobre ensino jurídico e o código de ética e disciplina.

Há também algumas versões atualizadas e comentadas do Estatuto da OAB, que trazem análises de importantes profissionais da área jurídica a respeito das normas descritas no documento, algo que ajuda bastante às pessoas que utilizam o estatuto para estudar.

Nesse caso, é possível encontrar o Estatuto da OAB atualizado e comentado em versões pagas, como na obra “Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB”, de Paulo Lôbo, e também em algumas versões gratuitas, disponibilizadas na internet, como a que pode ser baixada no site http://pt.scribd.com/doc/51846516/Estatuto-Da-Advocacia-e-Da-OAB-Comentado.

Sobre a OAB

569340 estatuto da oab atualizado e comentado download 2 Estatuto da oab atualizado e comentado: downloadA OAB é a entidade de representação máxima dos advogados do Brasil (Foto: Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade criada em 1930, com o objetivo de representar os advogados do país e regulamentar a advocacia em território nacional. É ela também que organiza o exame, através do qual os bacharéis em direito podem obter a licença para exercer a profissão, mediante aprovação nos testes.

Data comemorativa: 19 de maio – dia dos acadêmicos do Direito

Saiba mais sobre a entidade no site www.oab.org.br.