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Saúde

Atualizado em 20 de abril de 2012, às 14:09 por Analu
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A falta de conhecimento é um dos fatores que mais atrapalha os trabalhadores a requererem seus direitos. Esclareça dúvidas sobre aposentadoria por invalidez.
428833 A falta de informação é um grande problema Doenças que dão direito à aposentadoriaA falta de informação é um grande problema.

Portadores de algumas doenças graves possuem o direito de requerer o benefício da aposentadoria por invalidez. Entretanto, a falta de informação sobre as leis previdenciárias é hoje um dos maiores problemas que o trabalhador tem de enfrentar, de forma que, sem o domínio do assunto, acaba ficando impossibilitado de ter acesso ao benefício por incapacidade. O mesmo problema acontece com seus herdeiros legais, que muitas vezes nem sabem da existência de seus direitos perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Benefício por incapacidade

Esse tipo de benefício é aquele em que o INSS paga um valor mensal às pessoas que estão incapacitadas de trabalhar devido a doenças mentais ou físicas. Compreende a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente.

Aposentadoria por invalidez

Nesse caso específico, o benefício é oferecido aos trabalhadores que, por motivos de doença ou acidente, acabaram sendo considerados, pela perícia médica da Previdência Social, como incapacitados de exercer suas atividades bem como qualquer outro tipo de serviço capaz de lhes garantir sustento.

Vale lembrar que as pessoas que se filiarem à previdência já portando a doença ou lesão que garanta o benefício, não têm direito à aposentadoria por invalidez, salvo os casos em que é possível comprovar que a incapacidade é resultado do agravamento da enfermidade.

Para ter direito ao benefício o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência por, no mínimo, 12 meses, nos casos de doença. Em situações de acidente de qualquer espécie, ou doenças graves previstas em lei, que resultem em invalidez, não existem um prazo de carência exigido, sendo indispensável apenas que a pessoa tenha sido inscrita na Previdência Social, a fim de manter sua qualidade de segurado.

O trabalhador que está requerendo esse serviço deve passar por perícia médica a cada dois anos, sob o risco do benefício ser suspenso caso descumpra essa exigência. Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e previdência social, número do contribuindo individual/empregado/doméstico e atestado médico.

428833 Doenças graves contagiosas ou incuráveis podem garantir o benefício Doenças que dão direito à aposentadoriaDoenças graves, contagiosas ou incuráveis podem garantir o benefício.

Doenças que dão direito ao benefício

Determinadas doenças previstas em lei como sendo graves, contagiosas ou incuráveis, possibilitam a garantia de aposentadoria ou auxílio doença, independente do tempo de carência, conforme o artigo 151 da lei 8.213, sendo:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

O importante é não deixar de se informar sobre o assunto, para recorrer aos benefícios assegurados por lei, quando necessário.

428833 Esclareça algumas dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez Doenças que dão direito à aposentadoriaEsclareça sempre suas dúvidas sobre seus direitos.
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