Saiba como regularizar as contribuições atrasadas do INSS. A contribuição mensal é obrigatória para todos os segurados da Previdência Social, se o pagamento desses valores deixa de ser feito, o trabalhador perde direito a uma série de benefícios.
Existem diversos tipos de segurados, geralmente, o atraso é mais comum entre os autônomos. Isso acontece porque nesses casos o próprio trabalhador quem paga suas contribuições e não uma empresa, como ocorre com trabalhadores registrados em carteira.
Consulta contribuições atrasadas INSS
Quando o trabalhador deixa de realizar as contribuições mensais ao INSS, ele corre o risco de perder direito a diversos benefícios ofertados pela Previdência, como auxílio-doença, auxílio-acidente, licença maternidade e até mesmo a aposentadoria.
Para impedir que situações do tipo aconteçam, o INSS disponibiliza uma ferramenta online onde todos os segurados podem consultar a regularidade de suas contribuições e efetuar o pagamento de guias atrasadas.
A consulta é feita através do SAL (Sistemas de Acréscimos Legais) no site da Receita Federal. Confira o passo a passo:
1. Acesse o SAL e de acordo com a data em que você se tornou um segurado, escolha uma das seguintes opções: Contribuintes filiados antes de 29/11/1999 ou Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999.
2. Preencha os campos em branco conforme indica as instruções da tela. É preciso ter em mãos o número do NIT (PIS/PASEP).
3. Confira seus dados e confirme.
4. Siga a orientação da página e preencha a tabela com o mês de competência e o valor do salário de contribuição. Selecione a opção que corresponde ao tipo de contribuinte que você é e confirme.
5. A guia com os valores em atraso será emitida na tela, inclusive, com opção de impressão para a quitação da dívida.
Como regularizar INSS em atraso?
Atualmente, a contribuição mensal de autônomos, empregados domésticos e contribuintes facultativos é feita por meio da GPS, que é semelhante a guia emitida no final da consulta das contribuições em atraso. Sendo assim, após imprimir a guia no sistema da Receita Federal (SAL), o valor informado através pode ser pago em qualquer casa lotérica.
No entanto, vale alertar que a Previdência faz algumas exigências para quem deseja regularizar o INSS em atraso. Quando o segurado deixa de contribuir por mais de cinco anos (período prescrito), o valor passa a ser cobrado pela Receita Federal e é necessário que o trabalhador proponha uma indenização ao INSS. Quem se enquadra nesta condição, deve procurar uma das agências da Previdência Social para saber qual o procedimento para quitar as contribuições em atraso, pois o pagamento através da GPS não é possível.
Já os contribuintes que estão em situação irregular a menos de cinco anos, podem realizar o pagamento por meio da GPS tranquilamente. Lembrando que o INSS exige que o segurado comprove trabalho durante o período em que o mesmo deixou de realizar as contribuições mensais.
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