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Decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) dessa terça-feira, 13 de maio, está causando polêmica. A decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas, o que deixa a discussão mais acalorada. O pedido foi feito por parte de empresas da internet, mas os especialistas não poupam criticas sobre o assunto.

O Google é alvo de uma lei que pode prejudicar o funcionamento da internet e dos seus negócios (Foto: Divulgação)

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Decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas

Algumas autoridades que pertencem ao bloco europeu comemoram a decisão. O Tribunal usou como base uma lei de proteção de informações, de 1995, que possibilita a qualquer cidadão da União Europeia demandar a exclusão de informações pessoais quando os dados são consideradas “inadequadas ou irrelevantes”.

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A remoção desses dados somente não é permitida caso as informações sejam considerada de interesse público. A Corte cita nessa lei ainda a chamada doutrina do direito de ser esquecido, que tem como principal intuito preservar informações privadas na internet. Porém, acredita-se que a lei é ilegal, pois as pessoas podem ser provadas de informações necessárias para elas.

Links considerados de interesse público podem ser excluídos da internet por causa dessa lei (Foto: Divulgação)

Exclusão de links da internet pode caracterizar uma certe censura

O problema na decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas é que estão colocando o interessa individual acima do interesse de um grupo de cidadãos. Especialistas no assunto acreditam que é uma censura a assuntos que podem ser tidos como inapropriados por uma pessoa, mas que sejam de extrema importância para sociedade, e temem esse julgamento do que é certo divulgar e do que, de fato, pode ser considerado inapropriado estar na internet.

O tal direito de ser esquecido pode ser interpretado como bem se entender. Por isso, essa lei é considerada por especialistas um regresso. Com isso, a liberdade de acesso a informação do cidadão pode ser vetada pelo simples fato de uma pessoa querer que seus dados sejam apagados da internet.

Empresas da Europa são contra decisão 

Um grupo de companhia do setor de tecnologia da Europa afirma que a decisão representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Essa determinação da Justiça abre as portas para a censura privada em larga escala”, explicou James Waterworth, representante em Bruxelas da Associação da Indústria de Computação e Comunicação, da qual Facebook, Microsoft, Google e T-Mobile são membros. Ele acredita que a tal proteção oferecida ao usuário na verdade vai ser usada de má fé e vai acabar prejudicando as pessoas que atuam nesse segmento.

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