Declaração de Imposto de Renda: passo a passo

Até as 10 horas da manhã dessa sexta-feira, 16 de março, a Receita Federal recebeu 2,6 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2012, ano-base 2011. Para este ano estima-se que aproximadamente 25 milhões de pessoas realizem a entrega dos dados, sendo que até esse momento apenas 10,5% desse montante fizeram a declaração. O prazo para entrega do IRPF 2012 teve início no dia 1º de março e terminará no dia 30 de abril. Os contribuintes que não cumprirem com o prazo de entrega terão que efetuar o pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

De acordo com o site do Ministério da Fazenda, devem efetuar o informe dos dados para a Receita Federal as pessoas que possuem rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15; cidadãos que possua rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil; pessoas que obtiveram ganhos de capital ao vender bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores e contribuintes que obtiveram, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou pretenda compensar, em 2011 ou depois, prejuízos dos anos anteriores.

Também devem entregar os dados do IRPF 2012 quem obteve, em 31/12, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos sem construções, de valor total superior a R$ 300 mil; passou a morar no país em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011 e usufruiu do dinheiro obtido na venda de imóveis residenciais para compra  de outro imóvel em até 180 dias, optando pela isenção de imposto sobre a renda incidente sobre o ganho obtido na venda.

Como declarar

Os cidadãos devem acessar a página da Receita Federal e baixar o programa do IRPF 2012. O segundo passo é instalar em seu computador o Receitanet (aplicativo para a transmissão dos dados) para efetuar a entrega dos dados. No portal eletrônico é possível ter acesso a um tutorial de instalação, assim como um arquivo com as introduções de instalação. Em situações especiais será necessária a utilização de programas auxiliares do ano-calendário de 2011: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

Os declarantes em 2012 poderão adicionar abatimentos de doações realizadas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 que se enquadrem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido. Outra novidade atinge as pessoas físicas com renda superior a R$ 10 milhões, que terão que utilizar certificado digital para apresentar a declaração.

As seguintes deduções serão limitadas: dependente (R$ 1.889,65 cada), despesas com educação(R$ R$2.958,23 por pessoa ou dependente, ao ano), empregada doméstica (R$ 866,60), aposentadoria, pensões e previdência privada (até 12% da renda tributável) e doações para fundos educacionais (até 6% do imposto apurado). Já as deduções a seguir não terão limite: despesas médicas, contribuição à previdência oficial e despesas registradas no livro-caixa, além de pensões alimentícias. Em casos de dúvidas na declaração, acesse o site da receita e se preferir, contrate um contador para efetuar a sua declaração.