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Atualizado em 25 de outubro de 2011, às 7:30 por Redacao
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Tire suas dúvidas sobre o fundo de garantia, e saiba como garantir a proteção do trabalhador demitido sem justa causa.

287289 fgts Entenda as regras do fundo de garantia

Você sabe qual o objetivo da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS? Ele foi criado em 1966 com o propósito de garantir a proteção do trabalhador demitido sem justa causa. Sabe como ele funciona? No início de cada mês (até o dia 7) cada a empresa tem a obrigação de
depositar 8% do salário do funcionário em uma conta específica da Caixa a qual é vinculada ao contrato de trabalho.

Para receber o benefício, é preciso apresentar a carteira de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP, documento de identificação com
foto, termo de rescisão e cópia do contrato social. E as regras para efetuar o saque do FGTS? Você conhece? Caso ainda não saiba, vamos orientar você.

- O saque do FGTS só pode ser concedido caso haja demissão sem justa causa, extinção da empresa, falecimento do trabalhador ou para pagamento (em
parte) das prestações de financiamento da sua casa própria.

- Caso o trabalhador tenha sido demitido com justa causa, só poderá sacar o FGTS após 3 anos da demissão e desde que não esteja com vínculo trabalhista.

- Se você já é aposentado, poderá sacar o seu FGTS. Caso seja um trabalhador com mais de 70 anos, também poderá usufruir do benefício.

- Para trabalhadores que sofrem de doenças como AIDS ou Câncer, poderá obter o benefício. Para isto, é preciso se deslocar até a Caixa Econômica  Federal munido de laudo, atestado médico e carteira de trabalho.

Falando nisto, recentemente o Diário Oficial da União de São Paulo publicou as novas regras para o uso do FGTS. O objetivo é garantir recursos para o financiamento de imóveis da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Conforme a regra estabelecida, o FGTS poderá beneficiar famílias que tenham renda mensal bruta de até R$ 3.100 e seguirão as normas dos programas para habitação.  Foi determinado que a limitação da subvenção será 17,5% dos valores totais dos descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. Sua aplicação facilitará a aquisição, produção e até requalificação de imóveis residenciais.

No entanto, a Caixa Econômica Federal será responsável por todo o controle e prestação de contas dos recursos, além da disponibilização de  informações. Por desempenhar esta função, ela receberá 0,5% de cada parcela das subvenções. Para você ter ideia, só neste semestre o Programa Minha Casa, Minha Vida já recebeu R$ 1,998 bilhão em recursos do FGTS. Agora, com esta nova proposta aprovada, a estimativa é de contratar  aproximadamente 122 mil unidades de moradias as quais beneficiarão mais de 500 mil brasileiros. Com isto, já se percebe que além do benefício do acesso a moradia, serão gerados mais oportunidades e geração de empregos para muitas pessoas.