Para quem não conhece, o Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.
O PIS/PASEP é uma contribuição tributária efetuada por empresas jurídicas, cuja finalidade é financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial para trabalhadores que tem como renda até dois salários mínimos.
Funcionários de empresas privadas recebem o abono PIS, já os funcionários públicos recebem o PASEP.
- Quem tem direito ao abono:
Pessoas com cadastros no PIS/PASEP há mais de cinco anos;
Aqueles com carteira registrada no mínimo por 30 dias no ano base;
Ter como renda, em média, até dois salários mínimos;
Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano;
O valor do abono salarial é de um salário mínimo.
- Data de recebimento do Abono Salarial:
O pagamento do abono salarial acontece de acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.
Para ver o Calendário de recebimento do Abono Salarial 2011 acesse o link abaixo:
http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/Abono_Salarial/cal_pagamento.asp
- Onde receber:
Para efetuar o saque do PIS é só ir até uma das Agências da Caixa Econômica Federal e para efetuar o saque do abono PASEP é só se dirigir até uma das Agências do Banco do Brasil.
É importante que o trabalhador leve a sua inscrição no PIS/Pasep e a sua carteira de Trabalho.
Aqueles que possuem o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode receber seu Abono Salarial nos seguintes locais:
Terminais de auto-atendimento da CAIXA, nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos e Correspondentes CAIXA AQUI.
- Quem não tem direito ao Abono?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatífico, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes;
Outras informações poderão ser consultadas no site:
http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/abono_salarial/index.asp
