Dívidas no Fisco pode excluir 400 mil empresas do Super Simples

A Receita Federal notificou hoje (04/09) que 400 mil micro e pequenas empresas que estão incluídas no “Super Simples“, regime tributário que permite a unificação de diversos tributos em um único pagamento mensal, podem perder tal recurso até o final do ano por conta de dívidas junto ao Fisco.

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Super simples, Silas Santiago, o programa conta, atualmente, com cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Sendo assim, se todas 400 mil empresas forem excluídas, isso representará uma perda de 13,3% em relação ao número de pessoas jurídicas cadastradas no programa.

Nova inclusão no Super Simples ?

Caso os devedores não paguem ao Fisco até o fim do ano, eles serão excluídos conforme já comentados, porém todos pedir uma nova “inclusão” no programa no começo de 2009. Para isso, basta ter quitado todos os débitos para que seja possível participar novamente do Super Simples.

Parcelar a Dívida no Fisco  tem Como ?

A Receita Federal está disponibilizando um novo tipo de parcelamento para facilitar a vida das micro e pequenas empresas que desejam quitar suas pendências.

Tudo poderá ser feito via internet sem a necessidade de certificação digital. As dívidas até R$ 100 mil com o governo, excluindo as previdenciárias, poderão ser parceladas em até 60 meses, mas serão corrigidas pela variação da taxa Selic - atualmente em 13% ao ano. Para os débitos já inscritos na dívida ativa da União, a regularização pode ser feita na página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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