Empresas devem efetuar o pagamento da primeira parcela do 13° até hoje

Os empregados que possuem carteira assinada e ainda não receberam a primeira parcela do 13° deverão ter uma bela surpresa na conta nesta quarta-feira (30). As empresas que decidiram pagar o valor em duas parcelas, têm até hoje para depositar o dinheiro.

Depois de depositada a primeira parcela do 13°, as empresas terão até o próximo dia 20 para fazer o pagamento da segunda parcela. A segunda parcela virá com a correção de imposto de renda e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre o valor total do salário, afirma Jorge Lovão consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).

Normalmente as firmas “adiantam metade do 13º na data do aniversário do empregado” devido a uma questão de entrada de caixa. Isso porque uma firma com muitos funcionários não irá depositar todo o dinheiro em um único mês, já que há tributos e encargos, que se vierem de uma só vez, acarretam uma fissura nas contas, afirma advogado trabalhista Gustavo Dabul.

“Se a empresa não pagou no aniversário do funcionário e quer pagar em duas vezes, paga agora no dia 30 a 1ª parcela do 13º salário. A empresa precisa avisar o funcionário se vai pagar tudo de uma vez ou parcelado. Ela tem até o final de dezembro para pagar de uma vez só, com o prazo final em 20 de dezembro [mesma data da segunda parcela]”, completa.

A empresa que não efetuar o pagamento dentro do prazo está sujeita a punição administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MET). O valor será de R$ 170,26 por funcionário e em casos de reincidência esse valor é dobrado.