Tecnologia

Esclareça dúvidas sobre o Marco Civil da Internet

Por Isah

Esclareça dúvidas sobre o marco civil da internet. O mundo digital agora tem as suas próprias regras, ou seja, não é uma terra sem leis. Os internautas precisam entender os direitos e deveres impostos por essa “constituição” da rede de computadores no Brasil.

O Marco Civil da Internet garante mais segurança e privacidade. (Foto Ilustrativa)
O Marco Civil da Internet garante mais segurança e privacidade. (Foto Ilustrativa)

O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado em março de 2014 e, depois, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele reúne uma série de pontos importante que tratam sobre a segurança e a privacidade de informações compartilhadas na rede.

Esclareça dúvidas sobre o marco civil da internet

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a internet fixa limitada, um novo produto que está sendo oferecido pelas operadoras. Os planos limitam os dados conforme o pacote contratado pelo usuário, assim como acontece com o uso da rede através de dispositivos móveis. Essa medida polêmica tem motivado muitas pessoas a olhar com atenção os tópicos abordados no Marco Civil da Internet.

Você tem dúvidas sobre o que pode e o que não pode fazer no mundo digital? Então esclareça dúvidas sobre o marco civil da internet:

O que significa o princípio de neutralidade?

O tópico “princípio de neutralidade” diz que o uso da internet deve ser igual para todos. O valor pago ao provedor de acesso deve levar em consideração o volume de velocidade contratado, não o tipo de conteúdo acessado.

Como o marco civil defende a privacidade?

A questão da privacidade é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet no Brasil. Ela prevê que o usuário tem direito a uma comunicação sigilosa na web, exceto quando se trata de uma investigação criminal.

O sigilo das informações só pode ser rompido em caso de investigação criminal. (Foto Ilustrativa)
O sigilo das informações só pode ser rompido em caso de investigação criminal. (Foto Ilustrativa)

A proteção de dados é garantida?

Em um dos seus pontos, o Marco Civil defende a proteção dos dados pessoais e de acesso do usuário, não podendo as empresas provedoras de serviços usarem essas informações para benefício próprio. A história muda se houver a permissão do internauta.

O que é responsabilização de conteúdo?

A lei determina agora que a plataforma digital é responsável pelos conteúdos postados pelos usuários. Se uma pessoa posta um vídeo racista no Facebook, por exemplo, a rede social pode ser penalizada se não retirar o material do ar.

Com o que o Governo se compromete?

O Governo Federal se responsabiliza por estimular a expansão da internet, fomentar a produção de conteúdo e diminuir a desigualdade.

O Governo assumiu a responsabilidade de estimular o acesso à internet. (Foto Ilustrativa)
O Governo assumiu a responsabilidade de estimular o acesso à internet. (Foto Ilustrativa)

E aí? Você ainda tem dúvidas sobre o Marco Civil da Internet? Deixe um comentário com a sua pergunta.

 

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